Ellen Nascimento

Desde a noite de sexta-feira (6), após a divulgação da lista de políticos envolvidos na investigação do Supremo Tribunal Federal na Operação Lava-Jato, surgem novas denúncias contra os citados. Entre os maranhenses envolvidos, estão denúncias de pagamento de propina e repasses de dinheiro, ao senador Edison Lobão (PMDB) e a ex-governadora Roseana Sarney (PMDB), respectivamente.

De acordo com matéria veiculada no jornal Folha de São Paulo, entre os depoimentos da delação premiada, estão de um executivo da empreiteira Camargo Corrêa, que teria repassado cerca de R$10 milhões de propina ao senador e ex-Ministro de Minas e Energia Edison Lobão, que integra a lista de políticos investigados pelo STF na Operação Lava Jato. Em depoimento, o executivo afirmou que o dinheiro foi solicitado pelo próprio peemedebista.

O pagamento teria sido realizado em 2011, quando a empresa foi contratada para participar da construção da usina de Belo Monte – Lobão era ministro na época. O nome do senador já havia sido citado em delações do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e do doleiro Alberto Youssef.

Youssef dizia na carceragem da Polícia Federal em Curitiba que Lobão era o “chefe” do esquema de desvios na Petrobras, segundo a Folha. De acordo com a publicação, o executivo da Camargo, Dalton Avancini, fez o relato sobre a suposta propina paga a Lobão durante as negociações com procuradores para o acordo de delação. Ele também citou que houve trativa sobre suborno na contratação da Camargo para fazer a usina atômica Angra 3.

Em respostas a essas denúncias, o advogado do senador Lobão, Antônio Carlos de Almeida Castro, mais conhecido como Kakay, disse que a delação não é prova e que a “palavra de delator tem credibilidade zero”, afirmou.

Quem também teria recebido dinheiro, seria a ex-governadora Roseana Sarney. O ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa disse em delação premiada ter entregue R$ 2 milhões para a campanha da peemedebista ao governo do Maranhão em 2010, a pedido do então ministro de Minas e Energia, senador Edison Lobão (PMDB). A reunião teria acontecido no gabinete do ministro. Lobão e Roseana serão investigadas por corrupção passiva qualificada e lavagem de dinheiro.

Do G1 MA

As inscrições para o cadastro reserva de estagiários de nível superior do Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) foi prorrogado até o próximo dia 13 de março.

O certame é voltado aos estudantes das áreas de Direito, Administração, Biblioteconomia, Comunicação Social (Jornalismo), Serviço Social e Tecnologia da Informação e Equivalentes. Podem concorrer às vagas os alunos das Instituições conveniadas ao MPF/MA, regularmente matriculados.

Os interessados devem realizar a pré-inscrição pelo site Procuradoria da República no Maranhão até às 18h.

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão informou ontem, por meio de nota oficial publicada em sua página na internet, que a Polícia Federal investigará a denúncia do deputado federal Hildo Rocha (PMDB) de que membro da Corte usou emissário para cobrar propina do prefeito de Ribamar Fiquene, Edilomar Nery de Miranda (PCdoB).

O prefeito foi cassado no início do ano, após julgamento pelo TRE, mas conseguiu retornar ao cargo por força de decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Segundo a denúncia do peemedebista, o comunista só perdeu o mandato no julgamento feito no Maranhão porque não aceitou fazer o pagamento proposto pelo emissário de um dos membros do tribunal.

Na tarde de ontem, o TRE e o Ministério Público Eleitoral (MPE) decidiram requisitar à Polícia Federal que instaure inquérito para apurar denúncia. Para os membros da Corte e o procurador regional eleitoral, Regis Richael Primo da Silva, a denúncia merece “apuração rigorosa” por parte da PF. O caso, avaliaram, denigre a imagem da instituição.

Apesar disso, o presidente da Corte, desembargador Antônio Guerreiro Júnior, defendeu “cautela e racionalidade” no decorrer da apuração. “É nosso dever agir com cautela e racionalidade em casos como este para evitar embates desnecessários”, observou.

Caixa preta – Após denunciar a existência de um esquema de corrupção na cúpula da Justiça Eleitoral do Maranhão, o deputado Hildo Rocha revelou, em entrevista a O Estado, que adite a possibilidade de pedir a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar não apenas o caso maranhense, mas relatos de corrupção nos TREs de todo o país. Segundo o parlamentar, existe “uma caixa preta que precisa ser aberta”.

“Eu estou pensando mesmo em pedir uma CPI para investigar a corrupção nos TREs, de todo o Brasil, não só do Maranhão, não. É uma caixa preta que precisa ser aberta”, declarou.

No caso de Ediomar de Miranda, Hildo Rocha disse que se sentia culpado pela cassação do aliado, uma vez que ele havia pedido aconselhamento sobre como proceder diante do alegado pedido de propina e o parlamentar o orientou a não pagar.

“O prefeito me procurou e pediu um aconselhamento. Eu disse que ele não pagasse nada. Tinha certeza de que ele não seria cassado porque estava com o direito. Mas eu estava errado”, disse.

Segundo ele, a revelação foi um “desabafo” em virtude da situação em que o aliado político se encontrava. Ele disse que o TSE “repôs a Justiça”.

“Eu fiz essa revelação como um desabafo, porque estava me sentindo culpado, já que o prefeito foi cassado e estava deprimido, mesmo depois de eu garantir que ele não seria cassado, porque acreditava que ele estava no direito dele. Mas, agora, o TSE repôs a Justiça”, completou.

Mais – Na requisição à Polícia Federal, o presidente do TREMA, desembargador Antonio Guerreiro Júnior, encaminhou degravação de entrevista concedida pelo deputado Hildo Rocha a emissoras de rádio de São Luís e cópia de notícias publicadas em jornais impressos e blogs.

