Ellen Nascimento

O Governo do Maranhão, por meio da Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), realizou, na manhã desta segunda-feira (4), uma reunião com todas as instituições financeiras que atuam no estado. O objetivo foi discutir soluções para as principais reclamações de consumidores em relação a prestação de serviços bancários. O encontro ocorreu no Palácio Henrique de La Rocque, na sala de reuniões da Vice-Governadoria, no Calhau.

Dentre as queixas recebidas pelo Procon, órgão vinculado à Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), e apresentadas aos representantes dos bancos, estão a demora da fila de espera, falta de distribuição de senhas, recusa de atendimento, redução do número de caixas em atendimento, proliferação, em todo país, das denominadas agências de elite, a exemplo da agência Stilo do Banco do Brasil. Nessas agências o atendimento ocorre por via de agendamento e sem espera.

Além da ausência de cartazes que informem telefones de órgãos de defesa do consumidor como o Procon, falta de autoatendimento, de banheiros e bebedouros para clientes, idosos esperando do lado de fora da agência por atendimento; não dispõem de pessoal treinado e visivelmente identificado para auxiliar no atendimento em caixas eletrônicos preferenciais, muitos dos quais são alvo privilegiado de estelionatários para, valendo-se da condição de vulnerabilidade do idoso e dos analfabetos, aplicar golpes de todo tipo.

Na ocasião, umas das propostas do Procon e da Defensoria Pública do Estado é a alteração da Lei Estadual de nº 8.706/2002, em vigência desde de 26 de dezembro de 2002, mas que tem sido constantemente desrespeitada, onde a população mais atingida pela má prestação do serviço e pela inobservância da Lei é, sem dúvida, a população hipossuficiente do Estado. De acordo com o defensor público, Jean Carlos Nunes, um contingente expressivo constituído de pessoas com renda de até três salários mínimos que, normalmente, desassistidas de informação e de formação educacional básica, precisam, pelo menos uma vez ao mês, dirigir-se à agência bancária para pagamentos e recebimentos de salários, benefícios, etc.

Acompanhamento

O Procon e a Defensoria Pública do Estado instituíram uma agenda permanente de acompanhamento da prestação de serviços bancários. Serão realizados encontros periódicos para apresentação de metas, referentes à melhoria do atendimento e fiscalização dessas metas.

Nova reunião foi marcada para o dia 22 de junho para que os bancos apresentem planos de ações com propostas concretas de aperfeiçoamento dos serviços prestados. Após esse dia, serão definidas novas datas de monitoramento para fiscalização desses planos de ação. Outras sugestões do Procon e da Defensoria é a elaboração de um planejamento imediato, de médio e longo prazos para realização das melhorias e a criação de um canal específico entre os órgãos de defesa do consumidor e os bancos.

De acordo com o diretor-geral do órgão, Duarte Júnior, o objetivo foi exigir um compromisso das instituições financeiras com a melhoria do atendimento, proporcionando respeito ao cidadão e satisfação dos consumidores, além de facilitar o acesso às agências bancárias. “Medidas foram asseguradas pelas instituições financeiras no intuito de melhorar as instalações físicas e técnicas dos bancos, possibilitando a efetiva utilização dos serviços, por qualquer cidadão com segurança e tranquilidade. Nosso objetivo não é sancionar, mas garantir a melhoria desses serviços”, pontuou.

O diretor destacou, ainda, que o Governo do Maranhão tem conhecimento dos inúmeros problemas que a população enfrenta quando busca atendimento nas agências bancárias, principalmente no interior do Maranhão. “A melhoria deste serviço é uma das prioridades do governo. Estamos trabalhando incansavelmente para garantir os diretos dos consumidores. Para isso aumentamos o número de viagens para o interior do estado para fiscalizarmos o atendimento e não vamos tolerar irregularidades e desrespeito”, afirmou.

O secretário da Casa Civil, Marcelo Tavares, disse que a iniciativa é muito importante porque ela inicia um novo período entre a fiscalização, que o Estado tem a incumbência de fazer, via Procon, e os representantes das agências bancárias. “Nós entendemos que é preciso melhorar muito essa relação. O usuário do serviço bancário tem sido, realmente, muito mal tratado na maioria dos municípios do Estado. Por várias razões que são recorrentes e antigas. Mas nós, com diálogo, feito por meio do Procon, tentaremos, antes de qualquer punição, melhorar de forma consensual o atendimento aos consumidores maranhenses”, ressaltou.

