Ellen Nascimento

A Prefeitura de São Luís iniciou, na última semana, nova frente de trabalho do programa Asfalto na Rua, desta vez com ações no Filipinho. A obra melhorará a interligação de dois importantes corredores de tráfego da cidade, a Avenida dos Africanos e Avenida São Marçal. Os serviços são executados pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp) e integram pacote de serviços da gestão do prefeito Edivaldo que tem investido em infraestrutura em toda a capital no sentido de promover melhorias no aspecto urbanístico garantindo maior mobilidade e bem-estar aos cidadãos.

O serviço de recapeamento asfáltico no Filipinho iniciou pela Rua 02 e, posteriormente, seguirá para a Rua 01. “São importantes vias que são rotas alternativas de acesso a outros bairros da região. O objetivo da gestão do prefeito Edivaldo, com essa intervenção é melhorar a mobilidade urbana nas vias que interligam dois grandes corredores: a Avenida dos Africanos e Avenida São Marçal”, destacou o titilar da Semosp, Antonio Araújo. O Filipinho é considerado o primeiro bairro projetado da capital, centralizado na região de expansão ao Centro de São Luís.

O programa Asfalto na Rua contempla diversos bairros da cidade com nova pavimentação e também com a manutenção asfáltica. Além do Filipinho, o programa está com frentes de trabalho na Cidade Operária, Vila Brasil, Estiva e Vila Santa Júlia onde os serviços de terraplanagem seguem a todo vapor e em breve os moradores terão ruas com asfalto.

SERVIÇOS

Esta semana, a Prefeitura de São Luís está executando também serviços de manutenção asfáltica em ruas e avenidas de diversos bairros da capital a exemplo do Maranhão Novo, São Francisco, Vila Palmeira, Olho d’Água, Parque Athenas, Calhau, entre outras localidades.

Os serviços priorizam os corredores de transportes e vias por onde há grande circulação de veículos. Serviços de terraplanagem, construção de calçadas, contenção de erosão, desobstrução de bueiros e galerias também são realizados de forma contínua.

Com informações do G1

Uma decisão do desembargador José de Ribamar Castro, membro do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), reforçou durante a semana a tese de que a Justiça Eleitoral maranhense está atenta aos casos de fake news de uso de perfis falsos para atacar candidatos no pleito deste ano.

Ao analisar representação do MDB, o magistrado determinou a exclusão de mais um perfil de rede social criado exclusivamente para atacar a ex-governadora Roseana Sarney (MDB).

Intitulada “Isso a Mirante não Mostra”, a página – administrada anonimamente no Instagram – era repleta, segundo a defesa da emedebista, de postagens “que agridem e difamam a candidata com a finalidade de trazer prejuízos à sua campanha eleitoral para as eleições vindouras”.

Castro ordenou o bloqueio imediato da conta e, ainda, mandou que o Facebook, proprietário do Instagram, forneça informações que ajudem a identificar o administrador da página.

A decisão é muito parecida com outra do mesmo tribunal: em julho, o juiz federal Clodomir Reis já havia deferido liminares em representações eleitorais protocoladas contra o Facebook pela manutenção no ar de perfis com essas mesmas características.

Após a identificação dos administradores, descobriu-se que um deles era o blogueiro Fabrício Oliveira – filiado ao PCdoB, que se identificava como funcionário do Governo do Maranhão em uma de suas páginas em redes sociais e que chegou a admitir receber dinheiro público para disseminar material pró-governo Flávio Dino.

O comunista foi preso no fim do mês de julho, depois de se descobrir que contra ele havia um mandado de prisão em aberto no estado de Goiás.

Estado Maior

A batalha jurídica preparada pelo PT para ter Lula candidato coloca o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em situação inédita: discutir a inelegibilidade de um postulante ao Planalto potencialmente enquadrado na Lei da Ficha Limpa.

Desde 1989, o TSE já indeferiu 30 registros de candidatos à Presidência de menor expressão, segundo levantamento da Seção de Pesquisa Jurisprudencial, por motivos variados -não filiação a partido, problemas formais em convenções, prestações de contas pendentes, entre outros.

A corte barrou a candidatura do apresentador Silvio Santos em 1989, por exemplo. Em 2006, a de Rui Costa Pimenta (PCO). Nenhum caso foi por causa da Ficha Limpa.

A lei, de 2010, torna inelegíveis pessoas condenadas em segunda instância por crimes como o de corrupção. Lula foi condenado pela segunda instância da Justiça Federal a 12 anos e um mês de prisão no caso do tríplex de Guarujá (SP).

Apesar do ineditismo, magistrados consultados ouvidos pela reportagem disseram considerar que o caso de Lula, do ponto de vista eleitoral, é objetivo e não dá margem a muitas interpretações, pois a Lei da Ficha Limpa é clara sobre a inelegibilidade de condenados em segundo grau.

Para esses magistrados, não surpreenderá se a decisão de barrar o petista for unânime no TSE. Um ministro enfatizou que a Ficha Limpa é matéria pacificada quanto à condenação em segunda instância.

A própria defesa de Lula admite que a inelegibilidade derivada da condenação criminal é um fato. Mas os advogados dizem apostar em alguma liminar concedida pelo STF ou pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) para suspender a condenação na Lava Jato e, com isso, a inelegibilidade.

“Eles têm razão [sobre Lula estar inelegível], mas isso não quer dizer que a inelegibilidade seja definitiva”, disse um dos advogados do petista, Luiz Fernando Pereira.

“A gente fez uma série de estudos de caso e constatou que há vários casos de inelegíveis, alguns condenados em segunda instância como Lula, que conseguiram suspender a inelegibilidade.”

Outro debate inédito que os ministros poderão fazer é se a palavra final para indeferir o registro de um candidato a presidente é do plenário do TSE ou do STF (Supremo Tribunal Federal).

O TSE já decidiu que é ali, e não o Supremo, a última instância para decidir sobre convocação de novas eleições para prefeito e governador, por exemplo, mas não se debruçou sobre um caso de candidatura ao Planalto.

Um integrante do TSE disse que, apesar de não ter analisado situação semelhante, entende que a palavra final deve ser a do plenário da corte eleitoral. Para ele, se o TSE considera que o processo transitou em julgado, o nome do candidato não vai para a urna.

O PT tem dito que vai levantar essa questão. O efeito prático de o partido sustentar que a palavra final é do Supremo seria, em tese, tentar concorrer sub judice (com recurso pendente no STF).

Mas há um porém. Como a lei estipula que o prazo para substituir o candidato -no caso, trocar Lula por seu vice, Fernando Haddad- é 17 de setembro, essa discussão só terá sentido se o partido não fizer a mudança e insistir em manter Lula depois dessa data, cenário visto hoje como improvável.

O dia 17 de setembro também é o limite para o plenário do TSE julgar o registro da candidatura, conforme estipulado no calendário eleitoral.