Trinta e cinco dos 217 municípios do Maranhão estão com a principal fonte de receita – o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) – suspensa por não terem enviado a prestação de contas dos gastos com saúde, segundo alerta a Confederação Nacional de Municípios (CNM).
O prazo para alimentação e homologação dos dados no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops) terminou na última sexta-feira, dia 2 de março. Em Porto Rico do Maranhão, o recurso está suspenso.
A suspensão causada pelo não envio dos dados do 6º bimestre do exercício financeiro da saúde de 2017 já ocorre no primeiro repasse do FPM de março, previsto para esta sexta-feira, 9. Ele atende ao Decreto 7.827/2012, que trata da suspensão e do restabelecimento das transferências voluntárias da União, nos casos de descumprimento da aplicação de recursos em ações e serviços públicos em saúde de que trata a Lei Complementar 141/2012.
No Estado do Maranhão, os municípios em situação irregular são: Alcântara, Anajatuba, Ana Purus, Bom Jesus das Selvas, Brejo de Areia, Buriticupu, Buritirana, Cajapió, Cantanhede, Cedral, Cidelândia, Codó, Dom Pedro, Godofredo Viana, Governador Eugênio Barros, Governador Luiz Rocha, Graça Aranha, Igarapé Grande, Joselândia, Luís Domingues, Magalhães de Almeida, Mirinzal, Paço do Lumiar, Pinheiro, Porto Rico do Maranhão, Santa Filomena do Maranhão, Santa Luzia do Paruá, Santo Antonio dos Lopes, São Bernardo, São João do Paraíso, São João dos Patos, São Mateus, São Pedro da Água Branca, Serrano do Maranhão e Tutóia.
Orientações
Para regularizar a suspensão, decorrente da ausência de informações homologadas no Siops, a prefeitura deve transmitir e homologar os dados do exercício financeiro do 6.º bimestre do ano passado (novembro e dezembro), urgentemente. De acordo com a CNM, o cadastramento das informações promoverá o restabelecimento/desbloqueio dos valores suspensos, em até 72 horas após a atualização do Sistema e o envio dos dados ao Banco do Brasil.
A CNM alerta ainda para a importância do cumprimento dos prazos e do envio das informações bimestrais dos gastos em Saúde no Siops. Para a entidade, uma vez que a falta de dados acarreta em suspensão de repasses é fundamental que os gestores municipais cumpram com a obrigatoriedade dentro do prazo estipulado para que a continuidade da prestação de ações e serviços de saúde no município não sejam afetados.