O deputado estadual Marcelo Tavares (PSB) já recorreu ao Poder Judiciário para pedir a suspensão do processo licitatório do contrato de R$ 1,3 bilhão para gestão do sistema penitenciário. O caso foi denunciado na manhã desta quarta-feira (22) no plenário da Assembleia Legislativa.
A preocupação da Equipe de Transição designada por Flávio Dino para conhecer os contratos vigentes do Estado a partir de 1o de janeiro é garantir que a próxima Administração do Estado seja feita com contratos que cumpram todas as disposições legais da Administração Pública. Isto é, assegurar a legalidade, moralidade e economia nos gastos públicos.
Conforme demonstrado pelo deputado na tribuna e na petição, a licitação aberta pelo governo Roseana Sarney no fim do mandato tem cifras muito acima da média nacional e podem comprometer os cofres públicos estaduais. O deputado afirmou que todo trabalho da transição será feito para impedir abusos do grupo Sarney nos últimos meses de mandato e garantir que o próximo governo tenha condições de implantar as políticas públicas aprovadas amplamente pela população maranhense nas últimas eleições.