O Ministério Público anunciou nesta quinta-feira (1º) que irá ajuizar ações na Justiça contra a construtora Cyrela, responsável pelos condomínios Jardim Toscana e Jardim Provence, no bairro Altos do Calhau.
Membros do Ministério Público do Maranhão, Corpo de Bombeiros, Defesa Civil estadual e Secretaria Municipal de Urbanismo informaram que a empresa não está cumprindo o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em junho de 2017 com o objetivo de corrigir as irregularidades identificadas que colocam em risco a segurança e o conforto dos moradores.
O MP-MA disse que uma vistoria do Corpo de Bombeiros realizado no dia 27 de fevereiro constatou uma série de problemas que atingem as mínimas condições de habitabilidade. A promotora Lítia Cavalcanti, da 2ª Promotoria de Defesa do Consumidor de São Luís, informou que permanecem os problemas identificados no ano passado e que as ações judiciais deverão ser providenciadas após a conclusão dos relatórios pelas instituições envolvidas.
“A água é sem qualidade, continuam os riscos com o fornecimento de gás e com as instalações elétricas, sem falar da poeira a que estão sendo submetidos os moradores devido aos serviços de reparos no revestimento das fachadas”, revelou a promotora.
Já o promotor Haroldo Paiva de Brito informou que, além das ações de natureza cível, podem ser ajuizadas ações penais contra a Cyrela devido a indícios de prática de crime, riscos de lesões e até de morte a que os moradores estão submetidos.