Ellen Nascimento

A partir de 1º de fevereiro de 2015, os servidores públicos do Maranhão já contam com novo vencimento implantado pelo governo Flávio Dino. São 24.820 servidores (entre ativos e inativos) que receberam reajuste relativo ao Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Estado do Maranhão. A maior parcela do benefício está sendo concedida pela nova administração, na qual o funcionalismo receberá aumento que varia entre 16% e 64%.

Somente com o pagamento dos servidores ativos do Estado, o Tesouro Estadual passará a investir anualmente na economia maranhense quantia superior a R$ 153 milhões. Com os servidores inativos remunerados pelo Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (Fepa), o montante aumenta em R$ 50 milhões ao ano.

A vitória dos servidores públicos, que têm seus direitos a progressão garantidos desde os primeiros dias da nova administração, foi destacada pelo governador Flávio Dino. Em reunião com o secretário de Gestão e Previdência (Felipe Camarão), Casa Civil (Marcelo Tavares) e Articulação Política e Assuntos Federativos (Márcio Jerry), o governador ressaltou o trabalho realizado por toda a equipe do Governo do Maranhão para possibilitar que esse avanço fosse realizado desde os primeiros dias de Governo. “São benefícios aos servidores públicos, mas que representam um forte incremento na economia maranhense. Os mais de 24 mil beneficiados vão fazer com que mais dinheiro circule em nosso estado, e isso também é fator de desenvolvimento, gerador de emprego e renda em todos os setores,” analisou Flávio Dino.

A concessão do aumento aos servidores do Estado, segundo ele, foi possível a partir do entendimento da equipe da administração, que colocou a garantia dos direitos ao funcionalismo público como tema prioritário desde os primeiros dias de Governo. Valorizar os servidores foi uma das estratégias utilizadas para garantir a melhoria dos serviços públicos à população e incrementar a economia maranhense.

“A implantação desta etapa do plano de cargos, carreiras e salários é uma vitória. Nós, como sindicato, enxergamos esse ato como de extrema importância porque isso vai repercutir na vida dos servidores e em toda a economia do estado. Além disso, é uma demonstração do compromisso, respeito e responsabilidade do governador”, disse o presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Maranhão, Cleinaldo Lopes, ao explicar que entende a conquista como um grande passo.

O sindicalista também ressaltou a postura do governo Flávio Dino, que pôs em prática as tratativas da mesa de negociações. “Podemos realmente confiar na palavra do governo, que cumpriu o acertado na mesa de negociação. Estamos num novo momento, de valorização”, completou.

A diminuição com gastos excessivos e desnecessários ao funcionamento da máquina pública com sua verdadeira função, que é promover serviços públicos de qualidade à população, também foi fundamental para que o Governo do Estado pudesse planejar com agilidade a concessão do aumento aos servidores.

Os benefícios salariais concedidos a 73.037 servidores públicos pelo Governo Flávio Dino, já no mês de fevereiro, causam impacto positivo na vida das famílias dos servidores públicos estaduais de todo o Maranhão. Ao todo, em 2015 serão mais de R$ 440 milhões injetados na economia maranhense através de aumento nos vencimentos do funcionalismo através da implantação da maior parcela do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos e de progressões concedidos pela nova administração.

Além da implantação da parcela mais significativa do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Estado, o governo também garantiu aumento a outras categorias. A progressão de 11 mil professores (R$ 32,7 milhões), a implantação do novo piso salarial do magistério (R$ 200,7 milhões), reajuste do salário mínimo nacional (R$ 6,9 milhões) e o reajuste dos celetistas da EMARHP (R$ 6,5 milhões) somam o conjunto de benefícios concedidos em 2 meses aos servidores.

“O nosso reajuste o governo cumpriu sem titubear. Essa medida é importante porque resgata o que a categoria dos servidores públicos vem reivindicando há muito tempo. Esse primeiro passo mostra o gesto democrático do governo, que vem dialogando permanentemente com todos os sindicatos”, explicou o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipal do Estado do Maranhão (Sinproesemma), Júlio Pinheiro, ao elogiar a iniciativa do governo.

