Ellen Nascimento

O deputado Júnior Verde (PRB) conduziu reunião, na sede do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA), para tratar sobre o processo unificado de escolha para Conselheiro Tutelar no Maranhão, por meio de urnas eletrônicas. O objetivo é dar maior confiabilidade e segurança ao pleito.

Participaram do encontro o presidente do TRE-MA, desembargador Ricardo Duailibe; representantes do Ministério Público; da Associação de Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares do Estado do Maranhão (ACECTMA); do Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente (CEDCA); da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (SEDIHPOP); e do Fórum do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de São José de Ribamar.

“A iniciativa é importante para o processo de transparência e segurança, dando celeridade à escolha dos conselheiros tutelares no Maranhão, que visam a defesa dos direitos das nossas crianças e adolescentes”, defendeu Júnior Verde, que foi autor da Indicação que solicita a mudança.

O presidente do TRE-MA sinalizou com a possibilidade da realização desse processo de escolha. “Faremos estudos e levantamentos de dados dos municípios, que ofereçam condições reais para que se faça a eleição”, explicou.

Os órgãos que participaram da reunião, por meio de seus representantes, se comprometeram a articular uma consulta junto aos municípios, que desejam o processo eletrônico. “Espero que a próxima eleição dos conselheiros já seja feita nas urnas eletrônicas”, acrescentou o parlamentar.

Na ocasião, foi firmada, também, uma parceria que garantirá a participação do TRE-MA na abertura do XV Encontro de Formação de Conselheiros (as) e Ex-Conselheiros (as) Tutelares da Região do Munim, que acontecerá dos dias18 a 20 de julho, com o tema “Processo Unificado de Escolha para Conselheiro Tutelar”.

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva requereu à Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do instrumento chamado Reclamação, que revise uma decisão do ministro Edson Fachin e suspenda a execução de pena do petista. Os advogados afirmam que Fachin “mais uma vez retirou do órgão fracionário competente a análise do pedido de liberdade do ex-presidente”.

Na terça-feira, 26, a Segunda Turma analisou as Reclamações do ex-ministro José Dirceu e do ex-assessor do PP João Genu e suspendeu a execução de pena de ambos.

A defesa de Lula contestou “a iniciativa de Fachin sob a ótica da garantia constitucional do juiz natural e também mediante a demonstração de que o ministro não demonstrou a presença de quaisquer das hipóteses que o Regimento Interno do STF autoriza o Relator a submeter o caso ao Plenário (art. 22)”.

Os advogados de Lula afirmam que “somente os processos contra Lula com a perspectiva de resultado favorável no órgão competente – a 2ª Turma – são submetidos ao Plenário”.

O pedido de liberdade de Lula seria julgado pela Segunda Turma na terça-feira passada, dia 26. Após decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) de barrar um Recurso Especial ao Supremo, Fachin arquivou o pedido do petista.

O advogado Cristiano Zanin Martins afirmou que “o pedido de liminar deverá ser analisado por um dos ministros da 2ª Turma do STF, conforme prevê a lei (CPC, art. 988, par. 1º)”.

Ibope divulgou pesquisa eleitoral, nesta quinta-feira (28), sobre a intenção de voto dos brasileiros para a Presidência da República no primeiro turno. O levantamento ouviu dois mil eleitores, espalhados por 128 municípios, entre 21 e 24 de junho. A margem de erro é de dois pontos percentuais.

Foram apresentados dois cenários, com e sem o ex-presidente Lula na disputa. O petista está preso, desde o dia 7 de abril, na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba (PR), onde cumpre pena de 12 anos e um mês, pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, na operação Lava Jato.

Por ter sido condenado em segunda instância, ele foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa e dependerá da Corte Eleitoral para concorrer ao cargo.

Com Lula:

Luiz Inácio Lula da Silva (PT): 33%

Jair Bolsonaro (PSL): 15%

Marina Silva (Rede): 7%

Ciro Gomes (PDT): 4%

Geraldo Alckmin (PSDB): 4%

Álvaro Dias (Podemos): 2%

Manuela D’Ávila (PC do B): 1%

Fernando Collor de Mello (PTC): 1%

Flávio Rocha (PRB): 1%

Levy Fidelix (PRTB): 1%

João Goulart Filho: 0

Outro com menos de 1%: 2%

Branco/nulo: 22%

Não sabe/não respondeu: 6%

Sem Lula:

Jair Bolsonaro (PSL): 17%

Marina Silva (Rede): 13%

Ciro Gomes (PDT): 8%

Geraldo Alckmin (PSDB): 6%

Álvaro Dias (Podemos): 3%

Fernando Collor de Mello (PTC): 2%

Fernando Haddad (PT): 2%

Flávio Rocha (PRB): 1%

Guilherme Boulos (PSOL): 1%

Henrique Meirelles (MDB): 1%

Levy Fidelix (PRTB): 1%

Manuela D’Ávila (PC do B): 1%

Rodrigo Maia (DEM): 1%

João Goulart Filho: 1%

Outro com menos de 1%: 1%

Branco/nulo: 33%

Não sabe/não respondeu: 8%

O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu deixou o Complexo Penitenciário da Papuda na madrugada desta quarta-feira (27) e voltou para casa, em Brasília. Ele estava preso desde o fim do mês passado, após o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) confirmar a sua condenação na Operação Lava Jato, mas ganhou a liberdade nesta terça-feira(26) após decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (SFT).

Imagens captadas pela TV Globo mostram o ex-ministro chegando ao seu apartamento, no bairro Sudoeste, região nobre de Brasília, pouco antes das 2h.

Dirceu teve sua condenação confirmada e pena aumentada pelo TRF-4 para 30 anos e 9 meses. Com a condenação em segunda instância, o ex-ministro foi preso em maio deste ano. Sua defesa, porém, recorreu ao STF com a alegação de que a Corte autoriza prisão em segundo grau, mas não a tornou obrigatória.

O ministro Dias Toffoli rejeitou a argumentação, mas por enxergar problemas na dosimetria da pena, votou para conceder um habeas corpus “de ofício” para o ex-ministro. Relator da Lava Jato, o ministro Edson Fachin, contrariado, pediu vista do processo, o que, em tese, paralisaria o julgamento.

No entanto, após manifestação de Fachin, Toffoli propôs que o colegiado votasse a liminar do HC de ofício, contornando o pedido de mais tempo de Fachin, sendo acompanhado por Gilmar e Lewandowski. Com a decisão, Dirceu ficará em liberdade até, pelo menos, Fachin devolver a vista do processo.