Para o superintendente regional da Caixa Econômica Federal, Hélio Duranti, o diálogo foi importante para a melhoria do atendimento no Maranhão. “Com os canais de atendimento e a melhoria nos pontos peculiares ao Maranhão, vamos avançar e melhorar muito mais”, disse.

O evento contou com a participação do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, HSBC, Bradesco, Itaú, Nordeste e do Santander. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban), esteve presente, representada pelo diretor de Autorregulação Gustavo Marrone e pelo gerente de normas Evandro Zuliani.

Termina nesta segunda-feira (4) o prazo para regularização do título de eleitor de quem não compareceu às três últimas votações e não justificou a ausência.  Quem perder o prazo terá o título de eleitor cancelado automaticamente.

Para regularizar a situação, o eleitor deve procurar o cartório eleitoral mais próximo de sua residência, portando documento oficial com foto, título eleitoral e comprovantes de votação, de justificativa e de recolhimento ou dispensa de recolhimento de multa (se houver).

As relações com números de títulos passíveis de cancelamento podem ser consultadas nos cartórios eleitorais desde 25 de fevereiro e no portal do TSE (http://www.tse.jus.br), na coluna “Serviços ao eleitor” e no link “Situação Eleitoral”. Caso não se regularizem, esses eleitores terão o título automaticamente cancelado entre os dias 19 e 21 de maio, como prevê a Resolução 23.419 do TSE.

Durante o atendimento o eleitor também pode fazer o recadastramento biométrico eleitoral facial e digital. O procedimento dura em média 20 minutos.  Além da foto é recolhida também as digitais. A assinatura do título é o último passo do recadastramento biométrico que estará disponível para todos os eleitores a partir do mês de junho.

Sem o título, o cidadão poderá ser impedido de obter passaporte ou carteira de identidade, receber salários de função ou emprego público e obter certos tipos de empréstimos e inscrição. Além disso, pode ter dificuldades para ser nomeado em concurso público e renovar matrícula em universidades públicas.

No Maranhão, o total de eleitores que não votaram ou justificaram ausência nas últimas eleições é de 54 mil.

O envolvido no acidente que matou a menina Laura Burnett Marão, de 8 anos, deve prestar depoimento nesta segunda-feira (4). Carlos Diego Araújo Almeida, de 22 anos, foi o responsável pelo acidente, ocorrido no dia 26 de abril.

Carlos Diego deve se apresentar na Delegacia de Trânsito de São Luís, às 10h. Os agentes de transito que atenderam a ocorrência no local onde aconteceu o acidente devem ser ouvidos apenas no período da tarde.

Segundo a Secretaria Estadual da Segurança Pública do Maranhão (SSP-MA), o motorista perdeu o controle da direção enquanto dirigia sob o efeito de álcool. Ele se recusou a fazer o teste do bafômetro, mas confessou ter bebido meio litro de cerveja.

Carlos Diego pode ser indiciado por homicídio culposo (sem intenção de matar) ou por homicídio doloso (quando se assume o risco de matar).

Laura Burnett Marão estava com os dois irmãos e o pai no carro que foi atingido por Carlos Diego. O irmão gêmeo e o pai também ficaram feridos, mas receberam alta ainda no início da semana. Laura sofreu traumatismo craniano e estava internada em estado grave. A menina morreu na manhã do dia 30.

O Ministério Público do Maranhão ajuizou, Ação Civil por ato de improbidade administrativa contra a ex-procuradora-geral de justiça, Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro, e contra o ex-secretário de estado da Saúde, Ricardo Murad.

Na ação, os promotores de justiça Tarcísio José Sousa Bonfim (30ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa) e João Leonardo Sousa Leal (28ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa) questionam o fato de a ex-chefe do MPMA rejeitar a denúncia já recebida pelo Poder Judiciário contra Ricardo Murad alegando “inépcia da peça acusatória”.

A denúncia contra Ricardo Murad foi oferecida pelo ex-procurador-geral de justiça, Raimundo Nonato de Carvalho Filho, em 2005, quando Murad ocupava o cargo de gerente de Articulação e Desenvolvimento da Região Metropolitana de São Luís. A gerência foi a nomenclatura adotada pelo Poder Executivo estadual equivalente a secretaria de estado.

