Ellen Nascimento

Uma portaria da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) declarou feriado em todo o Maranhão o dia 28 de julho, referente à adesão do Estado à Independência do Brasil. Com isso, funcionários de atividades privadas e da administração municipal, estadual ou federal, além dos trabalhadores domésticos, deverão ter repouso remunerado na terça-feira, exceto em casos específicos. Os empregadores infratores estão sujeitos às penalidades previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Nesta segunda-feira (27), não haverá expediente nas repartições públicas do Estado, devido à antecipação do feriado, regulamentada pelo governo do Maranhão por meio do Decreto Estadual n° 30.629, de 22 de janeiro de 2015. Os órgãos voltam a funcionar normalmente na terça-feira.

A Prefeitura de São Luís decretou ponto facultativo nos órgãos da administração direta, indireta, autárquica e funcional do poder executivo municipal na segunda-feira, também antecipando o feriado estadual. Serviços públicos considerados essenciais garantirão o atendimento por meio de escalas de serviço ou plantão. Na terça-feira, os serviços voltam ao normal.

Funcionamento de serviços
As lojas de rua estão autorizadas pela Câmara de Dirigentes Lojistas de São Luís (CDL São Luís), por meio de acordo coletivo, a funcionar das 8h às 14h, mediante pagamento de gratificação.

De acordo com a Associação Maranhense de Supermercados (Amasp), os estabelecimentos vão funcionar normalmente na segunda e terça-feira.

As agências bancárias não funcionam na terça-feira, conforme informam a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e o Sindicato dos Bancários do Maranhão (Seeb-MA). Contas de consumo (água, energia, telefone e etc.) e carnês vencidos podem ser pagos no dia 29, sem acréscimos, ou ter seus pagamentos agendados. Canais como internet banking e caixas eletrônicos funcionam normalmente.

Shoppings
Os principais shoppings da capital maranhense têm horários diferenciados no feriado prolongado. São Luís Shopping (Jaracati), Shopping da Ilha (Ipase/Maranhão Novo), Rio Anil Shopping (Turu) e Pátio Norte Shopping (São José de Ribamar) funcionam normalmente na segunda-feira. Na terça, as lojas e quiosques funcionam das 14h às 22h (exceto o Rio Anil e Pátio Norte, que fecha às 20h). Praças de alimentação e opções de lazer funcionam das 12h às 22h.

O Tropical Shopping (Renascença) não funciona no feriado.

Judiciário
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) funcionará em regime de plantão nos dias 27 (suspensão de expediente) e 28. Nesse período, atenderão às demandas de caráter urgente, nas esferas cível e criminal, os desembargadores plantonistas Froz Sobrinho e José Luiz Almeida.

A Justiça do Trabalho também vai funcionar em regime de plantão: a desembargadora Ilka Esdra Silva Araújo, do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA), responderá pelo plantão judicial da segunda instância (TRT) da Justiça do Trabalho no Maranhão no fim de semana e na segunda-feira, devido à transferência do feriado. Nas Varas do Trabalho (primeira instância), o plantão será cumprido no sábado (25) pela juíza do Trabalho substituta Elzenir Lauande Franco, da 6ª Vara do Trabalho de São Luís. No domingo e na segunda-feira, o plantonista será o juiz do Trabalho substituto Paulo Fernando da Silva Santos Júnior, da 7ª Vara do Trabalho de São Luís.

Já na Justiça Eleitoral, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), desembargador Guerreiro Junior, antecipou o feriado do dia 28 de julho para a segunda-feira, determinando ponto facultativo na secretaria, fóruns e cartórios eleitorais de todo o Maranhão. De acordo com a Portaria TRE-MA n.º 577/2015, ficam ressalvadas as atividades em que houver inadiável necessidade de serviço.

Com informações do G1 MA

A partir deste sábado (25), com o fechamento do Aterro da Ribeira, São Luís passa a ser uma das poucas capitais brasileiras a cumprir a Política Nacional de Resíduos Sólidos. O fechamento do aterro, que funcionava há mais de 15 anos, é resultado de um intenso trabalho realizado pela Prefeitura de São Luís no sentido de garantir um descarte adequado ao lixo produzido na capital, uma vez que os lixões a céu aberto foram reconhecidos como uma grande ameaça para a saúde pública e para o meio ambiente.

“Este é um momento histórico porque estamos desabilitando o aterro que não estava mais próprio para o recebimento destes resíduos e esta ação faz parte das políticas públicas municipais na área do meio ambiente e de saúde pública, contribuindo para o desenvolvimento sustentável de nossa cidade”, disse o prefeito Edivaldo.

Por determinação do prefeito Edivaldo, o Comitê de Limpeza Urbana da Prefeitura vem trabalhando em uma política de gestão correta e adequada de resíduos, que está sendo colocada em prática, o que representa um marco histórico para São Luís. O fechamento é uma conquista da Prefeitura que passa a profissionalizar a destinação dos resíduos sólidos.

“Com esta destinação correta dos resíduos se favorece o meio ambiente para profissionalização da gestão desse resíduo, para compreensão do lixo de uma forma diferente, mais humanizada”, destaca a gestora do Comitê de Limpeza Urbana da Prefeitura, Carolina Estrela.

A partir de agora o descarte de resíduos será feito em uma Central de Tratamento de Resíduos (CTR), um aterro construído com uma engenharia sofisticada, sendo o único aterro licenciado no Estado. “A Prefeitura se planejou para este momento, não estamos só cumprindo uma decisão judicial, nos planejamos para que esse momento de fechamento acontecesse”, contou Carolina.

