Ellen Nascimento

A pedido do Ministério Público do Maranhão, o Poder Judiciário determinou, no dia 12 de fevereiro, o bloqueio dos bens do prefeito de São José de Ribamar, Gil Cutrim. A decisão liminar atinge, ainda, o secretário municipal de Obras, Habitação e Serviços Públicos (Semosp), André Franklin Duailibe da Costa; os membros da Comissão Central de Licitação, Freud Norton Moreira dos Santos (presidente), Cláudia Regina Furtado Vieira e Gissele Chaves Baluz; além da Blume Engenharia LTDA e dos proprietários da empresa, Rafael Blume de Almeida e Antônio Blume de Almeida.

Os bens de cada um dos acusados foram bloqueados até atingir o valor de R$ 1.887.985,86. O montante é referente ao prejuízo causado aos cofres públicos pela fraude na contratação da construtora Blume Engenharia LTDA, em dezembro de 2013, para a execução das obras da arquibancada coberta e área de apoio do Estádio Dário Santos.

Segundo a promotora de justiça Elisabeth Albuquerque de Sousa Mendonça, autora da Ação Civil Pública por atos de improbidade administrativa, o Município de São José de Ribamar firmou convênio com a Secretaria de Estado do Esporte e Lazer (Sedel) visando à realização da obra.

O edital da concorrência foi publicado no dia 1º de novembro de 2013, por meio de um periódico de baixa circulação, o jornal A Tarde, e em letra com corpo 5, que é bastante reduzida e só pode ser lida com o uso de lupa.

DIRECIONAMENTO DA LICITAÇÃO

Com a divulgação restrita, apenas a Blume Engenharia LTDA se inscreveu no certame. “Isso demonstrou a necessidade de deflagrar novo processo licitatório, proporcionando ampla concorrência. Mesmo assim, nada foi feito, ferindo os princípios da impessoalidade e da competitividade”, afirmou Elisabeth Mendonça.

Ainda de acordo com o Ministério Público, o edital não foi publicado no Diário Oficial do Maranhão. Além disso, não existe parecer jurídico sobre a minuta do edital de licitação e procedimentos administrativos adotados. Também foi detectada a ausência de portaria designando os responsáveis pela fiscalização, acompanhamento e gestão dos contratos; inexistência de Relatório Diário de Obra, atestando o acompanhamento dos trabalhos pelo técnico responsável, técnico residente e fiscal de obra; e falta de comunicação sobre o convênio à Câmara Municipal, conforme estabelece a Lei 8.666/93.

“Percebe-se, nitidamente, que os requeridos sequer tiveram o trabalho de disfarçar as fraudes. Ao contrário, fraudaram a licitação, talvez acreditando na certeza da impunidade. Não houve licitação, mas apenas um simulacro para premiar a empresa Blume Engenharia”, declarou a representante do MPMA.

Na decisão, o juiz titular da 1ª Vara Cível de São José de Ribamar, Jamil Aguiar da Silva, destaca que, pela documentação apresentada pelo MPMA, há fortes indícios de fraude, pois “o próprio edital encontra-se eivado de irregularidades, contrariando as disposições previstas na Lei 8.666/93, além de impedir/dificultar a participação de outras empresas no certame”.

Juiz Douglas Martins

Na semana passada, um total de 60 postos foram notificados por oficiais de justiça na capital, para informar a decisão judicial do juiz Douglas  Martins. Nesta quinta-feira (19)  os oficiais de justiça foram divididos novamente  para intimar os 184 postos de combustíveis restantes até a sexta-feira (20). Caso ocorra o descumprimento da liminar os empresários pagaram uma multa  de 20 mil reais além de multa administrativa.

O aumento de R$ 0,22 por litro da gasolina e de R$ 0,15 por litro de diesel está valendo desde  o dia 1º de fevereiro e foi anunciado através de decreto federal que altera as alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a gasolina e o óleo diesel.