Ricardo Murad foi acusado pelos crimes de formação de quadrilha e fraude de processos licitatórios em contratos entre a Gerência Metropolitana e a Nanasel Manutenção de Condomínios Ltda. Após a eleição de Murad, como deputado estadual, a ação foi remetida ao Tribunal de Justiça, em decorrência do foro privilegiado.

REJEIÇÃO DA DENÚNCIA

Diante da situação, Fátima Travassos formulou requerimento de rejeição da denúncia, alegando inépcia da ação inicial. “A exclusão, sem qualquer razão jurídica somente em relação ao senhor Ricardo Murad, pessoa com quem mantinha estreita amizade, foi apurada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Aliás, tal amizade, vinculação e falta de independência da então chefe do parquet maranhense é fato público e notório e de conhecimento de toda a sociedade maranhense”, destaca o Ministério Público.

Os promotores destacam, ainda, que Fátima Travassos, por conta de sua amizade, atrelamento e dependência a Ricardo Murad, foi reconduzida ao cargo mesmo figurando em segunda colocação na lista tríplice. “Além de ser ação anômala e não correspondente com o interesse público que deve nortear todo o agir de qualquer agente público, o requerimento de inépcia da inicial e o pleito de sua rejeição como feito pela primeira demandada fere de morte o princípio da indisponibilidade da ação penal e da unidade do Ministério Público”.

No mesmo sentido, o CNMP reconheceu, em sindicância, que o pedido de rejeição contra Murad “coloca o Ministério Público maranhense numa posição à margem da legalidade e do bom senso”, quando cabia somente a ela, no exercício da função de procuradora-geral de justiça, promover o andamento do processo, de acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público do Maranhão (Lei nº 013/91).

As Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa de São Luís classificam a conduta de Travassos como “ilegal, imoral e pessoalizada”, pois foi realizada sem qualquer base jurídica, razão ou fundamento plausível, a não ser “favorecer o senhor Ricardo Jorge Murad para fins de satisfação de interesse pessoal”.

O fato também chamou atenção dos magistrados. Durante o julgamento do pedido de rejeição da denúncia, o desembargador Marcelo Carvalho Filho argumentou que o MP, “ao arguir a inépcia da denúncia formulada por ele próprio, após o recebimento feito pelo juiz, acabou violando o princípio da obrigatoriedade da ação penal, esculpido no artigo 42, do Código de Processo Civil, segundo o qual o Ministério Público não poderá desistir da ação penal”.

Segundo os autores da Ação Civil, na fase em que o processo-crime contra Murad tramitava, com a denúncia já recebida pelo juízo competente, não era mais possível, rejeitar a denúncia somente em relação a um dos acusados. A medida executada por Travassos contraria os princípios da obrigatoriedade da ação penal e do interesse público.

“Naquela ocasião, deveria ter a primeira demandada feito uso de padrões mínimos de ética, de moralidade e de interesse público a possibilitar que as provas reunidas no bojo de uma investigação criteriosamente realizada por um grupo de promotores de justiça de indubitável responsabilidade fossem analisadas sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, para, ao final, se sustentar a procedência ou não da pretensão punitiva estatal”, destacam Tarcísio Bonfim e João Leonardo Leal.

O Ministério Público pediu ao Poder Judiciário que os acusados sejam condenados à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o poder público, além do pagamento das custas judiciais.

A menina Laura Burnett Marão, de 8 anos, morreu na manhã desta quinta-feira (30), no hospital UDI, em São Luís. A informação foi confirmada por familiares.

Ela foi vítima de um acidente de trânsito no último domingo (26). O irmão gêmeo e o pai também ficaram feridos, mas receberam alta ainda no início da semana. Laura Burnett passou por uma cirurgia durante a madrugada, mas não resistiu.

O acidente ocorreu quando a família seguia de carro para o Aeroporto da cidade, na madrugada do último domingo. O veículo estava parada no sinal vermelho quando foi atingido pelo motorista Carlos Diego Araújo Almeida, de 22 anos, que também chegou a bater em outro carro.

O motorista perdeu o controle ao dirigir sob efeito de álcool. Ele foi conduzido ao Plantão Central do Cohatrac, onde se recusou a fazer o teste do bafômetro, mas confessou a ingestão de bebida alcoólica. Ele foi autuado em flagrante e liberado após pagamento de fiança.