Ellen Nascimento

A Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic), juntamente com a Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção, a Superintendência Estadual de Combate ao Narcotráfico (Senarc) e o Grupo de Combate ao Crime Organizado (Gaeco; do Ministério Público do Maranhão (MP-MA), iniciaram, na manhã desta quarta-feira (18), a segunda fase da operação “El Berite”, de combate à agiotagem e à corrupção no Maranhão, em Bacabal (MA) e outras cidades.

A operação cumpriu mandados de prisão preventiva contra o ex-prefeito de Bacabal (MA) – município localizado a 240 km de São Luís –, Raimundo Nonato Lisboa; os ex-secretários da prefeitura, Aldo Araújo de Brito (também ex-presidente da comissão de licitação) e Gilberto Gomes Rodrigues Ferreira (ex-tesoureiro); o agiota Josival Cavalcante da Silva, conhecido como ‘Pacovan’, e sua esposa, identificada como Edna Maria Pereira; além do filho de Maria Arlene Barros Costa, ex-prefeita da cidade de Dom Pedro (MA), Eduardo José Barros Costa.

Em maio deste ano, o ex-prefeito de Bacabal, Raimundo Lisboa, já havia sido preso temporariamente na primeira fase da operação ‘El Berite’, como desdobramento da ‘Operação Detonando’, realizada em 2012 após o assassinato do jornalista Décio Sá. Raimundo Lisboa foi prefeito do município entre 2004 e 2012 e presidente da Federação dos Municípios do Maranhão (Famem). Agora, a prisão do ex-prefeito é preventiva (sem prazo para terminar).

O agiota Gláucio Alencar Pontes Carvalho, preso desde 23 de abril de 2012 – acusado de ser um dos mandantes do assassinato do jornalista Décio Sá, em abril de 2012, e por encabeçar uma quadrilha que praticava agiotagem em prefeituras no Maranhão –, também teve a prisão decretada pela Justiça.

Aldo Araújo também já havia sido preso na El Berite 1, em maio, que investigou especificamente desvios de recursos públicos na construção da chamada Estrada do Leite, em Bacabal, pela empresa El Berite Construções, Incorporações e Empreendimentos Ltda.

O esquema

De acordo com o superintendente de Combate à Corrupção, delegado Lawrence Melo Pereira, R$ 4,5 milhões foram desviados para a agiotagem. Os desvios foram comprovados pelos autos do inquérito, por meio da quebra de sigilos bancários.

“Trata-se de uma organização criminosa que tinha como objetivo principal o desvio de verba pública pertencente ao município de Bacabal. Todos os presos, todos os denunciados que agora respondem a processo penal na Justiça de Bacabal, eles usufruíram do dinheiro desviado e essas pessoas tiveram, ou através de ‘laranjas’ ou através de suas próprias contas bancárias, repasses feitos pela Prefeitura de Bacabal, seja diretamente ou através de desvios, e se locupletaram (enriqueceram) desse dinheiro público”, explica.

No esquema, o agiota empresta dinheiro às candidaturas de prefeitos durante a campanha eleitoral e após o gestor ser eleito, processos licitatórios são forjados com a ajuda de ‘laranjas’ para desvio de verbas públicas.

Agiotagem no Maranhão

O jornalista Décio Sá foi assassinado com cinco tiros por volta de 23h de uma segunda-feira, 23 de abril de 2012, quando estava em um bar na avenida Litorânea, orla marítima de São Luís. Ele era repórter da editoria de política do jornal ‘O Estado do Maranhão’ há 17 anos, também publicava conteúdo independente por meio do ‘Blog do Décio’, um dos blogs mais acessados do Estado na época.

De acordo com informações da polícia, o jornalista foi morto porque teria publicado, no ‘Blog do Décio’ reportagem sobre o assassinato do empresário Fábio Brasil, o Júnior Foca, envolvido em uma trama de pistolagem com os integrantes de uma quadrilha encabeçada por Glaucio Alencar e o pai José de Alencar Miranda Carvalho, suspeitos de praticar agiotagem junto a mais de 40 prefeituras no Estado.

O caso repercutiu internacionalmente e resultou em diversas investigações sobre agiotagem no Maranhão.

