O presidente Jair Bolsonaro assina hoje (15), durante cerimônia no Palácio do Planalto, o decreto que flexibiliza a posse de armas de fogo no país, informou a Casa Civil.
A Casa Civil não divulgou o conteúdo do decreto, que após a assinatura será publicado no “Diário Oficial da União”.
Flexibilizar os critérios para manter uma arma em casa é uma das promessas de campanha de Bolsonaro. Quando ainda era candidato, ele afirmou em seu plano de governo que pretendia reformular o Estatuto do Desarmamento.
O direito à posse é a autorização para manter uma arma de fogo em casa. Para andar com a arma na rua, é preciso ter direito ao porte. A previsão é que seja facilitada a obtenção de licença para manter armas em casa.