A Justiça negou nesta sexta-feira (31) o pedido de habeas corpus impetrado pela defesa do empresário Lucas Porto, preso preventivamente sob acusação de ter estuprado e assassinado a cunhada, Mariana Costa, sobrinha-neta de Sarney.
O pedido de habeas corpus foi feito depois que o advogado de Lucas Porto, tentou alegar que o acusado sofre de problemas mentais. A estratégia era tentar amenizar a pena sobre o empresário detido em São Luís, em novembro do ano passado.
A petição foi protocolada nesta quinta-feira (30), sob a alegação de que, com o fim da oitiva de testemunhas, “a custódia cautelar do paciente não deve prosperar”.
No entanto, o desembargador entendeu que não houve formulação do pedido ao juízo de primeiro grau – o que teria tornado inviável o julgamento do pleito pelo Tribunal de Justiça. “Sob pena de haver supressão de instância”, ressaltou.
O magistrado adiantou, contudo, que não vê motivo para deferimento da liminar. “O decreto de prisão preventiva encontra-se fundamentado na garantia da ordem pública e conveniência da instrução processual, revelando-se, consequentemente, legal a manutenção da prisão”, completou.
Parabéns ao Secretário de Estado da Saúde, Dr Carlos Lula, que completa mais um ano de vida neste dia 31 de março.
Que você continue recebendo as bênçãos divinas para suas decisões e que seu caminho permaneça sempre iluminado, para que você possa continuar a iluminar também aqueles que têm a oportunidade de trilhar com você nesta missão.
Feliz aniversário, muita saúde, paz e sucesso!
Os participantes do concurso de redação do governo federal “Construindo a Igualdade de Gênero” não receberam o prêmio previsto em edital: computadores e impressoras multifuncionais. Em 2015, os ganhadores chegaram a participar de cerimônia em Brasília, mas nunca receberam a contrapartida prometida.
A estudante maranhense Henriqueta Evangeline Feitosa Rabelo, hoje com 18 anos, era estudante do 2º ano do ensino médio à época do concurso. Hoje, está no terceiro semestre do curso de Direito da Universidade Federal do Maranhão. E nada do prêmio chegar.
No total, o concurso teve 2.527 inscrições. A categoria que a maranhense Henriqueta participou teve 1.495 inscritos. Desse total, os 24 melhores foram selecionados, representando unidades da federação e na modalidade nacional, que não receberam o prêmio.
E não há previsão de entrega do que foi prometido. A iniciativa voltada para o debate sobre direitos das mulheres está suspensa no governo Temer.
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) suspendeu, nesta quinta-feira (30), a lei municipal que estabelecia a gratuidade nos primeiros 30 minutos de uso dos estacionamentos privados em shoppings e hipermercados de São Luís. Decreto entrou em vigor em setembro de 2016.
De acordo com as empresas, a cobrança de estacionamento faz parte de suas atividades econômicas. Elas alegam que o decreto municipal é inconstitucional porque o assunto é de responsabilidade da União.
Os estabelecimentos alegaram que as normas ofendem o direito de propriedade.
Os desembargadores aceitaram as alegações e informaram que o pedido foi julgado com rapidez porque a decisão poderia causar reflexos “irreversíveis, evidentes e imediatos em seu patrimônio jurídico material”.
Decreto
A lei municipal divulgada no dia 20 de setembro aumentou de 15 para 30 minutos, o período de gratuidade em estacionamentos privados de São Luís. A determinação de ampliação do período mínimo foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM).
A Marinha do Brasil divulgou nota alertando para previsão de ressaca no litoral do Nordeste entre os municípios de Ilha de Santana, no Maranhão, e Touros, no Rio Grande do Norte, do meio-dia desta sexta-feira (31) até a meia-noite do domingo (1º) para a segunda (2). São esperadas ondas de até 2,5 metros de altura.
A recomendação da Capitania dos Portos é que embarcações de pequeno porte evitem navegar no mar nesses dias e que as demais redobrem a atenção quanto ao material de salvatagem, estado geral dos motores e casco, bomba de esgoto do porão, equipamentos de rádio e outros itens de segurança.