Do G1 MA

Ricardo Murad chegou em seu próprio veículo Toyota SW4, que foi apreendido junto com 20 obras de arte encontradas em sua residência no Olho d’Água, em São Luís. Ele foi conduzido coercitivamente e será liberado após depoimento.

As investigações estão sendo conduzidas pelo delegado federal Sandro Jansen.

A Operação Sermão aos Peixes tem como objetivo reprimir o desvio de recursos públicos federais do Fundo Nacional de Saúde, destinados ao Sistema de Saúde do estado do Maranhão.

A ação é realizada pela Polícia Federal no Maranhão, em ação conjunta com a Controladoria-Geral da União e o Ministério Público Federal, e foi deflagrada na ontem.

Desde de ontem, os investigados foram conduzidos à sede da Polícia Federal em São Luís, no bairro da Cohama. Um deles foi o ex-prefeito de Coroatá, Rômulo Augusto Trovão, que foi levado ontem para a sede do órgão, onde foi indiciado e liberado após prestar depoimento.

Entenda o caso

A investigação teve início em 2010, quando o então secretário de saúde do estado do Maranhão se utilizou do modelo de “terceirização” da gestão da rede de saúde pública estadual, ao passar a atividade para entes privados – Organização Social (OS) e Organização de Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), e, assim, fugir dos controles da lei de licitação. Contudo, essa flexibilização significou uma burla às regras da lei de licitação e facilitou o desvio de verba pública federal, com fim específico de enriquecimento ilícito dos envolvidos.

Com esse modelo de gestão, foi possível empregar pessoas sem concurso público e contratar empresas sem licitação.

Durante o período de investigação, os fluxos de recursos destinados pela União, por meio do Ministério da Saúde, ao Fundo Estadual de Saúde do Maranhão, em montante de 2 bilhões de reais.

Os investigados poderão responder, na medida de sua participação, pelos crimes de estelionato, associação criminosa e peculato (artigos 171, 288 e 312 do Código Penal), bem como por organização criminosa (art. 2º da Lei 12.850/2013) e “lavagem de dinheiro” (art. 1º da Lei 9.613/1998).

A assessoria da Polícia Federal divulgará mais informações hoje, às 15h, durante entrevista coletiva, na Superintendência Regional da Polícia Federal em São Luís.

Com informações do Imparcial

O deputado federal e vice-líder do PCdoB em Brasília, Rubens Pereira Jr., enviou um ofício ao Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, pedindo prioridade máxima à convocação de um novo concurso público para contratação de novos policiais rodoviários federais para o Maranhão. O ofício foi encaminhado na última terça-feira (10).

Para Rubens, o Maranhão precisa de novos quadros da Polícia Rodoviária Federal e só com um novo concurso será restabelecido esse déficit: “Hoje no Maranhão temos um déficit na PRF de mais 3.000 policiais e isso interfere diretamente na qualidade da prestação desse importante serviço público”, pontuou o parlamentar.

Rubens Jr. acrescentou ainda que considera de vital importância esse concurso, para a contratação de novos agentes e para promoção do policiamento preventivo, para que se evite acidentes e se preserve vidas.

No âmbito da segurança, recentemente o Governo do Maranhão, por intermédio do governador Flávio Dino, conseguiu iniciar no um processo forte de melhoria da segurança pública com a contratação de 1.400 policiais militares, 40 delegados, além de agentes da Polícia Civil.

“Esse programa veio para transformar as nossas vidas, nos dar mais ânimo para acreditar que podemos conquistar nossas próprias coisas por meio do nosso trabalho, mesmo que seja simples”. Essa foi a declaração da vendedora ambulante Raimunda Nonata da Silva, uma das beneficiárias do Programa “Mais Renda”, lançado pelo Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (Sedes) e em parceria com as Prefeituras da Região Metropolitana, na manhã da última quinta-feira (12) no auditório do Palácio Henrique de La Rocque.

O titular da Sedes, Neto Evangelista, explicou como o “Mais Renda” será executado. “Este Programa foi pensado pelo governo com foco no desenvolvimento das pessoas por meio da inclusão socioprodutiva. Por isso, selecionamos vendedores informais do setor de alimentos e aquelas pessoas que pretendem trabalhar nesse setor para serem capacitados tecnicamente em suas áreas específicas de atuação e, em seguida, receberem condições adequadas para executarem suas atividades de forma mais digna e qualificada”, afirmou Neto Evangelista.

