Ellen Nascimento

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Lei Seca: consumo de bebida alcoólica é proibido no dia da eleição no MA

Publicado em: 4 de outubro de 2014 | por: ellen nascimento

IMG_5972.JPG A venda de bebidas alcoólicas está proibida em todo o Maranhão neste domingo (5), dia das eleições. A portaria da Lei Seca, de número 888/2014, foi assinada na última quarta (1), pelo secretário de Estado da Segurança Pública, Marcos Affonso Junior. A proibição vale das 18h de hoje (4) até 0h de segunda-feira (6). O descumprimento da determinação consistirá em crime de desobediência previsto no artigo 330 do Código Penal Brasileiro, sujeito a penalidades de detenção e multa.

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