Ellen Nascimento

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Cai uma liminar, mas Lula ainda não pode exercer o cargo

Publicado em: 18 de março de 2016 | por: admin

201603171149254737_RTSCaiu uma liminar que impedia a nomeação do ex-presidente Lula na chefia da Casa Civil. O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), Cândido Ribeiro, derrubou nesta quinta-feira (17) uma decisão da 4ª Vara do Distrito Federal.

Mas Lula ainda não pode exercer as funções do cargo. Isso porque há outra decisão da 6ª Vara da Justiça Federal no Rio de Janeiro, também barra o ex-presdiente. As duas decisões de primeira instância tem a mesma eficácia.

A Advocacia Geral da União (AGU), que faz a defesa do governo na Justiça, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão de todas as ações que tramitam no país contra a nomeação do ex-presidente na Casa Civil. O pedido da AGU lista outras 23 ações já protocoladas na Justiça Federal.

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