Seguindo determinação do governador Flávio Dino, o Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) lançou nesta terça-feira (10), em caráter de urgência, o Edital do Processo Seletivo Simplificado n°01 de 09/03/2015 para a contratação de 210 Examinadores de Trânsito.
As inscrições começam, nesta quarta-feira (11), e devem ser feitas, exclusivamente, no site da Fundação Sousândrade, instituição responsável pelo certame.
São 70 vagas para contratação imediata e 140 para cadastro de reserva, sendo que 5% das vagas são destinadas a pessoas portadoras de deficiência. As provas serão realizadas no dia 19 de abril em São Luís, Imperatriz e Caxias, municípios para onde as vagas serão destinadas.
Serão oferecidas 40 vagas em São Luís para examinadores das categorias D ou AD, E ou AE e B ou AB, 20 vagas em Imperatriz e 10 vagas em Caxias, distribuídas nas categorias mencionadas anteriormente.
A quantidade de vagas para o cadastro de reserva, dos respectivos municípios, consta no edital do seletivo. Segundo o diretor-geral do Detran, Antônio Nunes, o seletivo atende o artigo 148, do Código de Trânsito Brasileiro, e acaba com os contratos terceirizados de examinadores da prova prática para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). “A terceirização é ilegal. O Código de Trânsito Brasileiro proíbe expressamente a terceirização do exame de prova de tráfego, e o Maranhão é o único estado onde isto acontece. Esta medida é parte do processo de mudança promovido pelo governador Flávio Dino”, explicou Antonio Nunes.
O seletivo faz parte do acordo entre o Governo do Estado e o Ministério Público do Trabalho e pretende acabar com os contratos de serviços terceirizados que deveriam ser prestados por servidores concursados pelo Detran.
De acordo com edital, para assumir a vaga, além da classificação no concurso, o candidato deverá ter no mínimo 21 anos de idade, ensino superior completo e ter dois anos de habilitação compatível com a categoria a ser examinada. O valor das inscrições será de R$ 50. O salário é de R$ 4.400 com a jornada de trabalho de 40 horas semanais. O edital também está disponível no endereço eletrônico da Fundação Sousândrade.