O secretário esclareceu, ainda, que as pessoas foram selecionadas por meio do Cadastro Único – aqueles que possuíam renda mensal per capta de até meio salário mínimo e de posterior aplicação de um questionário de identificação de perfil para enquadramento no programa –, e informou que o setor de alimentos foi definido de forma estratégica.

“O Mais Renda foi lançado como um projeto piloto que vai atender a 400 vendedores informais de São Luís, Raposa e os demais Região Metropolitana. De forma estratégica, aproveitamos a expertise que temos na área de Segurança Alimentar e Nutricional, porque temos uma secretaria adjunta da área, e optamos por iniciar os trabalhos com este setor específico, a fim de dar mais solidez e eficácia à execução do cerne do programa, que é promover o desenvolvimento produtivo das famílias maranhenses”, ponderou o secretário.

Estiveram presentes no evento o prefeito de Raposa, Clodomir de Oliveira dos Santos, o deputado estadual Gláuber Cutrim, a secretária municipal da Criança e Assistência Social de São Luís, Andréia Lauande, a gestora do Programa Mais Renda, Fabíola Ewerton,  o presidente do Sindicato dos Vendedores Ambulantes, José de Ribamar Ferreira e a secretária de agricultura de Raposa, Rosana Dias .

Execução do “Mais Renda”

A partir de hoje, segunda-feira (16), o público selecionado iniciará a etapa de capacitação nos Eixos Humano, Técnico e Gerencial, num total de 40 horas/aula, que tratarão de temas como Relações Humanas, Comunicação, Liderança, Higienização Ambiental e Pessoal, Gestão da Qualidade e Segurança dos Alimentos, Conceitos e Ferramentas da Gestão da Qualidade, Empreendedorismo, entre outros. Em seguida, com auxílio de consultores, eles construirão seus Planos de Negócios Individuais, com a finalidade de iniciar ou dar continuidade ao negócio de forma planejada e estratégica.

Em uma segunda etapa, os beneficiários receberão um Kit Negócios, contendo fardamento oficial do programa “Mais Renda”, utensílios e equipamentos, como carrinhos adequados à venda de churrasco, cachorro-quente, salgados, ou ainda tendas, fritadeiras ou chapa a gás, a depender da finalidade da venda e que ajudarão a potencializar as atividades a serem desenvolvidas.

Por fim, com o objetivo de viabilizar a independência financeira, capacidade de gestão e a possibilidade de formalização dos pequenos empreendimentos, será disponibilizado o acompanhamento de profissionais das áreas de Nutrição, Administração, Direito e Ciências Contábeis, que atuarão como consultores desses microempreendedores durante um ano e meio.

“ Através desta nossa parceria com o Governo do Estado, almejamos transformar vendedores informais em microempreendedores raposenses com a opção da formalização, o que pode garantir a eles e suas famílias maior segurança financeira e acesso a direitos básicos de qualquer trabalhador, como aposentadoria, auxílio-doença, salário maternidade, entre outros”, informou o prefeito Clodomir.

A Polícia Federal deflagrou nesta segunda-feira nova etapa da operação Lava Jato para cumprimento de 18 mandados judiciais tendo como alvo ex-funcionário da Petrobras investigados por recebimento de propina em contratos relacionados às refinarias Abreu e Lima e Pasadena.

Segundo comunicado da PF, a operação batizada de “Corrosão” tem como objetivo cumprir 11 mandados de busca e apreensão, dois mandados de prisão temporária e cinco mandados de condução coercitiva nas cidades do Rio de Janeiro, Rio Bonito (RJ), Petrópolis (RJ), Niterói (RJ) e Salvador.

Em uma outra frente da nova fase, a PF investiga atuação de um novo operador financeiro no esquema identificado como facilitador de movimentação de recursos indevidos pagos a membros da diretoria de Abastecimento da Petrobras.

“Os investigados responderão pela prática dos crimes de corrupção, fraude em licitações, evasão de divisas e lavagem de dinheiro dentre outros crimes em apuração”, disse a PF no comunicado.

A operação Lava Jato investiga um esquema bilionário de corrupção na Petrobras e em outros órgãos da administração pública, com o envolvimento de empreiteiras que formaram um cartel para obter contratos e pagavam propina a funcionários das companhias, a operadores que lavavam o dinheiro do esquema, e a políticos e partidos.