 

 

A pedido do Ministério Público do Maranhão, o Poder Judiciário determinou, no dia 12 de fevereiro, o bloqueio dos bens do prefeito de São José de Ribamar, Gil Cutrim. A decisão liminar atinge, ainda, o secretário municipal de Obras, Habitação e Serviços Públicos (Semosp), André Franklin Duailibe da Costa; os membros da Comissão Central de Licitação, Freud Norton Moreira dos Santos (presidente), Cláudia Regina Furtado Vieira e Gissele Chaves Baluz; além da Blume Engenharia LTDA e dos proprietários da empresa, Rafael Blume de Almeida e Antônio Blume de Almeida.

Os bens de cada um dos acusados foram bloqueados até atingir o valor de R$ 1.887.985,86. O montante é referente ao prejuízo causado aos cofres públicos pela fraude na contratação da construtora Blume Engenharia LTDA, em dezembro de 2013, para a execução das obras da arquibancada coberta e área de apoio do Estádio Dário Santos.

Segundo a promotora de justiça Elisabeth Albuquerque de Sousa Mendonça, autora da Ação Civil Pública por atos de improbidade administrativa, o Município de São José de Ribamar firmou convênio com a Secretaria de Estado do Esporte e Lazer (Sedel) visando à realização da obra.

O edital da concorrência foi publicado no dia 1º de novembro de 2013, por meio de um periódico de baixa circulação, o jornal A Tarde, e em letra com corpo 5, que é bastante reduzida e só pode ser lida com o uso de lupa.

DIRECIONAMENTO DA LICITAÇÃO

Com a divulgação restrita, apenas a Blume Engenharia LTDA se inscreveu no certame. “Isso demonstrou a necessidade de deflagrar novo processo licitatório, proporcionando ampla concorrência. Mesmo assim, nada foi feito, ferindo os princípios da impessoalidade e da competitividade”, afirmou Elisabeth Mendonça.

Ainda de acordo com o Ministério Público, o edital não foi publicado no Diário Oficial do Maranhão. Além disso, não existe parecer jurídico sobre a minuta do edital de licitação e procedimentos administrativos adotados. Também foi detectada a ausência de portaria designando os responsáveis pela fiscalização, acompanhamento e gestão dos contratos; inexistência de Relatório Diário de Obra, atestando o acompanhamento dos trabalhos pelo técnico responsável, técnico residente e fiscal de obra; e falta de comunicação sobre o convênio à Câmara Municipal, conforme estabelece a Lei 8.666/93.

“Percebe-se, nitidamente, que os requeridos sequer tiveram o trabalho de disfarçar as fraudes. Ao contrário, fraudaram a licitação, talvez acreditando na certeza da impunidade. Não houve licitação, mas apenas um simulacro para premiar a empresa Blume Engenharia”, declarou a representante do MPMA.

Na decisão, o juiz titular da 1ª Vara Cível de São José de Ribamar, Jamil Aguiar da Silva, destaca que, pela documentação apresentada pelo MPMA, há fortes indícios de fraude, pois “o próprio edital encontra-se eivado de irregularidades, contrariando as disposições previstas na Lei 8.666/93, além de impedir/dificultar a participação de outras empresas no certame”.

Na semana passada, um total de 60 postos foram notificados por oficiais de justiça na capital, para informar a decisão judicial do juiz Douglas  Martins. Nesta quinta-feira (19)  os oficiais de justiça foram divididos novamente  para intimar os 184 postos de combustíveis restantes até a sexta-feira (20). Caso ocorra o descumprimento da liminar os empresários pagaram uma multa  de 20 mil reais além de multa administrativa.

O aumento de R$ 0,22 por litro da gasolina e de R$ 0,15 por litro de diesel está valendo desde  o dia 1º de fevereiro e foi anunciado através de decreto federal que altera as alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a gasolina e o óleo diesel.

Os preços de da gasolina comum chegou a R$ 3,60 em alguns postos de São Luís e os maiores  prejudicados foram os consumidores. Tendo em vista os preços abusivos o Juiz Douglas Martins sancionou  liminar que entrou em  vigor desde o dia 13 de fevereiro. Os postos de combustíveis são os mais beneficiados com o aumento. “Não estamos interferindo na liberdade dos postos em dá seus preços, mas a partir do momento em que os empresários se unem contra o consumidor o tornado impotente o poder judiciário deve entrar em ação” relata o juiz.

