Ellen Nascimento

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi denunciado à Justiça nesta quarta-feira (14), acusado pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica. A força-tarefa do Ministério Público Federal que cuida da Operação Lava Jato divulgou há pouco, em Curitiba, o pedido no qual acusa Lula de ter cometido esses crimes quando foi favorecido pela empreiteira OAS na compra e reforma do apartamento tríplex no edifício Solaris, em Guarujá, litoral de São Paulo. A OAS é uma das empreiteiras participantes do petrolão, o esquema de corrupção instalado na Petrobras durante o governo de Lula.

A denúncia será encaminhada ao juiz federal Sergio Moro, que decidirá se há provas suficientes para abrir processo contra Lula por esses crimes. “A Operação Lava Jato acusa o senhor Luiz Inácio Lula da Silva de ser o comandante máximo do esquema de corrupção na Petrobras”, afirmou o coordenador da força-tarefa, Deltan Dallagnol. “O que se constatou foi o repasse de recursos da empresa OAS para o ex-presidente Lula por meio de um imóvel, um apartamento tríplex, pela reforma desse tríplex, pela decoração desse tríplex, pelo contrato falso de armazenamento de bens”, acrescentou.

De acordo com a ação penal apresentada pela força-tarefa, Lula “recebeu de forma direta, em benefício pessoal, valores oriundos do caixa geral de propinas da OAS com o PT” no total de R$ 3,7 milhões. Para calcular qual foi o benefício de Lula, os procuradores consideraram o perdão de uma dívida equivalente a R$ 1,1 milhão pela aquisição do tríplex, que Lula não pagou porque só tinha desembolsado o equivalente a R$ 340 mil por um apartamento menos valioso. Também entraram na conta as reformas no tríplex, que custaram R$ 926 mil, e a decoração do apartamento, que saiu por R$ 350 mil. Nenhum outro proprietário teve tamanha honraria da empreiteira no condomínio Solaris. Lula desistiu da compra quando a existência do apartamento se tornou pública. E Lula também foi beneficiado pelo fato de a OAS ter desembolsado R$ 1,3 milhão para manter objetos pessoais do ex-presidente em depósitos da transportadora Granero, entre janeiro de 2011 e janeiro de 2016.

Para demonstrar que Lula foi beneficiado com a reserva do tríplex, ainda que tenha desistido de morar no local, os investigadores apresentaram documentos internos da OAS e da Bancoop em que o tríplex é apontado como um imóvel “reservado”, cuja negociação estava proibida. A força-tarefa também localizou documentos internos da Bancoop em que, depois de uma rasura, a família de Lula deixa de ser registrada como proprietária de um apartamento básico e passa a ser dona de um tríplex.

A defesa afirma que o tríplex foi oferecido a Lula, que terminou por não exercer a opção de compra. Os investigadores da Lava Jato demoliram essa versão. Apresentaram documentos e rastrearam pagamentos que demonstraram que a OAS reservou o apartamento para Lula por vários meses e o reformou, sob a orientação de sua esposa, Marisa Letícia. Em uma atitude nada usual, o próprio Léo Pinheiro esteve no apartamento com Lula e Marisa para tratar de detalhes da reforma.

A defesa de Lula tentou várias vezes evitar que ele caísse nas mãos de Moro. Na semana passada, o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou um recurso nesse sentido e afirmou que a defesa de Lula tentava apenas “embaraçar” as investigações. Além de Lula, a força-tarefa denunciou a ex-primeira-dama Marisa Letícia, pelo crime de lavagem de dinheiro, e Paulo Okamotto, amigo de Lula e ex-presidente do Instituto Lula, por lavagem de dinheiro. Também foram denunciados o presidente da OAS, Léo Pinheiro, e mais quatro pessoas envolvidas no caso.

O caso tríplex foi a segunda ação penal contra Lula. No final de julho, ele havia sido denunciado, acusado de tentar atrapalhar a investigação da Lava Jato, ao participar com o ex-senador petista Delcídio do Amaral, de uma operação para comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró – que, depois, formalizou um acordo de colaboração com a Justiça.