Os preços de da gasolina comum chegou a R$ 3,60 em alguns postos de São Luís e os maiores  prejudicados foram os consumidores. Tendo em vista os preços abusivos o Juiz Douglas Martins sancionou  liminar que entrou em  vigor desde o dia 13 de fevereiro. Os postos de combustíveis são os mais beneficiados com o aumento. “Não estamos interferindo na liberdade dos postos em dá seus preços, mas a partir do momento em que os empresários se unem contra o consumidor o tornado impotente o poder judiciário deve entrar em ação” relata o juiz.

Segundo o diretor do Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor  do Maranhão(Procon/MA), Duarte Junior, os órgãos que trabalham em defesa do consumidor trabalharam juntos pela primeira vez no território em uma operação. Os postos que não cumprirem as sanções judiciais e administrativas serão penalizados com multas. “É ideal que o cliente exija a nota fiscal, pois através dela poderá ser feitas denuncias  em relação aos preços abusivos dos postos” relata o diretor do Procon.

Marciano de Aragão de 50 anos, relata que mesmo com a redução, o preço da gasolina  continua alto. “ Eu ainda acho R$ 3,34 caro, antes eu enchia o tanque do meu carro com R$ 100, agora com o mesmo valor encho praticamente meio tanque” revela o motorista.

O cidadão que se sentir lesado por pagar preços altos nos postos de combustíveis  pode fazer reclamação em alguns postos como o Procon, Defensoria Pública, Núcleo do Consumidor da Defensoria Pública, Núcleo do Consumidor do Ministério Público Estadual , caso a decisão judicial não seja cumprida.

Os consumidores que pagaram o valor de combustível a mais poderão recorrer na justiça para reaver a quantia que foi paga de forma indevida, mas para isso, o cliente deverá ter em mãos todas as notas fiscais do abastecimento para poder comprovar e tomar a medida cabível. Também as denuncias de postos de combustíveis podem ser feitas através de imagens e divulgadas Facebook, Twitter do Procon para melhor facilidade do consumidor.

Na manhã desta sexta-feira (20), 124 novos ônibus que vão compor a frota urbana de São Luís foram entregues pela Prefeitura, no Aterro do Bacanga. A nova frota deve-se ao cumprimento de uma solicitação do Ministério Público do Maranhão para melhorar o transporte público na capital. Os novos veículos vão atender 30 comunidades da região.

Entre os locais estão os bairros Santa Clara, Cidade Operária, Anjo da Guarda e Vila Nova. O objetivo é renovar toda a frota. Segundo o presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET), José Medeiros, até o fim de abril serão entregues mais 126 coletivos, contabilizando o total de 250 ônibus novos.

De acordo com o presidente do SET, o atraso da entrega dos veículos ocorreu por causa da fábrica que estava responsável pelos coletivos. Em até 20 dias os ônibus devem estar circulando pela cidade. Antes eles passarão por uma vistoria na Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) e no Departamento Estadual de Trânsito – MA (Detran-MA). Os novos ônibus contam com acessibilidade com elevadores e espaços para deficientes físicos.

Estiveram presentes na solenidade de entrega o prefeito Edivaldo Holanda, o governador do Estado, Flávio Dino, além do presidente do SET, José Medeiros, e secretários.

A Infraero abrirá em 27 de fevereiro a licitação para concessão de áreas destinadas à implantação de hotel no Aeroporto Internacional de São Luís/Marechal Cunha Machado.

O edital para a disputa, que será na modalidade concorrência, já está disponível para consulta.

Duas áreas totalizando 7.543 m² serão concedidas para a implantação e exploração comercial do empreendimento.

A área para a construção do hotel é de 7.528 m², localizada no entorno do aeroporto. A previsão é que o hotel tenha três pavimentos e 140 unidades habitacionais, com categoria mínima de três estrelas.

A área restante, de 15 m², será destinada para a implantação de sala de atendimento e recepção para o hotel, ficando localizada na praça frontal entre o terminal de passageiros e o estacionamento de veículos do aeroporto.

