Ellen Nascimento - Blog Jornalístico

Governo anuncia seletivo emergencial para contratação de mil professores

O Governo do Estado vai realizar processo seletivo emergencial para contratação temporária de mil professores, neste semestre, e concurso público para categoria, este ano. O acordo que referendou a proposta foi firmado, nesta quarta-feira (7), entre a secretária de Estado de Educação, Áurea Prazeres; o procurador Geral do Estado, Rodrigo Maia; a promotora de Justiça, da 2ª Promotoria Especializada na Defesa da Educação, Maria Luciane Lisboa Belo; e a diretoria do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (Sinproesemma).

A medida visa garantir que, o início do ano letivo nas escolas do estado, previsto para 16 de março, seja com todos os professores em sala de aula e sem déficit nas disciplinas.

Áurea Prazeres enfatizou que o seletivo tem caráter emergencial. “O propósito é assegurar que os estudantes iniciem o ano letivo com professores em todas as disciplinas”, explicou.

“O Sindicato não medirá esforços no sentido de contribuir na elaboração de todas as fases do edital. Tanto para o seletivo quanto para o concurso que beneficiará os profissionais da educação”, disse o presidente do Sinproesemma, Júlio Pinheiro.

A promotora Maria Luciane Lisboa Belo informou que, no edital do seletivo, vai ficar explícito as datas de realização do concurso para magistério da educação básica do estado. Para o procurador Rodrigo Maia a iniciativa é positiva. “Vamos colaborar para que, em caráter de emergência, os alunos iniciem as aulas com professor em sala de aula”, ressaltou.

Concurso

O Governo do Estado, por meio do acordo, definiu, ainda, que o concurso público, com previsão para agosto deste ano, irá oferecer seis mil vagas para professores nos diferentes níveis de ensino.

Inscrições para o Sisu estarão abertas a partir de 19 de janeiro

A partir do dia 19 de janeiro estarão abertas as inscrições para a primeira edição de 2015 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). As inscrições serão feitas exclusivamente pela internet no site www.sisu.mec.gov.br e o prazo se encerra no dia 22 de janeiro. O resultado será divulgado no final de janeiro.

Poderá se inscrever quem fez o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2014 e não tirou nota zero na redação. Por meio do Sisu, os estudantes participantes do Enem concorrem a vagas de ensino superior em instituições públicas.

Ao se inscrever no Sisu, o participante pode escolher até duas opções de curso, por ordem de preferência. É possível mudar essas opções durante todo o período de inscrição. O candidato também precisa definir se deseja concorrer às vagas de ampla concorrência, às vagas reservadas à lei federal de cotas ou às vagas destinadas às demais políticas afirmativas das instituições.

O resultado da chamada regular do Sisu será divulgado no dia 26 de janeiro e a matrícula deverá ser feita nos dias 30 de janeiro, 2 e 3 de fevereiro. Não haverá segunda chamada, como ocorreu nas edições anteriores. Para participar da lista de espera, o estudante deverá manifestar interesse na página do Sisu, na internet, de 26 de janeiro a 6 de fevereiro. O estudante somente poderá manifestar interesse na lista de espera para o curso correspondente a sua primeira opção.

Governo amplia para 10% o desconto para pagamento do IPVA

O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), ampliou o desconto para pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2015. O percentual que antes era de 5% foi ampliado para 10% aos contribuintes que pagarem o tributo até o dia 31 de janeiro. A medida foi determinada pelo governador Flávio Dino diretamente ao secretário da Fazenda, Marcellus Ribeiro Alves.

“Com a medida estamos sinalizando nosso desejo de proporcionar uma carga tributária justa no Maranhão”, assinalou o governador Flávio Dino ao explicar que a ampliação desse desconto tem por objetivo reduzir o encargo dos contribuintes.

Os contribuintes que já pagaram o IPVA de 2015 com o desconto de apenas 5% terão o direito à restituição de 5% do valor do IPVA pago. O secretário vai disciplinar a restituição de forma simplificada para assegurar aos contribuintes a rápida devolução destes valores.

O contribuinte que não optar pelo pagamento antecipado até 31 de janeiro do IPVA 2015 poderá fazê-lo em cota única ou parceladamente em até três vezes, de acordo com o calendário de pagamento do tributo e a placa do veículo.

A frota de veículos no Estado do Maranhão é de aproximadamente 1,35 milhão. Não pagam o IPVA, veículos com mais de 15 anos de uso e aqueles para os quais há previsão de imunidade constitucional como os utilizados pelos órgãos públicos, além dos veículos dos corpos diplomáticos, táxi, adaptados para deficientes físicos e ônibus urbanos.

Pagamento

A partir de janeiro, os valores para o licenciamento de veículos do ano de 2015 poderão ser pagos em qualquer agência do Banco do Brasil, apenas com a informação do número do RENAVAM para o caixa da agência do BB.

A arrecadação do IPVA realizada em 2014 totalizou R$ 319 milhões com um acréscimo de 13,2% sobre a receita realizada em 2013, que somou R$ 281 milhões. A Receita do IPVA é compartilhada entre o Estado e os municípios de licenciamento dos veículos, que ficam com 50% do valor arrecadado.