Desde fevereiro a defesa de Lula tentava paralisar as investigações, com recursos ao Supremo Tribunal Federal. Lula deve ter mais problemas no futuro próximo. Ele também é investigado e pode ser denunciado pela mesma prática em outro imóvel, o sítio em Atibaia. Embora o imóvel esteja registrado em nome de sócios de um dos filhos de Lula, os investigadores formaram a convicção de que o ex-presidente é o verdadeiro proprietário do sítio. O imóvel foi reformado pelas empreiteiras OAS e Odebrecht, ambas envolvidas no petrolão. Um laudo da Polícia Federal calcula em R$ 1,2 milhão o gasto das empresas com obras, móveis e equipamentos para a propriedade.

Entre 2011 e 2014, o Instituto Lula recebeu R$ 20 milhões doados por empresas investigadas no petrolão. Lula também faturou outros R$ 10 milhões de empreiteiras no mesmo período. No papel, as notas fiscais apontam que Lula deu palestras para as empresas. Mas, se ficar constatado que a motivação era menos nobre, Lula também vai ser processado por isso.

A Secretaria Municipal de Saúde da Raposa, por meio do seu representante, o secretário municipal de saúde, Ricardo Lago, vem a público esclarecer sobre matéria veiculada na manhã desta quarta-feira, 14,  pelo Blog Folha do Município intitulada “A Única ambulância na gestão Clodomir tá batida”.

O secretário de saúde esclarece que o município de Raposa não dispõe de apenas uma ambulância, como erroneamente está na matéria. Lamenta que informações inverídicas estejam sendo espalhadas sem a devida checagem e averiguação.

Ricardo Lago informou que a ambulância danificada após se envolver em um acidente, já foi enviado para os devidos reparos. A Unidade Mista Dra. Nemércia Dias Pinheiro está atendendo a população normalmente com duas ambulâncias, que é o mínimo exigido pela portaria do Ministério da Saúde e suficiente para atender a população do município.

O secretário informou também que as ambulâncias costumam ficar estacionadas em pontos estratégicos para facilitar o deslocamento nos atendimentos. As ambulâncias estão sempre abastecidas e com motoristas a disposição para as chamadas de emergência e deslocamentos para os hospitais e Unidades de Pronto Atendimento em São Luís.

O secretário de saúde, Ricardo Lago afirma que é de interesse desta administração trabalhar de forma transparente e eficaz, objetivando uma prestação de serviço de qualidade.

Começa na próxima segunda-feira, 19, e vai até 30 deste mês, a campanha nacional de multivacinação. Trinta e seis mil postos oferecerão vacinas a crianças de até 5 anos, de 9 anos e entre 10 e 15 anos. A atualização de hepatite C, no entanto, corre o risco de não ser feita neste momento. Há problemas nos estoques da vacina, que, pelos cálculos do ministério, serão solucionados somente quando a campanha estiver na sua fase final. A maior preocupação com hepatite C é com jovens, pois a cobertura vacinal de crianças, de acordo com a pasta, é alta.

A recomendação é de que, no caso de não haver vacina, funcionários entrem em contato com jovens para que retornem aos postos, assim que o imunizante chegar. A diretora substituta do Programa Nacional de Imunização, Ana Gorete, afirmou que, no caso das outras doenças, há doses suficientes para realizar a campanha. “O desabastecimento enfrentado nos últimos dois anos foi solucionado”, disse. Foram adquiridas 19 mil doses extras para fazer a campanha.

Neste ano, o esquema de aplicação de quatro imunizantes foi alterado: poliomielite, HPV, meningocócica C e pneumocócica 10 valente. O da pólio passou a ser feito por meio de três doses da vacina injetável (aos 2, 4 e 6 meses) e mais duas doses de vacina oral, a da gotinha. Até ano passado, o esquema era feito com duas doses injetáveis e três orais. A mudança atende a uma recomendação da Organização Mundial da Saúde.

No caso do HPV, o esquema vacinal passou este ano de três para duas doses, com intervalo de seis meses entre elas. O esquema anterior, no entanto, continua valendo para mulheres com HIV em idade entre 9 e 26 anos. No caso da vacina meningocócia, a mudança ocorreu no reforço. Antes, era feito aos 15 meses. A partir de agora, pode ser feito aos 12 meses. Há possibilidade, no entanto, de o reforço ser feito até 4 anos.

