Ellen Nascimento

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STF julga hoje validade da nomeação de Lula para a Casa Civil

Publicado em: 20 de abril de 2016 | por: admin

lula__min_ec-174234A validade da nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ocupar o cargo de ministro-chefe da Casa Civil deve ser julgada nesta quarta-feira (20) pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Os advogados de Lula argumentam que não há impedimento legal para que ele assuma a Casa Civil.

A nomeação do ex-presidente foi suspensa em 18 de março por meio de uma decisão liminar do ministro Gilmar Mendes, do STF, atendendo  a um pedido do PSDB do PPS. A suspensão da posse de Lula na Casa Civil aconteceu por entender que a nomeação para o cargo teve o objetivo de retirar a competência do juiz federal Sérgio Moro – responsável pelos processos da Operação Lava Jato – para julgá-lo e passar a tarefa ao Supremo, instância que julga ministros de Estado.

Lula é um dos investigados na Operação Lava Jato por suposto favorecimento da empreiteira OAS na compra da cota de um apartamento no Guarujá e por benfeitorias em um sítio frequentado por ele  em Atibaia, no interior de São Paulo.

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