A validade da nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ocupar o cargo de ministro-chefe da Casa Civil deve ser julgada nesta quarta-feira (20) pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Os advogados de Lula argumentam que não há impedimento legal para que ele assuma a Casa Civil.
A nomeação do ex-presidente foi suspensa em 18 de março por meio de uma decisão liminar do ministro Gilmar Mendes, do STF, atendendo a um pedido do PSDB do PPS. A suspensão da posse de Lula na Casa Civil aconteceu por entender que a nomeação para o cargo teve o objetivo de retirar a competência do juiz federal Sérgio Moro – responsável pelos processos da Operação Lava Jato – para julgá-lo e passar a tarefa ao Supremo, instância que julga ministros de Estado.
Lula é um dos investigados na Operação Lava Jato por suposto favorecimento da empreiteira OAS na compra da cota de um apartamento no Guarujá e por benfeitorias em um sítio frequentado por ele em Atibaia, no interior de São Paulo.