Ellen Nascimento

O vice-líder do PCdoB na Câmara dos Deputados, Rubens Pereira Júnior, solicitou ao Ministério da Educação que deixe de cobrar a inscrição no ENEM de alunos que não estão no último ano do ensino médio. “O motivo é que esses alunos prestam o ENEM apenas para teste de conhecimentos”, explica o deputado Rubens Jr.

Os chamados “treineiros” ficariam livres da taxa de inscrição cobrada. O pedido foi encaminhado pela Mesa Diretora da Câmara ao ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, para que encaminhe ao Ministério da Educação.

“Nada mais justo que esses alunos – em situação especial – sejam tratados de modo diferenciado”, afirma. Na avaliação de Rubens, a medida vai incentivar uma maior participação de alunos que ainda não estão no último ano, aumentando a preparação para a prova.

A indicação feita pelo deputado Rubens Jr é a de número 496 de 2015.

“Os custos para tirar a carteira são muito altos e por não terem como desembolsar os valores, muitos jovens acabam por dirigir sem habilitação, pondo sua vida e de outras pessoas em risco. Estou apenas aguardando iniciar as inscrições para fazer a minha”, afirmou Natália Melo, de 19 anos, sobre o programa CNH Jovem do Governo do Estado que vai emitir gratuitamente carteiras de motorista para jovens egressos de escolas públicas. Natália está entre os jovens maranhenses que aprovaram o programa e disseram estar na expectativa para fazer a inscrição e aguardar o resultado.

“O programa CNH Jovem é uma ótima iniciativa. Sabemos que hoje a carteira de habilitação é muito importante, tanto para melhorar o currículo na hora de conseguir um bom emprego, quanto para evitar acidentes, pois estarão mais preparados para conduzir um veículo”, concluiu Natália Melo que também é membro da Pastoral da Juventude.

Para a edição 2015 do CNH Jovem, serão oferecidas duas mil carteiras de motoristas. Metade dos contemplados serão aqueles com melhor desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), em 2014. Outra metade será definida por sorteio. Os interessados em concorrer, como a jovem Natália Melo, já podem se inscrever. O período de inscrições, que se darão exclusivamente pela internet, começa às 8h desta quarta-feira (1º)e seguem até o dia 31 de julho. O formulário eletrônico pode ser acessado no site do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) em página específica do CNH Jovem.

“O Governo do Estado está investindo mais de R$ 3 milhões na implantação do CNH Jovem. Nosso objetivo maior é reduzir a ilegalidade e, consequentemente, diminuir a quantidade de acidentes de trânsito”, afirma o diretor-geral do Detran, Antônio Nunes.

Já a secretária de Estado da Juventude, Tatiana Pereira, ressalta que o programa CNH Jovem reforça o compromisso do governo Flávio Dino de garantir melhores condições de vida aos jovens maranhenses. “O CNH Jovem é um programa estrutural que vai garantir além da legalização dos condutores, novas opções no mercado de trabalho, incentivando os jovens a concluir também o Ensino Médio, a fazer o Enem e, por fim, contribuir com a redução da mortalidade juvenil em acidentes de trânsito”, afirmou a secretária.

Além de Natália Melo, muitos jovens aguardavam ansiosos pela abertura do período de inscrições do programa. “A juventude precisava dessa oportunidade, principalmente os jovens de áreas periféricas e rurais, que vivem em estado de pobreza e não têm nenhuma condição de tirar a carteira de habilitação. Ter uma CNH representa oportunidade de emprego e renda para si, e para sua família”, explica Jeane Ribeiro, membro do Fórum Nacional de Juventude Negra/Maranhão.

Procedimento de inscrição

A inscrição no CNH Jovem é gratuita. Ao preencher o formulário, o candidato deverá informar seus dados pessoais, residenciais, o número da inscrição do Enem, escola onde concluiu o Ensino Médio, cadastrar uma senha pessoal, e-mail para contato e assinar as declarações de veracidade, previstas pela Portaria nº 503 do Detran, que regulamenta os critérios e procedimentos operacionais do CNH Jovem.

A lista dos jovens selecionados pelo programa CNH Jovem será divulgada no dia 12 de agosto (Dia Internacional da Juventude), data em que o Governo do Estado receberá da Caixa Econômica Federal a relação dos sorteados pelo sistema da Loteria Federal.

Depois de divulgada a seleção, os jovens terão o período de 20 de agosto a 30 de setembro, para comparecerem à sede do Detran, ou a um dos postos avançados ou em uma das 15 Ciretrans, munidos dos documentos exigidos no programa, para realizarem a abertura do Cadastro RENACH, momento em que será feita a opção pela categoria em que pretende obter a Permissão para Dirigir – PD, dentre aquelas contempladas no Programa: A, B ou AB.