Além da oferta de serviços de hospedagem, que poderão ser oferecidas também nas modalidades day use e fast sleep, o empreendimento poderá oferecer ainda facilidades como auditório, joalheria, salão de beleza, serviços  de baby-sitting, agência de câmbio, loja de conveniências e/ou souvenires, banca de jornais e revistas e papelaria e reservas para espetáculos.

O prazo de vigência estabelecido será de 300 meses, contados a partir do início da validade do contrato, sendo que a empresa vencedora terá um prazo de 18 meses para a construção do hotel a partir da assinatura.

O preço mínimo mensal para a concessão é de R$ 39,5 mil, com variável adicional de 7% do faturamento bruto mensal do hotel. O valor global previsto da concessão, por sua vez, é de R$ 11,43 milhões. O valor de investimentos estimado para o empreendimento é de R$ 17,79 milhões.

Com a implantação do empreendimento, a Infraero tem como objetivo aprimorar a recepção aos passageiros que chegam ao Aeroporto de São Luís, oferecendo mais uma alternativa de hospedagem para os visitantes da capital maranhense.

O Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) inicia,  nesta quinta-feira (12), as ações educativas de trânsito no interior do estado direcionadas ao carnaval. A campanha educativa para o carnaval nas cidades do interior do estado ocorrerá durante 10 dias, com blitzen educativas e fiscalização da Lei Seca.

O trabalho contará com duas equipes do Detran-MA formadas por 10 educadores de trânsito, cinco policiais militares da Companhia de Policiamento Rodoviário Independente Individual (CPRVind), policiais militares dos municípios visitados, servidores dos Departamentos Municipais de Trânsito e Ciretrans.

A primeira equipe visitará os municípios de Itapecuru-Mirim, Santa Inês, Bacabal e Pinheiro. A segunda irá para Timon, Caxias, Coroatá, Presidente Dutra, Barra do Corda, Grajaú e Imperatriz. Segundo o coordenador de Educação para o Trânsito do Detran-MA, Edílson Cardoso, essas cidades foram escolhidas devido ao grande número de visitantes no carnaval.

 “São cidades com grande concentração de foliões. Nosso objetivo é redobrar a atenção nessas ações preventivas para que o número de acidentes seja o menor possível”, ressaltou Edilson Cardoso.

 Em São Luís, 40 colaboradores do Detran-MA participarão das ações planejadas pelo órgão para conscientizar o folião neste carnaval. Durante os quatro dias de folia, a equipe de educação para o trânsito fará distribuição de material educativo aos foliões no Corredor da Folia, circuito carnavalesco montado entre as Praças Deodoro e João Lisboa, indo até a Madre Deus.

 A campanha compreende, também, a realização de blitzen educativa, na sexta-feira (13) e no sábado (14), na BR-135, no posto da Polícia Rodoviária Federal e no Terminal da Ponta da Espera. A ação contará com a distribuição de panfletos sobre a prevenção de acidentes durante o deslocamento dos foliões para as cidades do interior do estado.

 O diretor Geral do Detran-MA, Antônio Nunes, alerta os foliões sobre a importância da prevenção durante o carnaval, período marcado pelo aumento no número de acidentes nas estradas brasileiras. “O condutor precisa se conscientizar da sua responsabilidade no trânsito, respeitando as leis e dirigindo com prudência. Bebida alcoólica e direção é uma mistura perigosa, e na maioria das vezes fatal”, observou.

 De acordo com o Detran, em caso de ingestão de bebida alcoólica o condutor deverá optar por um táxi ou solicitar a um motorista que não tenha bebido a condução do veículo. Em casos de viagem, além da restrição do consumo de álcool, também é fundamental a revisão do veículo e atenção redobrada na estrada. “Cada um de nós é responsável pela própria vida e a das outras pessoas em volta”, afirmou Antônio Nunes.