O Governo do Maranhão, por meio da Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), realizou, na manhã desta segunda-feira (4), uma reunião com todas as instituições financeiras que atuam no estado. O objetivo foi discutir soluções para as principais reclamações de consumidores em relação a prestação de serviços bancários. O encontro ocorreu no Palácio Henrique de La Rocque, na sala de reuniões da Vice-Governadoria, no Calhau.
Dentre as queixas recebidas pelo Procon, órgão vinculado à Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), e apresentadas aos representantes dos bancos, estão a demora da fila de espera, falta de distribuição de senhas, recusa de atendimento, redução do número de caixas em atendimento, proliferação, em todo país, das denominadas agências de elite, a exemplo da agência Stilo do Banco do Brasil. Nessas agências o atendimento ocorre por via de agendamento e sem espera.
Além da ausência de cartazes que informem telefones de órgãos de defesa do consumidor como o Procon, falta de autoatendimento, de banheiros e bebedouros para clientes, idosos esperando do lado de fora da agência por atendimento; não dispõem de pessoal treinado e visivelmente identificado para auxiliar no atendimento em caixas eletrônicos preferenciais, muitos dos quais são alvo privilegiado de estelionatários para, valendo-se da condição de vulnerabilidade do idoso e dos analfabetos, aplicar golpes de todo tipo.
Na ocasião, umas das propostas do Procon e da Defensoria Pública do Estado é a alteração da Lei Estadual de nº 8.706/2002, em vigência desde de 26 de dezembro de 2002, mas que tem sido constantemente desrespeitada, onde a população mais atingida pela má prestação do serviço e pela inobservância da Lei é, sem dúvida, a população hipossuficiente do Estado. De acordo com o defensor público, Jean Carlos Nunes, um contingente expressivo constituído de pessoas com renda de até três salários mínimos que, normalmente, desassistidas de informação e de formação educacional básica, precisam, pelo menos uma vez ao mês, dirigir-se à agência bancária para pagamentos e recebimentos de salários, benefícios, etc.
Acompanhamento
O Procon e a Defensoria Pública do Estado instituíram uma agenda permanente de acompanhamento da prestação de serviços bancários. Serão realizados encontros periódicos para apresentação de metas, referentes à melhoria do atendimento e fiscalização dessas metas.
Nova reunião foi marcada para o dia 22 de junho para que os bancos apresentem planos de ações com propostas concretas de aperfeiçoamento dos serviços prestados. Após esse dia, serão definidas novas datas de monitoramento para fiscalização desses planos de ação. Outras sugestões do Procon e da Defensoria é a elaboração de um planejamento imediato, de médio e longo prazos para realização das melhorias e a criação de um canal específico entre os órgãos de defesa do consumidor e os bancos.
De acordo com o diretor-geral do órgão, Duarte Júnior, o objetivo foi exigir um compromisso das instituições financeiras com a melhoria do atendimento, proporcionando respeito ao cidadão e satisfação dos consumidores, além de facilitar o acesso às agências bancárias. “Medidas foram asseguradas pelas instituições financeiras no intuito de melhorar as instalações físicas e técnicas dos bancos, possibilitando a efetiva utilização dos serviços, por qualquer cidadão com segurança e tranquilidade. Nosso objetivo não é sancionar, mas garantir a melhoria desses serviços”, pontuou.
O diretor destacou, ainda, que o Governo do Maranhão tem conhecimento dos inúmeros problemas que a população enfrenta quando busca atendimento nas agências bancárias, principalmente no interior do Maranhão. “A melhoria deste serviço é uma das prioridades do governo. Estamos trabalhando incansavelmente para garantir os diretos dos consumidores. Para isso aumentamos o número de viagens para o interior do estado para fiscalizarmos o atendimento e não vamos tolerar irregularidades e desrespeito”, afirmou.
O secretário da Casa Civil, Marcelo Tavares, disse que a iniciativa é muito importante porque ela inicia um novo período entre a fiscalização, que o Estado tem a incumbência de fazer, via Procon, e os representantes das agências bancárias. “Nós entendemos que é preciso melhorar muito essa relação. O usuário do serviço bancário tem sido, realmente, muito mal tratado na maioria dos municípios do Estado. Por várias razões que são recorrentes e antigas. Mas nós, com diálogo, feito por meio do Procon, tentaremos, antes de qualquer punição, melhorar de forma consensual o atendimento aos consumidores maranhenses”, ressaltou.
Para o superintendente regional da Caixa Econômica Federal, Hélio Duranti, o diálogo foi importante para a melhoria do atendimento no Maranhão. “Com os canais de atendimento e a melhoria nos pontos peculiares ao Maranhão, vamos avançar e melhorar muito mais”, disse.
O evento contou com a participação do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, HSBC, Bradesco, Itaú, Nordeste e do Santander. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban), esteve presente, representada pelo diretor de Autorregulação Gustavo Marrone e pelo gerente de normas Evandro Zuliani.