No caso da pneumocócia, houve também uma mudança: agora são dois em vez de três reforços. “Vacinação é todo dia. Este é um esforço para regularizar as cadernetas”, afirmou o ministro da Saúde, Ricardo Barros, ao apresentar as peças da campanha, que começam a ser veiculadas a partir de hoje.

Termina nesta terça-feira (13), às 23h59, o prazo para que candidatos, partidos políticos e coligações remetam à Justiça Eleitoral relatórios discriminados das transferências do Fundo Partidário, dos recursos em dinheiro e dos estimáveis em dinheiro que tenham recebido para financiamento de campanha eleitoral e dos gastos realizados, abrangendo o período do início da campanha (16 de agosto) até o dia 8 de setembro. Para o chefe da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa) do TSE, Eron Pessoa, a situação preocupa. “É importante que candidatos e partidos não deixem para enviar a prestação de contas nas últimas horas do prazo a fim de evitar uma sobrecarga dos sistemas”, orientou.

O último boletim gerado pelo Sistema de Prestação de Contas Eleitorais 2016 mostra que apenas 20,92% dos candidatos enviaram as informações à Justiça Eleitoral, ou seja, do total de 478.887 candidatos, 100.203 apresentaram os dados.

A análise do boletim por cargo revela um percentual ainda menor de entrega: apenas 2.719 candidatos a prefeito enviaram a prestação de contas parcial, de um total esperado de 16.465 envios, o que equivale a 16,51%. Dos candidatos que disputam o cargo de vereador, 97.484 enviaram as informações até as 10h de hoje, o que equivale a 21,08% do total esperado de 462.422. Partidos também devem observar o prazo, mas até agora chegaram ao TSE apenas 7,37% prestações parciais das legendas, de um total esperado de 101.080 envios, o que abrange informações dos diretórios nacionais, estaduais e municipais dos 35 partidos com registro no TSE.

A prestação de contas parcial será divulgada no Portal do TSE na próxima quinta-feira (15). Com a Reforma Eleitoral de 2015 (Lei nº 13.165), partidos, coligações e candidatos passaram a ser obrigados a informar à Justiça Eleitoral o recebimento de doações em dinheiro em até 72 horas contadas do seu recebimento. Já os relatórios discriminando as transferências do Fundo Partidário, os recursos em dinheiro e os estimáveis em dinheiro recebidos, bem como os gastos realizados, devem ser enviados em dois momentos: até 13 de setembro (prestação parcial) e 30 dias após o pleito (prestação final).

Fonte: TSE

Os cartórios devem iniciar o atendimento no prazo máximo de 30 minutos, a partir do momento em que o usuário tenha entrado na fila de atendimento. A determinação vale para todas as serventias extrajudiciais do Estado e o cartório que não obedecer ao prazo responderá a processo administrativo disciplinar.

O cumprimento do tempo de espera em fila é um dever dos notários e registradores com o público usuário dos serviços extrajudiciais. Essa é um das obrigações listadas entre os deveres dos notários e registradores previstos no Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça.

Dentre outros deveres, os cartorários têm de “atender às pessoas com eficiência, urbanidade e presteza” e afixar, em local visível, de fácil leitura e acesso ao público, as tabelas de emolumentos em vigor. Devem, ainda, facilitar, por todos os meios, o acesso à documentação existente às pessoas legalmente habilitados.

“Todos esses itens são analisados durante as visitas de inspeção aos cartórios, com o objetivo de atestar a qualidade dos serviços prestados pelos cartórios”, explica a juíza corregedora Sara Gama.

A consulta ao Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça pode ser feita pelo endereço eletrônico da CGJ-MA:http://www.tjma.jus.br/cgj/visualiza/sessao/28/publicacao/9289. Qualquer reclamação do usuário sobre o atendimento pode ser feita `a Ouvidoria do Poder Judiciário, pelo telefone 0800-707-1581 – a ligação é gratuita.

Fonte: CCJ