O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos, nesta quarta-feira, a lei que trata de medidas de proteção a povos indígenas.
Entre os itens vetados pelo presidente está a obrigatoriedade do governo de fornecer acesso a água potável, materiais de higiene e limpeza, instalação de internet e cestas básicas para as aldeias. O texto publicado no Diário Oficial da União cria o Plano Emergencial para Enfrentamento à Covid-19.
O projeto aprovado em 16 de junho pelo Senado listou uma série de medidas para proteger comunidades quilombolas, povos tradicionais e indígenas que vivem em áreas urbanas ou rurais. A lei sancionada hoje determina, entre outros: que os governos Federais, Estaduais e Municipais devem garantir a participação de Equipes Multiprofissionais de Saúde Indígena (EMSIs) qualificadas e treinadas, bem como de equipamentos de proteção individual (EPIs) adequados e suficientes, para atendimentos nas comunidades; o acesso a testes rápidos e RT-PCRs, a medicamentos e a equipamentos médicos adequados para identificar e combater a Covid-19 nos territórios indígenas; instalação de internet nas aldeias e distribuição de cestas básicas; que o governo seja obrigado a facilitar aos indígenas e quilombolas o acesso ao auxílio emergencial.
A lei passa a valer imediatamente após a publicação.