Ellen Nascimento

Blog Jornalístico

Carro colide em ônibus na Avenida Litorânea

Publicado em: 17 de julho de 2017 | por: admin

Foto: Daniel Matos

No início da manhã desta segunda-feira, 17, um ônibus que faz a linha Calhau/Litorânea, foi surpreendido por um carro modelo Fiat Weekend, que tentou fazer o retorno junto com o coletivo, mas acabou colidindo no ônibus.

Uma equipe da SMTT esteve no local e liberou o tráfego na via.

Tiririca pede sigilo em acusação de assédio sexual, mas Cármen Lúcia nega

Publicado em: 13 de julho de 2017 | por: admin

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A defesa do deputado federal Francisco Everardo Oliveira Silva (PR-SP), mais conhecido como Tiririca, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para a apuração do caso em que ele é acusado de assediar sexualmente uma ex-empregada seja colocado em sigilo. A solicitação, contudo, foi negada pela ministra Cármen Lúcia, presidente da Corte.

Para o ministro Celso de Mello, o segredo de Justiça só deve ser utilizado para proteger a vítima e não o suposto agressor. A ministra Cármen Lúcia alegou que não há razões para discordar.

 

PM fecha mais um ponto de venda de drogas e prende suspeitos por tráfico na Vila Kiola

Publicado em: 13 de julho de 2017 | por: admin

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Na tarde de ontem, quarta-feira (12), a Polícia Militar por meio do seu 6º BPM, conseguiu prender em flagrante delito Alexsandro Martins Teixeira (20) e Joseílson de Jesus de Sousa Câmara(24), pois ambos são suspeitos pelos crimes de tráfico de drogas e supressão de identificação de veículo automotor no Bairro Vila Kiola, em São José de Ribamar.

A prisão ocorreu após o Serviço de Inteligência (GSA) receber uma denúncia informando que uma residência localizada na Vila Kiola estaria sendo usada como ponto de comercialização de entorpecentes e como uma oficina clandestina para desmanche de motocicletas. De imediato, foram feitos alguns levantamentos para checar a veracidade da denúncia, sendo comprovado automaticamente o fato.

Durante a abordagem ao endereço, a guarnição conseguiu deter Alexsandro e Joseílson, além de apreender mais de 1(um) quilo de maconha, 141 unidades da mesma droga, balança de precisão, 5 munições intactas dos calibres 38 e 40, 2 (dois) aparelhos de celulares e cerca de R$77,00. No local, a polícia ainda localizou 1(uma) placa de motocicleta com registro de roubo e diversas peças de motocicletas.

A dupla foi encaminhada ao plantão da Cidade Operária (Decop) onde prestaram seus devidos depoimentos e devem permanecer presos até um parecer do judiciário. De acordo com o comandante do 6º BPM, major Marcelo, Joseílson possuí antecedentes criminais pelo crime de homicídio qualificado.

ASCOM/SSP-MA

 

Ex-prefeita de Bom Jardim, Lidiane Leite, é acionada por fraude em licitação de serviço funerário

Publicado em: 13 de julho de 2017 | por: admin

lidiane6-195559A contratação ilegal de empresa especializada em serviços funerários, no valor de R$ 135 mil, para atender a população de Bom Jardim, motivou o Ministério Público do Maranhão a ajuizar, em 5 de julho, Ação Civil Pública (ACP) por atos de improbidade administrativa contra ex-gestores do município.

Foram acionados a ex-prefeita Lidiane Leite da Silva; o ex-secretário de Articulação Política, Humberto Dantas dos Santos; o ex-pregoeiro da Comissão Permanente de Licitação, Marcos Fae Ferreira França; a Funerária São João e a proprietária da empresa, Rosyvane Silva Leite.

O pregão presencial, promovido pela Prefeitura de Bom Jardim, em abril de 2013, previa o fornecimento de 220 urnas funerárias populares, 25 classificadas de “luxo e 20 “super-luxo”.

Na avaliação do titular da Promotoria de Justiça de Bom Jardim, Fábio Santos Oliveira, ao adquirir urnas classificadas conforme o poder econômico ou o prestígio político-social do destinatário, a administração municipal desrespeitou os princípios da administração pública da moralidade, impessoalidade, legalidade e eficiência.

“Não só nisso residem os vícios do referido certame. A soma da quantidade de urnas compradas resulta em 265 urnas funerárias, ou seja, seria preciso morrer 265 pessoas hipossuficientes, em Bom Jardim, durante um ano, para haver a necessidade de licitar tantas urnas”, afirmou o promotor de justiça.

