Uma mulher tentou um empréstimo no nome de um homem morto nesta terça-feira (16). Ela levou o cadáver, o qual chamava de tio, na cadeira de rodas para uma agência bancária no Rio de Janeiro.
Identificada como Érika de Souza Vieira Nunes, a mulher foi conduzida para a delegacia depois que funcionários do banco suspeitaram da atitude. O Samu foi ao local e constatou que o homem, identificado como Paulo Roberto Braga, de 68 anos, estava morto havia algumas horas.
Agora, a polícia apura como e quando ele morreu.
Ela tentou simular que ele fizesse a assinatura. Ele já entrou morto no banco — explica o delegado Fábio Luiz.
Na delegacia, a mulher disse que sua rotina era cuidar do tio, que estava debilitado. A polícia apura se ela é mesmo parente dele e se ela cometeu furto mediante fraude ou estelionato. O corpo do idoso foi levado para o Instituto Médico Legal.
O principal é: a gente continuar a investigação, pra gente identificar demais familiares, e saber se quando esse empréstimo foi realizado se ele estava vivo, qual é a data desse empréstimo — explicou o delegado.
Um vídeo, feito pelas atendentes do banco, mostra a mulher tentando manter a cabeça do homem reta, usando a mão e conversando com o suposto parente.
— Tio, tá ouvindo? O senhor precisa assinar. Se o senhor não assinar, não tem como. Eu não posso assinar pelo senhor, o que eu posso fazer eu faço, afirma a mulher.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) esteve no local e atestou que oidoso estava morto há algumas horas. A causa e a hora do óbito estão sendo investigadas.
Em pronunciamento na sessão plenária desta terça-feira (16), na Assembleia Legislativa, o deputado Fernando Braide denunciou uma situação no mínimo suspeita no julgamento do PSC, que ocorreu na última terça-feira (9), e confirmou a cassação de todos os votos da chapa do partido nas eleições de 2022.
O parlamentar acusa um advogado de ser laranja de um dos membros do TRE-MA que também atua no processo.
“No dia do julgamento, me chamou muita atenção quando eu vi um certo julgador, votando contra a Ação. Esse mesmo julgador, foi relator de outras três ações de fraude à cota de gênero no município de Vitória do Mearim, foi contra o Avante, contra o MDB, contra o PL, casos muito similares ao do meu partido, do PSC. Nesses três casos, o relator teve a sensibilidade de entender que não houve provas robustas de fraude. Desse modo, tendo estudado sobre isso, jamais imaginei que ele ia votar contra o meu partido”, pontuou.
“O Ministério Público ficou favorável à improcedência da ação, não foi apresentada nenhuma prova robusta de que houve fraude, todos os indícios de que poderia ocorrer fraude o partido sempre soube defender, as candidatas sempre souberam justificar o que houve. A partir daí, fui me aprofundando para tentar entender o que aconteceu, até que eu consegui ligar os pontos”.
“Se houve algum laranja nesse julgamento, foi advogado laranja que a parte acusadora usou para defender, mas por trás tinha outro escritório, outro advogado com relação com o julgador. E isto está lá, são documentos oficiais que estão registrados”, afirmou.
Finalizando o pronunciamento , Fernando Braide falou que após o julgador dar o voto contrário ao seu partido, o PSD habilitou esse mesmo advogado no processo contra o União Brasil.
“Está devidamente provado, com provas robustas, que o advogado não foi simplesmente registrado de forma oficial no julgamento para o julgador não se dar por impedido, mas isso de maneira nenhuma o impediu de ter lá suas relações com o advogado que, inclusive, participou presencialmente do julgamento do PSC, estando lá no TRE junto com a parte dos acusadores, esteve lá no dia do julgamento, só não fez constar de maneira formal no processo. Então, não vai me espantar, quando o processo também subir para o TSE, que esse advogado seja registrado. Talvez não seja registrado agora que eu estou fazendo essa denúncia, e o documento maior que eu tenho da relação do advogado com o julgador é o próprio vídeo do julgador nesse julgamento que teve do PSD, ele mesmo se autodeclarando impedido por sua filha trabalhar junto com esse advogado”, concluiu o parlamentar.
Entenda o caso
Em um processo judicial, um dos aspectos mais importantes para que as decisões sejam corretas e justas é a atuação de um magistrado isento, que não tenha tenha qualquer relação com as partes envolvidas, mas nesse julgamento em questão, fica claro que o magistrado teria que ser impossibilitado de exercer sua função no processo devido o vínculo subjetivo com uma das partes, fato que acaba comprometendo a imparcialidade do julgador.
Acontece que o relator, Lino Osvaldo, tem uma relação próxima com o advogado, Rafael Sauaia, já que o juíz federal tem uma filha advogada que trabalha no escritório do referido advogado, (vídeo abaixo), situação comprovada em outro julgamento.
Por essa razão, com base nos fatos apresentados, teria que ter ocorrido a suspeição do magistrado devido esse vínculo, que acaba comprometendo seu dever de imparcialidade.
A pergunta que não quer calar: será que esses fortes indícios levantados durante o decurso do processo não são suficientes para anulação do julgamento?!
O deputado Fernando Braide (PSD), em discurso durante sessão plenária desta quarta-feira (10), disse estar sendo injustiçado após decisão proferida nessa terça-feira (9), pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), que anulou os votos do PSC, por suposta fraude à cota de gênero nas eleições de 2022.
Ao se pronunciar, o parlamentar disse estar profundamente indignado por ser julgado publicamente referente a algo que não cometeu.