As informações são da Secom

Parcerias garantem emprego para egressos do sistema prisional no Maranhão

Em São Luís, lavanderia oferece emprego a ex-detentos

Parceria firmada entre a Unidade de Monitoramento Carcerário do Tribunal de Justiça do Maranhão (UMF), Governo do Estado e a iniciativa privada está incentivando a qualificação profissional e inclusão no mercado de trabalho de egressos do sistema prisional.

A articulação é orientada pela Lei Estadual 9.116/2010, que determina às empresas interessados em manter contrato com o Estado a abertura de percentual de vagas de emprego a quem necessita ser ressocializado depois de cumprir pena.

A ação faz parte do programa de reinserção social Começar de Novo, coordenado pelo Judiciário estadual. As vagas também são geradas por meio da sensibilização da classe empresarial local, no tocante à contribuição para o processo de ressocialização de apenados.

O vínculo empregatício dos apenados segue as regras previstas na Lei de Execuções Penais (LEP 7.210/1984), tendo finalidade educativa e produtiva, não estando sujeito ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

“Por um lado buscamos estratégias para a efetivação da lei, mas por outro também tentamos fortalecer as parcerias com empresas que compreendem que o processo de inclusão da população egressa do sistema prisional é responsabilidade da sociedade”, ressalta o coordenador geral da UMF, desembargador Froz Sobrinho.

O público beneficiado faz parte de um banco de dados composto por apenados encaminhados pela Vara de Execuções Penais e outros detentos do regime aberto e semi aberto que buscam a UMF para ter acesso a documentos, cursos e vaga de trabalho. O encaminhamento também é feito pelo Núcleo de Inclusão Produtiva e Educação da SEJAP seu banco de dados, considerando o perfil solicitado pelas empresas.

Integrada recentemente ao programa, a empresa PG Mineração mantém em seu quadro 15 egressos e pessoas que ainda cumprem pena. O número de vagas será ampliado com a assinatura de outro termo de parceria entre a PG, Tribunal de Justiça, SEJAP e Defensoria Pública.

Outras duas vagas foram ofertadas pela MASAN Alimentos e Serviços por meio do Portal do Programa Começar de Novo, sendo uma destinada a integrante da Unidade Prisional Feminina, indicada pela direção.

A chefe da Divisão do Programa Começar de Novo, Ana Lúcia Araújo, destaca que as empresas, mesmo antes de firmadas as parcerias, já desenvolviam ações de inclusão social de apenados, inserindo em seus quadros de funcionários cumpridores de pena do regime fechado e semi-aberto.

MONITORAMENTO – Criada em 2012, a Unidade de Monitoramento Carcerário apoia as ações da Justiça estadual na área da execução penal, acompanhando os mutirões para reavaliar prisões, e implementando projetos de capacitação profissional e de reinserção social de internos e egressos, previstos no Programa Começar de Novo.

Faz parte do trabalho da unidade a fiscalização do cumprimento da legislação penal e processual penal e do sistema de execução de medidas socioeducativas voltadas aos adolescentes em conflito com a lei; além do apoio logístico às varas de execução e o estímulo ao desenvolvimento de políticas públicas no setor carcerário.

“A instalação de núcleos de assistência jurídica voluntária, a implementação de políticas públicas no âmbito do sistema penitenciário também estão entre as competências da unidade de monitoramento”, complementa o coordenador executivo, Ariston Apoliano.

Na divisão de assistência jurídica da UMF, é feito o acompanhamento da situação processual dos detentos e das guias de execução e o levantamento de informações de presos provisórios.

Os projetos do órgão são elaborados por uma equipe técnica, que é responsável pela produção dos relatórios das unidades prisionais existentes no Estado.

A UMF funciona na Rua do Egito, 166 (Centro), próximo à sede administrativa do TJMA. Os telefones para contato são: (98) 3231 7555 (Programa Começar de Novo), 3231 7678 (divisão técnica), 3231 7429 (divisão de assistência jurídica).

As informações são do Poder Judiciário

Professores terão reajuste de 13,01%

O Ministério da Educação (MEC) anunciou 13,01% de aumento no piso salarial do magistério nesta terça-feira, dia 6. Com o reajuste, o salário inicial passará para R$ 1.917,78 a partir deste mês. O cálculo é vinculado ao crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano conforme previsto na Lei do Piso (Lei 11.738/2008).

A referência vale para o salário inicial dos professores de escola pública com formação de nível médio e jornada de trabalho de 40 horas semanais. Desde 2009, o valor subiu 101,87%. Subiu de R$ 950 para R$ 1.024,67 em 2010 e R$ 1.187,14 em 2011. Em 2012, o valor vigente era R$ 1.451. Em 2013, o piso passou para R$ 1.567 e em 2014 foi reajustado para R$ 1.697.

O governo federal reajustou em 13,01% o piso nacional dos professores. Com isso, o salário inicial do professores de escola pública, com formação de nível médio e jornada de trabalho de 40 horas semanais, será de R$ 1.917,78 e passa a valer a partir deste mês.