Uma operação conjunta das polícias Civil do Maranhão e Piauí resultou na prisão de onze pessoas ligadas a uma quadrilha especializada em roubo, adulteração e falsificação de documentos de veículos nesta terça-feira (30). Além das prisões, foram apreendidos doze carros, uma máquina para fabricar placas automotivas e cerca de R$ 12 mil em dinheiro.

A polícia também encontrou mais de 200 documentos, que podem ser do lote extraviado do Departamento Nacional de Trânsito do Piauí em 2014.  Segundo a Secretaria de Segurança Pública do Maranhão, mais de 150 policiais participaram da ação coordenada pela Delegacia de Polícia Interestadual (Polinter-MA) e Grupo de Repressão ao Crime Organizado (Greco-PI).

O delegado Armandino Pinto, titular da Polinter, disse que as investigações começaram há quase um ano e tiveram como foco a atuação da quadrilha nas cidades de Timon (MA), Teresina e Parnaíba no Piauí e em outras partes do país. “Três pessoas foram presas em Timon, enquanto os outros suspeitos foram capturados pela polícia piauiense”, disse ao G1.

Ao todo a polícia cumpriu oito mandatos de prisão e 30 de busca e apreensão durante o desenrolar da “Operação Adulteração”, nome dado a ação que ainda investiga outros envolvidos com a quadrilha.

Parte dos detidos foi encaminhada para a Delegacia Regional de Timon, enquanto outros foram levados para o Piauí, onde serão adotados as devidas providências.

Do G1/MA

O presidente em exercício do Brasil, vice Michel Temer (PMDB), recebeu nesta terça-feira (30) alguns parlamentares. Entre os que estiveram na residência oficial do vice-presidente em Brasília, chamada Palácio do Jaburu, estava o vice-líder do PCdoB, Rubens Pereira Jr.

Durante o encontro, que durou mais de uma hora, os parlamentares e o presidente em exercício comentaram sobre o cenário atual do Congresso Nacional e da política nacional. E o vice Temer garantiu a Rubens Jr e aos demais presentes a execução das emendas parlamentares realizadas por parlamentares de primeiro mandato.

Rubens já realizou emendas, como para a Secretaria de Transparência do governo do Maranhão. Ao todo, as emendas totalizam R$ 10 milhões em recursos para a população maranhense.

A Câmara dos Deputados começou a votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal para 16 anos. O texto que está sendo discutido pelos parlamentares foi criado pelo relator da matéria na comissão especial, deputado Laerte Bessa (PR-DF). Acertado com os líderes do PSDB e do PMDB, entre outros partidos, o texto de Bessa reduz a maioridade penal apenas para crimes hediondos, crimes dolosos contra a vida (latrocínios e homicídios, por exemplo), furto qualificado e outros. A votação deve se estender por toda a noite desta terça (30/6).

A votação da PEC foi atrasada pela discussão de matérias da área econômica. No começo da sessão, a Casa aprovou, por 313 votos favoráveis a 132 contrários, um requerimento de urgência para um projeto que altera as regras da correção do FGTS, aumentando o índice de correção desses recursos. Hoje, o FGTS é corrigido por uma Taxa de Referência (TR) inferior à inflação.

Na sequência, a Câmara aprovou as alterações feitas pelo Senado a um projeto de lei que altera as regras para a renegociação das dívidas dos estados com a União. Os senadores definiram que a União poderá adiar a renegociação com os estados até janeiro de 2016 – no projeto original aprovado pela Câmara, o prazo era de 30 dias após a sanção da Lei.

Mais cedo, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse que “não se arriscaria” a por o tema em votação sem que a Casa atingisse o mínimo de 450 deputados. Sem isso é difícil. Se arisca não ter uma posição de maioria”, disse ele. Cunha também admitiu que a votação será tensa ao longo da noite de hoje. “Vai ser tranquila nada. Vi ser bem movimentada. Se for tranquila não tem graça”, disse. O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), disse que a votação “deve varar a madrugada”.

Segundo um mapeamento fechado na noite da última segunda (29/6) pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), pelo menos 207 deputados federais são contrários à PEC da redução da maioridade penal para 16 anos. Outros 209 deputados seriam a favor. O levantamento levou em conta o relatório aprovado no dia 17 deste mês na Comissão Especial que analisou o tema. Na prática, o levantamento indica a rejeição da PEC, já que 308 votos são necessários para a aprovação.

O dia foi de muita tensão na Câmara. Gás de pimenta chegou a ser utilizado para dispersar manifestantes na entrada do Anexo III da Casa. Também houve conflitos corporais entre manifestantes contrários à redução e seguranças da Câmara na escada do Salão Verde e no Hall da Taquigrafia, ao longo da tarde.

Com informações do Correio Braziliense