A chamada ‘Lei Seca’ volta a vigorar no segundo turno das eleições para presidente. A votação acontece no próximo domingo (26), no Maranhão. Durante o período, a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas estarão proibidas. A portaria da Lei Seca, de número 888/2014, visa garantir a tranqüilidade, e manter a ordem durante todo o processo eleitoral.
No pleito, realizado no estado maranhense, a portaria vai vigorar das 18h de sábado (25) até as 18h do domingo (26). O descumprimento da determinação consistirá em crime de desobediência previsto no artigo 330 do Código Penal Brasileiro, sujeito a penalidades de detenção e multa.
Atualmente, a aplicação da medida, que visa garantir a segurança durante o período de votação, tem ficado a cargo de cada estado, que publica uma portaria com os critérios de vigência da restrição.