“Lamento a decisão de ontem do (TRE/MA). Cada dia que passa eu insisto nessa questão do julgamento ter sido injusto, de não haver fraude à cota de gênero. No meu ponto de vista, ficou caracterizado mais uma vez a divergência dos julgadores, principalmente os que foram a favor da cassação, onde dos cinco julgadores tivemos 3 votos divergentes. Não houve consenso nem dos julgadores que consideraram fraude, isso pra mim é mais uma prova de que não houve robustez dos acusadores, de que não houve uma prova concreta, uma demonstração do conluio fraudulento, declarou.
“Fica aqui o meu sentimento de tristeza e de indignação. Quero dizer também que irei recorrer até a última instância, sei que a justiça gosta de ter suas decisões acatadas, mas eles precisam lembrar da decisão do povo, que essa sim é a mais importante, a decisão do povo deve ser honrada e respeitada, e a nossa justiça brasileira nao vem seguindo esse entendimento, mas no futuro a justiça irá reconhecer esse absurdo que vem cometendo”, concluiu.
O deputado estadual Wellington do Curso manifestou repúdio ao que chamou de injustiça após decisão proferida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), nessa terça-feira (9), que anulou os votos do Partido Social Cristão (PSC) por suposta fraude à cota de gênero na eleição de 2022. Wellington e o também deputado estadual Fernando Braide se elegeram no último pleito pela sigla penalizada no julgamento da ação de investigação criminal e podem perder os mandatos, caso o TRE-MA rejeite os recursos que serão interpostos na própria corte contra a sentença e, posteriormente, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) conforme a sentença condenatória.
Em entrevista ao programa Ponto Continuando, apresentado pelo radialista Rogério Silva e pelos jornalistas Gláucio Ericeira, na Rádio 92 FM, horas após o julgamento, Wellington afirmou que a decisão não foi nenhuma novidade. Inconformado com o resultado, o deputado destacou que o relator do processo, desembargador José Gonçalo Filho, não identificou nenhum tipo de fraude ou de máfia, o que consta nos autos. Ressaltou, ainda, que, da mesma forma, o Ministério Público Eleitoral, ao qual cabe investigar possíveis ilícitos, de modo a emitir parecer, também não indicou qualquer irregularidade.
Sobre as duas candidatas apontadas pelos acusadores como laranjas, uma do município de Estreito, que obteve 10 votos, e outra de São Luís, com quadro votos, Wellington afirmou que a primeira não teve condições de dar continuidade à campanha e dedicou-se à eleição majoritária e que a segunda afastou-se da disputa em razão de doença grave na família e posterior óbito de ente querido, fato que a abalou profundamente. “Nenhuma das duas recebeu fundo partidário para que fossem usadas como laranjas e não houve tempo hábil para divisão de recursos”, assinalou.
Correção
Wellington do Curso reiterou que o PSC não cometeu qualquer tipo de fraude, muito menos ele e o colega Fernando Braide, que não participaram de montagem de chapa. “Eu cheguei ao partido na véspera do fechamento da nominata, no último dia de filiação, pois eu eu estava acompanhando o candidato majoritário, Lahesio Bonfim. Eu inclusive, estava avaliando a possibilidade de me filiar ao Agir e, de última hora, decidi ingressar no PSC, onde encontrei o apoio jurídico necessário”, recapitulou, ressaltando que foi o primeiro político do Maranhão a ter as contas da eleição de 2022 aprovadas sem ressalva, tendo em vista a minha preocupação com essa questão.
O deputado garantiu que não teve nenhuma ingerência na montagem da chapa do PSC e que não convidou nenhuma mulher para ser laranja ou para ser usada em qualquer outro tipo de regularidade.
Wellington reforçou seu inconformismo com a injustiça da qual diz estar sendo vítima, mas demonstrou ânimo com a possibilidade de recurso.
“Nós não precisamos nos afastar do mandato, só depois do julgamento no TSE. E ainda cabe recurso no TRE-MA. Vamos apresentar os argumentos necessários para reverter a decisão na própria corte”, adiantou.
O fim do julgamento do Partido Social Cristão (PSC) e a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) pela cassação dos deputados estaduais Fernado Braide (PSD) e Wellington do Curso (NOVO) pode ser comemorada pelo Palácio dos Leões. Isso porque, os dois parlamentares são uns dos poucos que cobram, questionam e, até, vão contra as decisões do Governo do Maranhão.
Em discursos e entrevistas concedidas desde a última semana, Fernando Braide tem exposto sua opinião sobre a situação e apontado a existência de um conluio que envolve desde acusadores do PSC por suposta fraude à cota de gênero até membros do governo.
“Se existe um conluio, é da parte acusadora, onde são três os acusadores. Um, é do partido do governador e ocupa cargo de secretário de estado; outro é o marido da senadora Eliziane Gama, que tem dois irmãos como membros do governo do estado; além do terceiro acusador que tem relação com membros do TRE, inclusive com uma julgadora do caso”, argumentou o parlamentar em entrevista concedida nesta terça-feira (9).
Coincidência ou não, tanto Fernando Braide quanto Wellington do curso têm, seguidas vezes, se posicionado contra medidas apresentadas pelo Governo do Maranhão, entre elas o aumento de taxas e impostos, criação de novos cargos e secretarias, indicações para o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA).
Fica o questionamento: irá o Governo do Estado aniquilar todos os seus opositores e seguir governando sem antagonismo na Assembleia Legislativa?!
