Ellen Nascimento

Trinta e cinco dos 217 municípios do Maranhão estão com a principal fonte de receita – o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) – suspensa por não terem enviado a prestação de contas dos gastos com saúde, segundo alerta a Confederação Nacional de Municípios (CNM).

O prazo para alimentação e homologação dos dados no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops) terminou na última sexta-feira, dia 2 de março. Em Porto Rico do Maranhão, o recurso está suspenso.

A suspensão causada pelo não envio dos dados do 6º bimestre do exercício financeiro da saúde de 2017 já ocorre no primeiro repasse do FPM de março, previsto para esta sexta-feira, 9. Ele atende ao Decreto 7.827/2012, que trata da suspensão e do restabelecimento das transferências voluntárias da União, nos casos de descumprimento da aplicação de recursos em ações e serviços públicos em saúde de que trata a Lei Complementar 141/2012.

No Estado do Maranhão, os municípios em situação irregular são: Alcântara, Anajatuba, Ana Purus, Bom Jesus das Selvas, Brejo de Areia, Buriticupu, Buritirana, Cajapió, Cantanhede, Cedral, Cidelândia, Codó, Dom Pedro, Godofredo Viana, Governador Eugênio Barros, Governador Luiz Rocha, Graça Aranha, Igarapé Grande, Joselândia, Luís Domingues, Magalhães de Almeida, Mirinzal, Paço do Lumiar, Pinheiro, Porto Rico do Maranhão, Santa Filomena do Maranhão, Santa Luzia do Paruá, Santo Antonio dos Lopes, São Bernardo, São João do Paraíso, São João dos Patos, São Mateus, São Pedro da Água Branca, Serrano do Maranhão e Tutóia.

Orientações

Para regularizar a suspensão, decorrente da ausência de informações homologadas no Siops, a prefeitura deve transmitir e homologar os dados do exercício financeiro do 6.º bimestre do ano passado (novembro e dezembro), urgentemente. De acordo com a CNM, o cadastramento das informações promoverá o restabelecimento/desbloqueio dos valores suspensos, em até 72 horas após a atualização do Sistema e o envio dos dados ao Banco do Brasil.

A CNM alerta ainda para a importância do cumprimento dos prazos e do envio das informações bimestrais dos gastos em Saúde no Siops. Para a entidade, uma vez que a falta de dados acarreta em suspensão de repasses é fundamental que os gestores municipais cumpram com a obrigatoriedade dentro do prazo estipulado para que a continuidade da prestação de ações e serviços de saúde no município não sejam afetados.

O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), mandou descer para a Justiça Federal no Distrito Federal a denúncia por organização criminosa feita pelo Ministério Público Federal (MPF) contra os ex-presidentes Luís Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff e outros integrantes do PT.

Também são alvo da denúncia os ex-ministros da Fazenda Antonio Palocci e Guido Mantega, bem como o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto.

Os rumos da investigação contra eles ficarão agora sob responsabilidade da JFDF, embora Fachin não tenha especificado em qual vara criminal.

Em setembro do ano passado, todos foram acusados pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de praticar “uma miríade de delitos” na administração pública durante os governos Lula e Dilma, somando R$ 1,4 bilhão em prejuízo para os cofres públicos, segundo a denúncia.

A senadora Gleisi Hoffman (PT-PR) e seu marido, o ex-ministro Paulo Bernardo, também foram denunciados nesse processo, mas o caso deles permanecerá no STF, em decorrência do foro privilegiado da parlamentar.

O último denunciado, o ex-ministro da Secretaria de Comunicação Edinho Silva, terá o caso apreciado pelo Tribunal Regional Federal 3ª Região (TRF3), onde ele tem foro por prerrogativa de função por ser prefeito de Araraquara (SP).

Ao determinar o desmembramento do processo, Fachin atendeu parcialmente a pedido do MPF, embora não tenha enviado todos os processos contra pessoas sem foro privilegiado para o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, como queriam os procuradores.

O deputado estadual Júnior Verde (PRB) participou, esta semana, da solenidade de entrega de 20 viaturas pelo Governo do Estado à Polícia Militar de diversos municípios maranhenses, entre eles, Brejo de Areia e Vitória do Mearim. O parlamentar, que é presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, apresentou indicações solicitando ao Executivo Estadual a doação de viaturas para os dois municípios.

A cerimônia foi presidida pelo governador Flávio Dino, que destacou a importância do que chamou de “maior programa de modernização da polícia da história do Maranhão, apesar das enormes dificuldades financeiras que o Brasil atravessa”.

Júnior Verde destacou as ações do governo para fortalecer a segurança pública no Maranhão. “Iniciativas como esta representam o compromisso com a segurança no Maranhão. Trata-se de um grande avanço para o setor, principalmente porque dois municípios pelos quais temos buscado investimentos foram beneficiados”, ressaltou.

15 municípios receberam viaturas: Açailândia, Bernardo do Mearim, Brejo de Areia, Buriticupu, Carutapera, Icatu, Junco do Maranhão, Magalhães de Almeida, Milagres do Maranhão, Primeira Cruz, Santa Luzia, Santana do Maranhão, São Félix de Balsas, São João do Paraíso e Vitória do Mearim. Os veículos são adaptados e possuem modernos equipamentos para uso policial. São picapes com tração 4×4, aptas a enfrentar todos os tipos de terreno.

No Dia Internacional da Mulher, celebrado nesta quinta-feira (8), o deputado Júnior Verde (PRB) ocupou a tribuna, durante a sessão plenária, para homenagear às mulheres pela passagem deste dia.

O parlamentar prestou homenagem por meio de uma poesia que, segundo ele, define bem a atual condição feminina de luta, de sensibilidade e razão. “Que em todos os dias as mulheres sejam festejadas, sejam contempladas, que sejam todos os dias o dia delas. Que as dificuldades possam fazer com que elas alimentem a esperança, e que a esperança seja na concretude a razão pela qual elas possam ter como inspiração de vida”, declamou.