O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, principal nome da esquerda brasileira em quase quatro décadas, foi condenado nesta quarta-feira em segunda instância, complicando suas chances de concorrer à Presidência em outubro. Os três desembargadores do Tribunal Regional Federal 4 (TRF-4) concordaram com a condenação dada por Sérgio Moro em julho, em primeira instância, e aumentaram a pena do ex-presidente, inicialmente fixada em nove anos e seis meses, para 12 anos e um mês. Apesar de ser condenado em regime fechado, o ex-presidente só poderá ser preso depois de julgados os recursos nesta instância.
Lula foi condenado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por ter recebido como propina da construtora OAS um tríplex no Guarujá e reformas neste imóvel, num valor total de 2,4 milhões de reais, vindos de uma conta corrente mantida pela construtora para o partido, alimentado por dinheiro desviado de contratos da Petrobras. Foi, sem dúvida, o julgamento mais controverso e o que mais debate jurídico provocou no meio político na breve história da Operação Lava Jato. Desde 2014, a operação abala a elite da política brasileira, mas com danos maiores e mais consideráveis para o PT. Também denunciado na operação, o presidente Michel Temer conseguiu barrar duas vezes investigações com vitórias em votações na Câmara dos Deputados.
O ex-presidente escolheu um local simbólico para acompanhar o julgamento: a sede do Sindicato dos Metalúrgicos, em São Bernardo do Campo, local em que nasceu como político ao ganhar protagonismo nas greves do final da década de 1970. Logo no início do julgamento, enquanto os desembargadores iniciavam a leitura de seus votos, ele realizava um pequeno ato. “Estou extremamente tranquilo e com a consciência de que não cometi nenhum crime. A única coisa certa que pode acontecer é eles dizerem que o Moro errou”, ressaltou ele, de acordo com sua conta no Twitter. Seu advogado, Cristiano Zanin, que falou no TRF4 antes do início da leitura dos votos, argumentou que a sentença de Moro falhou ao não provar quais as benesses que o ex-presidente teria recebido em troca do tríplex. E, ainda, que o tríplex pertencia de fato a Lula, já que a propriedade do imóvel estava em nome da OAS.
Mas logo no primeiro voto, o do relator Gebran Neto, já ficava claro que a condenação se desenhava. Para o desembargador, o fato do apartamento nunca ter sido transferido para o nome de Lula não é fundamental para comprovar o crime de lavagem de dinheiro. “É como se o apartado tivesse sido colocado em nome de um laranja”, ressaltou ele, que complementou que a OAS era a laranja do verdadeiro dono do tríplex, que era Lula. Para o relator, a transferência de titularidade não foi feita como “resultado da ocultação”. Ele também considerou que ficou comprovado que Lula praticava interferência direta na nomeação de dirigentes da Petrobras e que, por isso, teria o poder de beneficiar a OAS em contratos com a petroleira.
Gebran Neto demorou mais de três horas na leitura de seu voto, com quase 430 páginas. Ao final, decidiu ampliar a pena dada ao ex-presidente. Justificou que ela deve responder à “magnitude da culpabilidade” que, neste caso, era “extremamente elevada”. “Não está em jogo só o patrimônio da Petrobras, mas o Estado Democrático de Direito”, justificou o relator, que afirmou que o dinheiro da corrupção foi usado para eleger candidatos, impactando nos resultados eleitorais, e que isso faz que se questione o sentido da democracia.
O segundo desembargador a votar, também em uma leitura longa que chegou a 1h30, foi o desembargador Leandro Paulsen, que concordou com o relator. Ele ressaltou que Lula agia diretamente em relação às indicações de diretores da Petrobras. E eram estes diretores que acertavam as propinas com o ex-tesoureiro petista, João Vaccari Neto. “Ao manter [os diretores] nos cargos o réu concorreu por ação e omissão para a prática criminosa.” Também afirmou que os principais executivos da OAS cuidavam do triplex e que foram feitas grandes reformas, vistoriadas pessoalmente por diretores “só porque se tratava do imóvel do ex-presidente”. “É de se perguntar se alguém que não é titular de um determinado imóvel, ou que assim se sinta, aprova um projeto de uma cozinha de 150.000 reais e manda instalar sem perguntar o preço”, destacou ele.
Lula segue candidato, diz o PT
O terceiro e último voto que selou o destino desta quarta-feira foi o do desembargador Victor Laus, que seguiu os colegas. “Lula deveria ter impedido esquemas de corrupção” e “em algum momento passou a tirar proveito da situação, e perdeu o rumo”, disse Laus, confirmando a reputação da corte de ser ainda mais rigorosa que Moro. O desembargador seguiu os votos anteriores e aumentou a pena de Lula. Agora, cabe à defesa do ex-presidente recorrer ao próprio TRF4 com os chamados “embargos de declaração”, que é um recurso que só serve para tirar dúvidas, mas não altera a pena. O recurso é julgado pela própria turma, ou seja, pelos mesmo três juízes que o condenaram. Quando essa etapa for terminada, considera-se que o julgamento de segunda instância foi encerrado e que o tribunal pode pedir para que o ex-presidente seja preso, a menos que sua defesa consiga um habeas corpus preventivo. Os advogados do petista podem recorrer ainda da decisão completa no tribunais superiores (STJ e STF).
“Vamos recorrer, claro. Não vamos aceitar isso porque lutamos muito para resgatar da ditadura militar a democracia que nós temos hoje”, afirmou em uma coletiva de imprensa o advogado de Lula, José Roberto Batochio. “O que estamos vendo agora é que o autoritarismo não veste mais aquela cor verde oliva [dos uniformes militares]. Sofreu uma mutação cromática e hoje está a se vestir de preto. Condenação sem prova é condenação autoritária”. Zanin, o outro advogado de Lula, complementa: “a defesa vai utilizar de todos os meios legalmente previstos para impugnar a decisão proferida hoje. Acreditamos que é este resultado que vai prevalecer e nenhuma medida restritiva vai ser aplicada”, destaca ele. O advogado diz que os próximos passos serão analisados após a publicação oficial da decisão do TRF4.
Seja como for, a primeira reação do PT foi reafirmar Lula como nome da legenda para a disputa eleitoral de 2018. A presidente do partido, Gleisi Hoffmann, disse em nota que o PT vai “confirmar a candidatura de Lula na convenção partidária e registrá-la em 15 de agosto, seguindo rigorosamente o que assegura a Legislação eleitoral”. “Não vamos aceitar passivamente que a democracia e a vontade da maioria sejam mais uma vez desrespeitadas”, disse.
Para cumprir seu desejo, o PT terá de lutar legalmente pela candidatura do ex-presidente. O obstáculo principal de Lula é uma lei que ele mesmo sancionou. Em 4 de junho, o então presidente assinou a Lei Ficha Limpa, que impede políticos condenados por órgão colegiado (mais de um juiz, como o TRF4) de disputar cargos públicos por oito anos, mesmo sem uma sentença definitiva (no Supremo Tribunal Federal, por exemplo). A batalha de Lula nem sequer terminou na Lava Jato e começa no âmbito eleitoral.
El País