O deputado estadual Fernando Braide (PSD) visitou, nesta quinta-feira (16), o Conselho Regional de Contabilidade do Maranhão (CRC-MA) e apresentou à mesa diretora da instituição Projeto de Lei 032/2023, de sua autoria, que regulamenta a Lei de Liberdade Econômica – nº 13.874/2019 – no Maranhão.
O parlamentar foi recebido, na sede do CRC, pela presidente do conselho, Ana Ligia Coelho; os vice-presidentes Fernando Henrique e Fernando José, além dos conselheiros Nilton Praseres e Wellington Alves. Durante a visita, apresentou o Projeto de Lei, protocolado na última semana na Assembleia Legislativa, e convidou os profissionais a debaterem a importância da legislação para o estado.
“Com a regulamentação da Lei de Liberdade Econômica em âmbito estadual, o empreendedorismo e a geração de emprego e renda serão desenvolvidos, assim como a própria economia do estado. Para ter essa garantia, tenho buscado debater com os mais diversos especialistas e profissionais sobre os projetos que apresentarei à Casa. Fico feliz em saber que tenho o apoio de segmentos tão relevantes e me disponho a manter esse diálogo constante”, afirmou o deputado Fernando Braide.
Para a presidente do CRC, além de trazer mais desenvolvimento econômico para o estado, a regulamentação irá proporcionar o melhor desempenho de diversos órgãos e instituições. “Essa é uma medida que vai facilitar e desafogar muitos processos internos em entes federados responsáveis, por exemplo, pela liberação de alvarás de funcionamento, vigilância sanitária, meio ambiente, corpo de bombeiros. Fora que você consegue atender um público maior, ter uma receita direta e centrar esforços e forças naquilo que é mais sério, que são as empresas de médio e grande risco. Deixo aqui meus votos de consideração e agrado ao deputado Fernando Braide, e o parabenizo pela iniciativa”, declarou Ana Ligia Coelho.