Segundo o diretor do Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor  do Maranhão(Procon/MA), Duarte Junior, os órgãos que trabalham em defesa do consumidor trabalharam juntos pela primeira vez no território em uma operação. Os postos que não cumprirem as sanções judiciais e administrativas serão penalizados com multas. “É ideal que o cliente exija a nota fiscal, pois através dela poderá ser feitas denuncias  em relação aos preços abusivos dos postos” relata o diretor do Procon.

Marciano de Aragão de 50 anos, relata que mesmo com a redução, o preço da gasolina  continua alto. “ Eu ainda acho R$ 3,34 caro, antes eu enchia o tanque do meu carro com R$ 100, agora com o mesmo valor encho praticamente meio tanque” revela o motorista.

O cidadão que se sentir lesado por pagar preços altos nos postos de combustíveis  pode fazer reclamação em alguns postos como o Procon, Defensoria Pública, Núcleo do Consumidor da Defensoria Pública, Núcleo do Consumidor do Ministério Público Estadual , caso a decisão judicial não seja cumprida.

Os consumidores que pagaram o valor de combustível a mais poderão recorrer na justiça para reaver a quantia que foi paga de forma indevida, mas para isso, o cliente deverá ter em mãos todas as notas fiscais do abastecimento para poder comprovar e tomar a medida cabível. Também as denuncias de postos de combustíveis podem ser feitas através de imagens e divulgadas Facebook, Twitter do Procon para melhor facilidade do consumidor.

Na manhã desta sexta-feira (20), 124 novos ônibus que vão compor a frota urbana de São Luís foram entregues pela Prefeitura, no Aterro do Bacanga. A nova frota deve-se ao cumprimento de uma solicitação do Ministério Público do Maranhão para melhorar o transporte público na capital. Os novos veículos vão atender 30 comunidades da região.

Entre os locais estão os bairros Santa Clara, Cidade Operária, Anjo da Guarda e Vila Nova. O objetivo é renovar toda a frota. Segundo o presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET), José Medeiros, até o fim de abril serão entregues mais 126 coletivos, contabilizando o total de 250 ônibus novos.

De acordo com o presidente do SET, o atraso da entrega dos veículos ocorreu por causa da fábrica que estava responsável pelos coletivos. Em até 20 dias os ônibus devem estar circulando pela cidade. Antes eles passarão por uma vistoria na Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) e no Departamento Estadual de Trânsito – MA (Detran-MA). Os novos ônibus contam com acessibilidade com elevadores e espaços para deficientes físicos.

Estiveram presentes na solenidade de entrega o prefeito Edivaldo Holanda, o governador do Estado, Flávio Dino, além do presidente do SET, José Medeiros, e secretários.

A Infraero abrirá em 27 de fevereiro a licitação para concessão de áreas destinadas à implantação de hotel no Aeroporto Internacional de São Luís/Marechal Cunha Machado.

O edital para a disputa, que será na modalidade concorrência, já está disponível para consulta.

Duas áreas totalizando 7.543 m² serão concedidas para a implantação e exploração comercial do empreendimento.

A área para a construção do hotel é de 7.528 m², localizada no entorno do aeroporto. A previsão é que o hotel tenha três pavimentos e 140 unidades habitacionais, com categoria mínima de três estrelas.

A área restante, de 15 m², será destinada para a implantação de sala de atendimento e recepção para o hotel, ficando localizada na praça frontal entre o terminal de passageiros e o estacionamento de veículos do aeroporto.

Além da oferta de serviços de hospedagem, que poderão ser oferecidas também nas modalidades day use e fast sleep, o empreendimento poderá oferecer ainda facilidades como auditório, joalheria, salão de beleza, serviços  de baby-sitting, agência de câmbio, loja de conveniências e/ou souvenires, banca de jornais e revistas e papelaria e reservas para espetáculos.

O prazo de vigência estabelecido será de 300 meses, contados a partir do início da validade do contrato, sendo que a empresa vencedora terá um prazo de 18 meses para a construção do hotel a partir da assinatura.

O preço mínimo mensal para a concessão é de R$ 39,5 mil, com variável adicional de 7% do faturamento bruto mensal do hotel. O valor global previsto da concessão, por sua vez, é de R$ 11,43 milhões. O valor de investimentos estimado para o empreendimento é de R$ 17,79 milhões.

Com a implantação do empreendimento, a Infraero tem como objetivo aprimorar a recepção aos passageiros que chegam ao Aeroporto de São Luís, oferecendo mais uma alternativa de hospedagem para os visitantes da capital maranhense.