O prazo para os municípios atenderem aos preceitos da Lei Nº 12.305/10, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) vai até o ano de 2018, mas a Prefeitura de São Luís já está cumprindo a determinação e deve avançar ainda mais com as medidas que serão implementadas. Entre as medidas estão a realização de campanhas de educação ambiental nas comunidades e em escolas públicas e implantação de galpão de apoio e triagem as cooperativas de catadores.

“Estamos alinhados à política nacional de resíduos sólidos e priorizamos o remanejamento de resíduos tendo em vista o prejuízo ambiental que o uso a longo prazo pudesse acarretar”, detalhou o prefeito Edivaldo.

A Central de Tratamento de Resíduos (CTR) está instalada no povoado Buenos Aires, município de Rosário, a 60 quilômetros de São Luís. No Aterro da Ribeira, eram descartados cerca de mil toneladas por dia de resíduos sólidos.

O deputado federal, Rubens Jr. (PCdoB) reuniu, na tarde da última quinta-feira (23), com membros da diretoria da Delegacia Sindical do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil – Sindifisco, para discutir medidas de fortalecimento da categoria e consequente benefício para o Maranhão.

A reunião aconteceu na sede do Sindifisco em São Luís, na ocasião a presidente da Delegacia Sindical, Maria de Lourdes Nunes Carvalho, solicitou o apoio do deputado Rubens Jr. na aprovação da PEC 102/2015 e seu apensamento à PEC 443/2009, que acrescenta os cargos de Auditor Fiscal da Receita e de Auditor Fiscal do Trabalho às atividades típicas e exclusivas do estado indelegáveis, com poder de decisão e capazes de, em nome do estado, impor ao cidadão exações, ônus e o cumprimento de obrigações: realizar a justiça, exercer o poder de polícia e o poder de tributar.

A categoria busca ainda o reconhecimento legal de carreira jurídica e estabilidade na política salarial.

O parlamentar se comprometeu a defender a aprovação da PEC e destacou a importância da mesma. “A categoria é indispensável para o crescimento nacional, em especial para o crescimento do nosso estado. A categoria organizada e valorizada tem como reflexo o aumento da arrecadação fiscal do Maranhão.” Afirmou Rubens Jr.

O prefeito Edivaldo recebeu na noite desta quinta-feira (23) a visita do reitor da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), Natalino Salgado. O encontro resultou em um compromisso firmado entre as duas instituições para melhorias nas áreas de transporte e esporte. A realização do Festival Guarnicê de Cinema, o quarto festival mais antigo do Brasil e o maior do Maranhão, também foi pauta da reunião.

“Entre outros assuntos, hoje discutimos um grande passo que a Prefeitura dará para melhoria da prestação do serviço de transporte na cidade de São Luís. A unificação do cartão de trasporte e cartão universitário, que reduzirá as fraudes no sistema de transportes e facilitará o acesso do estudante ao transporte e à meia passagem. É uma grande alegria atender a essa aspiração da classe universitária”, destacou o prefeito Edivaldo.

O convênio com a UFMA garantirá, além da unificação do cartão universitário e cartão de transporte, a instalação de um posto de atendimento para cadastramento biométrico e emissão do cartão no campus. O posto de atendimento trará mais praticidade aos alunos e atenderá também a comunidade no entorno da cidade universitária.

“Comemoramos hoje a parceria não só no que se refere à unificação dos cartões, mas também ao atendimento que será garantido aos alunos dentro do campus universitário, pois antes tínhamos que nos deslocar aos postos de atendimento, que são distantes da universidade. Comemoramos também o atendimento da comunidade local, que agora poderá ser atendida aqui também, sem precisar se deslocar para outros bairros da cidade”, explicou o coordenador geral do Diretório Central dos Estudantes (DCE), Cleison Moreira.

“Esta é uma reividicação justa do DCE da UFMA, para que a gente possa atender e melhorar a vida do estudante, que muitas vezes passa o dia dentro do campus e não tem tempo para se deslocar para outros pontos de atendimento. Nada mais justo que oferecermos esse serviço em um espaço que hoje já conta com o corpo de quase 25 mil alunos”, disse o secretário municipal de Trânsito e Transportes, Canindé Barros. O titular da SMTT destacou ainda que, a partir do dia 1º de agosto, todos os estudantes poderão contar com a recarga embarcada sem precisar ficar em filas nos postos de recarga nos terminais de integração.

OUTRAS AÇÕES

O Festival Guarnicê de Cinema, que em 2015 completa 38 anos e tem uma grande visibilidade para o estado. Este ano, o festival vai contar com a parceira da Prefeitura de São Luís. “Teremos a felicidade de contar com a parceria do poder público municipal e, com certeza, o festival será um sucesso, com a presença de vários projetos nacionais, que já estão sendo selecionados. Com essa parceria, quem ganha é o público do cinema local e nacional também”, explicou Natalino Salgado.

A parceria entre a Prefeitura e a UFMA para realização do 10º Congresso Nacional do Esporte e saúde, que acontece no mês de novembro, também foi discutida. Será a primeira vez que o encontro acontecerá em uma cidade nordestina. “Será um momento de grande importância, no qual receberemos um público de mil pessoas, inclusive de outros estados, entre alunos, profissionais e pesquisadores. Precisamos de apoio financeiro, logístico, para conseguir fazer um grande evento”, contou o professor Emanuel Salvador.

O reitor Natalino Salgado comemorou a parceria. “A Universidade comemora essa parceria com a Prefeitura para implementar as ações que precisamos e que vão contribuir para formação da sociedade. Ao mesmo tempo, agradecemos ao prefeito Edivaldo, que nos reconhece como um grande centro de conhecimento. As parcerias resultarão em beneficios não só para os estudantes, mas também para a sociedade como todo”, comemorou Natalino Salgado.

Participaram também da conversa os secretários municipais Lula Fylho (Governo) e Diogo Lima (Urbanismo e Habitação).