Ellen Nascimento

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (7), em segundo turno, por 420 votos a 30, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma política. A partir da semana que vem, os deputados passarão a analisar destaques que podem alterar o texto.

Os deputados aprovaram, na PEC da reforma política, o fim da reeleição; o financiamento empresarial de campanhas para partidos; a mudança da idade mínima para se candidatar a governador, deputado e senador; a impressão do voto eletrônico; a cláusula de desempenho que dificulta o acesso ao fundo partidário; e a data da posse dos governadores e do presidente.

Uma PEC, para ser aprovada, precisa ser votada em dois turnos na Câmara e no Senado por no mínimo 308 votos. A votação passou rapidamente na Câmara, já que os temas polêmicos ficaram para a semana que vem.

Amanhã, a Câmara deve começar a votação de um texto complementar da reforma política, que não alteram a Constituição. Combinado com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o projeto de lei prevê limites para gastos de campanha e a alteração do tempo da propaganda eleitoral no rádio e na TV.

A matéria assinada pelo líder do DEM, Mendonça Filho (PE), estipula que uma empresa poderá doar para partidos políticos até 2% de seu faturamento do ano anterior, não podendo ultrapassar R$ 20 milhões. Cada pessoa jurídica poderá repassar 0,5% de seu faturamento a cada partido. A firma que ultrapassar os limites poderá pagar multa de cinco vezes do valor excedente.

O projeto também reduz de 45 para 30 dias a campanha eleitoral na televisão, com blocos de 20 minutos à tarde e à noite. O tempo de comerciais sobe de 30 para 70 minutos, a serem distribuídos durante a programação.

NOTA DE ESCLARECIMENTO DO SAAE / RAPOSA

O SAAE (SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO) DE RAPOSA, EM VIRTUDE AO AUMENTO DAS TARIFAS OCORRIDO RECENTEMENTE VEM PRESTAR OS SEGUINTES ESCLARECIMENTOS A POPULAÇÃO:

1. EM 1997 QUANDO DA CRIAÇÃO DO SAAE, A LEI OO10/97 QUE TRATA DA ESTRUTURA TARIFÁRIA DO SAAE ESTIPULAVA QUE :

A- O CONSUMIDOR DE BAIXA RENDA PAGAVA R$ 3,00 PARA CONSUMIR ATÉ 10.000 LITROS DE ÁGUA POR MÊS.

B- O CONSUMIDOR DE RENDA MÉDIA PAGAVA R$ 5,40 PARA CONSUMIR ATÉ 15.000 LITROS DE ÁGUA POR MÊS.

C- O CONSUMIDOR DE RENDA ALTA PAGAVA R$ 8,40 PARA CONSUMIR ATÉ 20.000 LITROS POR MÊS.

NO ANO DE 2003, O PREFEITO DA ÉPOCA VERIFICOU QUE O SAAE NÃO CONSEGUIA ARRECADAR O SUFICIENTE PARA RESOLVER OS PROBLEMAS FINANCEIROS E ELABOROU UM PROJETO DE LEI N0 011/03 REAJUSTANDO AS TARIFAS DE 1997 PARA OS SEGUINTES VALORES:

A – O CONSUMIDOR DE BAIXA RENDA PAGARIA R$ 5,50 PARA CONSUMIR ATÉ 10.000 LITROS DE ÁGUA POR MÊS.

B – O CONSUMIDOR DE RENDA MÉDIA PAGAVA R$9,00 PARA CONSUMIR ATÉ 15.000 LITROS DE ÁGUA POR MÊS.

C – O CONSUMIDOR DE RENDA ALTA PAGAVA R$ 13,00 PARACONSUMIR ATÉ 20.000 LITROS POR MÊS.

NÃO CONSEGUINDO A APROVAÇÃO DO REAJUSTE.

DURANTE OS 17 ANOS SEM REAJUSTE NAS TARIFAS DE ÁGUA DO SAAE, AUMENTARAM AS SEGUINTES DESPESAS.

1- OS SALÁRIOS E OS ENCARGOS TRABALHISTAS DOS FUNCIONÁRIOS.

2- OS CUSTOS DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA DE12 POÇOS EM 2004, QUE AUMENTARAM PAR 27 EM 2014.

3- OS CUSTOS DE MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS E HIDRÁULICOS.

4- OS CUSTOS DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA DOS POÇOS.

5- CUSTOS DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE E PROGRAMAS DE COMPUTAÇÃO.

6- CUSTOS DE MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DAS REDES DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA.

7- CUSTOS DE TUBOS E CONEXÕES HIDRÁULICAS.

 EM 2014 FOI APROVADA A LEI 246/2014 QUE REAJUSTA A ESTRUTURA TARIFÁRIA DO SAAE PARA A CATEGORIA RESIDENCIAL, NOS SEGUINTES VALORES:

 A- O CONSUMIDOR DE BAIXA RENDA PAGARÁ R$ 12,00 PARA CONSUMIR ATÉ 10.000 LITROS DE ÁGUA POR MÊS.

B- O CONSUMIDOR DE RENDA MÉDIA PAGAVA R$20,10 PARA CONSUMIR ATÉ 15.000 LITROS DE ÁGUA POR MÊS.

