Em pronunciamento na sessão que marcou o encerramento das atividades do 1º semestre da 56ª legislatura da Câmara Federal, o deputado Hildo Rocha destacou as principais pautas que foram debatidas e as matérias aprovadas no plenário. “O primeiro semestre deste ano foi excelente, muito produtivo”, afirmou.
O parlamentar destacou a aprovação de três projetos relevantes pela Câmara Federal:
PL 510/2019 • que permite o divórcio imediato quando há violência doméstica
PLP 441/2017 • Cadastro Positivo. Já está em vigor. Possibilita a diminuição de juros nos cartões de crédito e débito e todo o sistema bancário
PL1292/1995 • texto base da nova lei de contratos e licitações. Entre outras coisas, tipifica crimes relacionados à matéria e disciplina e disciplina vários aspectos do tema para as três esferas do governo (União, Estados e Municípios)
Projetos de Hildo Rocha apresentados no primeiro semestre
O parlamentar destacou ainda três projetos de sua autoria que foram protocolados no primeiro semestre.
PL 2590/2019 • que facilita a revalidação de diplomas universitários conquistados no exterior
PL 4123/2019 • projeto que modifica a Lei 8.080/1990 do SUS, garantindo às pessoas carentes a entrega de medicamentos do governo federal.
PL 1286/2019 • que inclui no rol de crimes eleitorais o uso de candidaturas artificiais, as famosas candidaturas laranjas em eleições.
Revalidação de diplomas
Rocha disse que o projeto que trata sobre a revalidação de diplomas (PL 2590/2019) foi criado com a finalidade de facilitar a revalidação de diplomas de estudantes que fizeram cursos de graduação e pós-graduação fora do Brasil.
De acordo com o parlamentar, estudantes que se formaram no exterior não conseguem exercer a profissão no Brasil porque não conseguem fazer a revalidação dos diplomas, porque a burocracia impõe dificuldades quase intransponíveis.
“Poucas universidades estão credenciadas pelo MEC para fazer a aplicação das provas de revalidação, principalmente na área de Medicina. Milhares de estudantes que obtiveram graduação na Bolívia, Paraguai, Uruguai e Argentina encontram-se nessa situação. O projeto que elaborei com a finalidade de facilitar a revalidação já está tramitando na Câmara”, argumentou o parlamentar.
Projeto para garantir fornecimento de medicamentos distribuídos pelo SUS
Também sensibilizado com o sofrimento de pessoas de baixa renda que frequentemente ficam sem recebem remédios que são distribuídos pelo SUS, Rocha fez um projeto cuja finalidade é assegurar a oferta de medicamentos para que haja interrupção no fornecimento. Hildo Rocha argumentou que a maioria das pessoas que buscam medicamentos na rede pública são pacientes de baixa renda que não tem condições de comprar os remédios porque geralmente são muito caros.
“Este ano, tem sido difícil em relação a essa questão. A falta de remédios tem ocorrido com frequência acarretando mais sofrimento para quem faz tratamento de câncer, principalmente leucemia. Por meio do projeto que apresentei, e já está tramitando, as dificuldades serão resolvidas”, explicou Hildo Rocha.
Aprimoramento da legislação eleitoral
Outra proposta apresentada pelo deputado Hildo Rocha visa contribuir para a melhoria da legislação eleitoral. “Na eleição passada foram noticiados casos de partidos que usaram candidaturas femininas para fazer caixa. Muitas vezes essa prática buscava apenas o enriquecimento ilegal de dirigentes partidários. A minha proposta criminaliza o uso de laranjas em eleições”, enfatizou o deputado.
Projetos relatados
Além da notável produtividade no que se refere a proposições, Hildo Rocha foi escolhido para ser o relator do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) assinado entre o Brasil e os Estados Unidos, contrato que assegura o lançamento de foguetes e satélites americanos no Centro de Lançamento de Alcântara (CLA) e do PLN 4/2019, proposta que permitiu a abertura de crédito para tornar possível o pagamento em dia do Bolsa Família; do BPC; da Previdência, e criar condições para o lançamento do Plano Safra 2019/2020.
Rocha disse que acrescentou ao PLN 4/2019 R$ 80 milhões de reais a mais para assegurar o financiamento do Pronaf, beneficiando pequenos e médios agricultores familiares.
“Assim, foi possível o presidente Jair Bolsonaro lançar o maior plano Safra da história do Brasil. Ainda por meio do PLN 4/2019 asseguramos a conclusão de projetos habitacionais que já foram iniciados e a contratação de projetos que já foram selecionados que aguardavam apenas os recursos orçamentários. Só em casas rurais, do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), dentro do programa Minha Casa Minha Vida o Maranhão vai receber mais cinco mil unidades rurais, graças ao meu trabalho”, argumentou.
Reforma tributária
Outra missão desafiadora e relevante também confiada ao parlamentar maranhense foi a presidência da Comissão da Reforma Tributária. “Estamos trabalhando com afinco a fim de que possamos entregar ao Brasil um sistema tributário que seja mais justo, menos regressivo, menos burocrático, o mais simples possível e que seja capaz de promover a volta do emprego e o desenvolvimento do nosso país”, afiançou Hildo Rocha.
Acordo de Salvaguarda Tecnológica
Tema igualmente relevante, e de repercussão internacional, o Acordo de Salvaguarda Tecnológica tem sido defendido com entusiasmo pelo relator da matéria, deputado Hildo Rocha.
“Trata-se de um projeto muito bom para o Maranhão e o para o Brasil porque irá proporcionar condições para o pleno funcionamento do Centro Espacial de Alcântara, ou seja, vai viabilizar o uso desse patrimônio brasileiro que já recebeu mais de R$ 2 bilhões de reais, em investimentos, sem que tenha dado retorno ao povo brasileiro. Por meio desse acordo o Centro Espacial de Alcântara passará a render dividendos para o nosso país e contribuirá com a geração de milhares de empregos na baixada maranhense e renderá tributos para os governos estadual e municipal”, afirmou Hildo Rocha.