Segundo dados do IBGE, a taxa de mortalidade no Brasil, nos últimos dez anos, varia de 6,10 a 6,02 mortes para cada 10 mil habitantes. Em uma cidade como Bom Jardim, com aproximadamente 40 mil habitantes, há 24 mortes por ano e 98 em quatro anos. “Mesmo que os réus considerassem todos os 24 mortos no ano como hipossuficientes, necessitados, a contratação de urnas estaria superfaturada 11 vezes, apenas considerando a quantidade de urnas.”

PARECER

A documentação do processo licitatório foi analisada pela Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça, que detectou irregularidades como ausência de justificativa para contratação, emitida pela autoridade competente; ausência de pesquisa de preço para composição do orçamento base da licitação; ausência de comprovação de publicação do resumo do edital na internet e em jornal de grande circulação.

O MPMA também detectou que o parecer jurídico sobre as minutas do edital e do contrato foi emitido em 13 de março de 2013, porém o edital é de 15 de fevereiro de 2013. O Termo de Referência é 28 de fevereiro e a autorização do certame tem data de 8 de março de 2013.

Segundo o promotor de justiça Fábio Oliveira, o fato de o parecer jurídico, o termo de referência e a autorização do certame terem sido produzidos com data posterior à data do edital comprovam que o pregão foi um procedimento montado para desviar recursos e beneficiar os denunciados.

Além disso, a Funerária São João deixou de apresentar a certidão negativa de dívida ativa do município e a certidão negativa do IPTU. Outro problema foi a emissão da certidão de regularidade do FGTS após 20 dias da abertura das propostas e 19 dias após a celebração do contrato.

“Esta é uma prova evidente da incidência de fraude, pois, ou o credenciamento se deu em data posterior à data da sessão, e foi utilizado apenas para dar aparência de legalidade ao certame, ou os documentos de habilitação foram inseridos em momento posterior ao recebimento do credenciamento, sem se fazer qualquer ressalva, justamente para esconder seus vícios e o direcionamento da licitação”, avaliou, na ACP, o promotor de justiça.

PEDIDOS

O MPMA pediu, liminarmente, ao Poder Judiciário a indisponibilidade dos bens dos denunciados para garantir o ressarcimento aos cofres públicos de R$ 135 mil, em caso de condenação, além do pagamento de multa que pode chegar até três vezes este valor. Também foi pedida a condenação deles por improbidade administrativa, o que incluiria perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.

Promotoria pede anulação de contrato entre prefeitura de Porto Rico do Maranhão e escritório de advocacia

Publicado em: 13 de julho de 2017 | por: admin

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O Ministério Público do Maranhão (MPMA) emitiu, em 5 de julho, uma Recomendação à prefeita de Porto Rico do Maranhão, Tatyana Andrea Sereno, pedindo a suspensão, em 10 dias, dos pagamentos referentes ao contrato firmado entre o Município e o escritório de advocacia João Azedo e Brasileiro Sociedade de Advogados.

Celebrado por inexigibilidade de licitação, o contrato visa ao recebimento de créditos do antigo Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério), transformado em 2006 no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

A Recomendação foi formulada pelo titular da Promotoria de Justiça de Cedral, Ariano Tércio Silva de Aguiar. Porto Rico do Maranhão é termo judiciário da comarca.

ILEGALIDADES

Para o Ministério Público, há três ilegalidades no contrato: o uso indevido de inexigibilidade de licitação para a contratação do escritório; a celebração de um contrato de risco porque não estabelece um preço exato, uma vez que os honorários advocatícios estabelecidos são de 20% dos valores recebidos, e o pagamento dos serviços advocatícios com recursos exclusivamente vinculados ao Fundeb.

“Destinar recursos públicos ao pagamento de serviços de advocacia contratados sem processo licitatório afronta a legislação e também causa prejuízo ao erário municipal”, destaca o representante do MPMA, na Recomendação.

PEDIDOS

O Ministério Público também pede a anulação do contrato e que a responsabilidade pela recuperação dos créditos do Fundo sejam transferidas à Procuradoria do Município.

Outro pedido é que o Município informe se já recebeu valores referentes ao Fundef, como resultado do contrato, e qual foi a destinação destes. O MPMA solicita, ainda, que os recursos recebidos ou a receber do Fundo sejam aplicados apenas em educação, por meio de uma conta específica.