C- O CONSUMIDOR DE RENDA ALTA PAGAVA R$ 30,00 PARA CONSUMIR ATÉ 20.000 LITROS POR MÊS.

A DIRETORIA DO SAAE COMUNICA AINDA QUE ESTÁ COM EQUIPE DE FUNCIONÁRIOS CADASTRANDO DE CASA EM CASA AFIM DE ENQUADRAR OS CONSUMIDORES DE ACORDO COM SUA CATEGORIA. E QUALQUER INFORMAÇÃO SOLICITAMOS AO CONSUMIDOR CADASTRADO QUE COMPAREÇA AO SAAE MUNIDO DE CPF, IDENTIDADE DOCUMENTO DO IMÓVEL E CÓPIA DA CONTA DE ÁGUA.

A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semus), retoma esta semana o funcionamento integral do Hospital da Criança após as inundações que atingiram a unidade de saúde em abril deste ano, em função das fortes chuvas. Nesta quarta-feira (8), as nove crianças que permaneciam internadas, sob cuidados especiais, na Santa Casa de Misericórdia deverão ser transferidas para o Hospital da Criança.

Além das nove crianças, a Semus garantiu o retorno na manhã desta segunda-feira (6) de outros 33 pacientes à unidade de saúde. Com isso, os dois setores desativados após as inundações (Internação e Unidade de Cuidados Intermediários) estão novamente à disposição da população no local e se somam aos outros dois setores da unidade de saúde que permaneceram ativos (Área Verde e Emergência).

A secretária titular da Semus, Helena Duailibe, destaca o trabalho de recuperação das instalações físicas do prédio e retorno de todos os serviços no Hospital da Criança. “Horas após aquela enchente atípica, recebemos todo o apoio do prefeito Edivaldo, que esteve conosco no Hospital da Criança para dar todo o amparo necessário. Conseguimos reverter o quadro adverso e, a partir desta semana, nosso Hospital da Criança funcionará de forma integral, qualificando o atendimento à população”, destacou.

Após as inundações e com o apoio do Governo do Estado, que cedeu duas ambulâncias na ocasião, a Semus realizou a transferência imediata de pelo menos 62 crianças para outras unidades de saúde da cidade. Na oportunidade, a transferência foi acompanhada por toda a equipe médica do Hospital da Criança – médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e fisioterapeutas –, além dos socorristas do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

Além do corpo técnico, outras duas ambulâncias do Samu – equipadas com Unidades de Terapia móveis e dotadas de toda a estrutura necessária para este tipo de transporte – foram utilizadas na transferência. Os serviços de ampliação e reforma do Hospital da Criança foram mantidos durante a transferência temporária e seguem em execução.

Na última quinta-feira (3), 50 alunos da Raposa, inscritos no curso técnico para a formação de Eletricista Predial de Baixa Tensão, ministrado pelo Senai, receberam o certificado do Pronatec. A cerimônia de entrega dos certificados foi realizada no auditório da Federação das Indústrias do Maranhão – FIEMA, em São Luís. A secretária de Assistência Social do município de Raposa, Lília Oliveira, representou o prefeito Clodomir Oliveira dos Santos, na solenidade.

O governador Flávio Dino participou da certificação que contemplou, aproximadamente, 500 alunos do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), entre eles os 50 do município de Raposa. “A certificação desses jovens demonstram bem a dimensão do trabalho que queremos fazer em nosso Estado”, disse o governador.

A solenidade reuniu estudantes que representavam todas as instituições que ministram os cursos do Pronatec, em São Luís – como o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), Instituto Federal do Maranhão (IFMA) e Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar).

Pronatec

Criado pelo Governo Federal em 2011, o programa busca expandir, interiorizar e democratizar a oferta de cursos de educação profissional e tecnológica.

Segundo o Ministério da Educação, de 2011 a 2014, foram realizadas, por meio do programa, mais de 8 milhões de matrículas, entre cursos técnicos, formação inicial e continuada.

A presidente Dilma Rousseff negou qualquer possibilidade de renúncia do cargo e classificou a oposição que pede seu afastamento de “um tanto golpista”. “Eu não vou cair. Eu não vou, eu não vou. Isso aí é moleza, é luta política”, disse a presidente, em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo. “Eu não sou culpada. Se tivesse culpa no cartório me sentiria muito mal. Eu não tenho nenhuma. Nem do ponto de vista moral, nem do ponto de vista político”, disse a presidente quando questionada sobre a possibilidade de renúncia.

Depois de um fim de semana de bombardeios, na qual setores do PMDB defenderam o desembarque do governo federal e a oposição traçou cenários de um Brasil pós-Dilma Rousseff, a presidente decidiu reunir os líderes aliados em um encontro no Palácio da Alvorada para defendê-la do fantasma do impeachment que se avizinha. Perante deputados, senadores e presidentes dos partidos aliados, Dilma confirmou que o vice-presidente Michel Temer tem o poder político para liberar os R$ 5 bilhões de emendas parlamentares até dezembro e concluir as nomeações do segundo e do terceiro escalões.

A presidente tenta diminuir a pressão que existe sobre si porque passará quase uma semana fora do país em viagem à Rússia e à Itália. A decisão de convocar o Conselho Político para o Alvorada, ontem à noite, foi tomada após a reunião da coordenação política da manhã, da qual fazem parte os ministros mais próximos.