O ESTADO DO MARANHÃO

O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou nesta sexta-feira (6) a lista de nomes de políticos e demais investigados na Operação Lava-Jato pela Procuradoria-Geral da República (PGR).  A relação revela que são investigados por suspeita de envolvimento em casos de corrupção na Petrobras os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Além deles, também constam da lista os senadores Fernando Collor (PTB-AL), Humberto Costa (PT-PE), Lindbergh Farias (PT-RJ), e Edison Lobão (PMDB-MA), além dos deputados Nelson Meurer (PP-SC), Eduardo da Fonte (PP-PE) e Simão Sessim (PP-RJ).

A divulgação dos políticos investigados acontece três dias depois de o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pedir a abertura de 28 inquéritos contra 54 pessoas – 45 parlamentares. Ele ainda solicitou o arquivamento de mais sete investigações sobre políticos citados em delações premiadas do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e do doleiro Alberto Youssef, entre eles os senadores Aécio Neves (PSDB-MG) e Antonio Anastasia (PSDB-MG) e o ex-deputado federal Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).

Na quarta-feira, o ministro do STF Marco Aurélio Melo havia dito que a divulgação era necessária. “Enquanto tiver sigilo, inclusive quanto aos nomes, a suspeição recairá sobre todos os políticos”, disse. “Tem que abrir.”

 Abaixo a lista dos políticos que serão investigados:

Senador Renan Calheiros (PMDB-AL)

Deputado Federal Anibal Gomes (PMDB-CE)

Senador Edison Lobao (PMDB-MA)

Ex-governadora Roseana Sarney (PMDB-MA)

Ex-deputado federal João Pizzolatti (PP-SC)

Senador Lindbergh Farias (PT-RJ)

Deputado federalVander Loubert (PT-MD)

Ex-deputado federalCândido Vaccarezza (PT-SP)

Senador Gleisi Hoffmann (PT-PR)

Senador Humberto Costa (PT-PE)

Deputado federal Simão Sessin (PP-RJ)

Deputado federal Arthur Lira (PP-AL)

Senador Benedito Lyra (PP-AL)

Deputado federal José Mentor (PT-SP)

Deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ)

Deputado federal José Otávio Germano

Deputado Federal Luiz Fernando Faria (PP-MG)

Roberto Coutinho

Deputado Federal Nelson Meurer (PP-PR)

Deputado Federal Eduardo da Fonte (PP-PE)

Deputado Federal Agnaldo Ribeiro (PP-PB)

Deputada Federal Aline Correa (PP-SP)

Ex-deputado federal Carlos Magno (PP-RO)

Senador Ciro Nogueira (PP-PI)

Deputado Federal Dilceu Sperafico (PP-PR)

Deputado Federal Gladson Camelli (PP-AC)

Deputado Estadual Jerônimo Pizzolotto (PP-RS)

Vice-governador João Leão (PP-BA)

Ex-deputado federal Luiz Argolo(SDD-BA)

Deputado federal Sandes Júnior (PR-GO)

Deputado Federal Afonso Ham (PP-RS)

José Linhares

Deputado federal José Olímpio (PP-SP)

Deputado Federal Lázaro Botelho (PP-MA)

Conselheiro TCE-BA Mário Negromonte (PP-BA)

Ex-deputado federal Pedro Corrêa (PP-PE)

Ex-deputado federal Pedro Henry (PP-MT)

Deputado Federal Renato Molling (PP-RS)

Deputado Federal Renato Balestra (PP-GO)

Senador Romero Jucá (PMDB-RR)

Senador Valdir Raupp (PMDB-RO)

Deputado Federal Vilson Covatti (PP-RS)

Deputado Federal Waldir Maranhão (PP-MA)

Senador Fernando Collor (PTB-AL)

Senador Antonio Anastasia (PSDB-MG)

 

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve decisão de primeira instância que determinou o bloqueio de R$ 120.223,52, pelo sistema Bacenjud, na conta da empresa Societé Air France, pelo não cumprimento voluntário de sentença de pagamento de indenização à artista maranhense Fernanda Costa.

Ananda, como é mais conhecida, teve nove de 26 telas suas extraviadas durante uma viagem à Grécia, a convite do governo brasileiro, para expor em Atenas os quadros de sua coleção “Amazônia Sagrada”, em 2008.

Em seu recurso, a Air France sustentou não ter sido notificada para cumprir espontaneamente o julgado. Alegou constar nos autos certidão equivocada, com o teor de que a empresa foi intimada e não depositou o valor da condenação, notificação que a companhia nega ter recebido.

O desembargador Marcelino Everton (relator) disse estar nitidamente comprovado nos autos que o teor da certidão é absolutamente condizente com a realidade dos fatos. O magistrado afirmou que a empresa foi notificada para pagar espontaneamente o valor, não tendo feito por razões desconhecidas e injustificadas.

O relator entendeu como correta a determinação do bloqueio e votou desfavoravelmente ao agravo de instrumento da Air France. O desembargador Paulo Velten e o juiz Luiz Gonzaga Almeida Filho, substituto de 2º grau, acompanharam o entendimento de Marcelino Everton, pelo improvimento do recurso.

VEXAME E HUMILHAÇÃO

 A condenação inicial, que tinha valores de R$ 10 mil, por danos morais, e de R$ 14.788,80, por danos materiais, havia sido reformada pela Justiça de 2º grau, em maio de 2013, com elevação para R$ 50 mil do valor a ser pago por danos morais. À época, a 4ª Câmara Cível entendeu que a situação causou intenso vexame e humilhação à artista.

Recentemente houve atualização da planilha de cálculos, envolvendo honorários e multa, o que resultou na quantia total superior a R$ 120 mil.