Ellen Nascimento

Com dificuldade de garantir o apoio necessário para aprovação da reforma da Previdência, o presidente Michel Temer comunicou nesta segunda-feira (24) que irá exonerar temporariamente os ministros que são parlamentares para que eles votem a favor da proposta. “O presidente entendeu que deveria, no momento oportuno, exonerar todos os ministros que têm atuação de liderança junto às bancadas parlamentares”, anunciou o ministro da Secretaria de Governo, Antônio Imbassahy, após reunião de Temer com ministros.

Segundo ele, são “12 ou 14” ministros que podem reforçar os votos a favor do Palácio do Planalto no Congresso. Questionado sobre se os parlamentares poderiam ser punidos se as bancadas das quais fazem partes tivessem votos contrários à proposta do governo, Imbassahy respondeu: “Não existe isso”.

Outra medida anunciada pelo presidente, de acordo com Imbassahy, foi que os ministros devem evitar viagens para que possam atender parlamentares em Brasília. Além disso, as reuniões não deverão ocorrer em momento em que haja votação nos plenários do Congresso Nacional.

Ao explicar que a exoneração dos ministros não será necessária para a votação da reforma trabalhista, Imbassahy indicou que a insegurança maior do Palácio do Planalto é com a reforma da Previdência, que é uma proposta que altera a Constituição e precisa de 308 votos na Câmara. “A trabalhista, a avaliação que está sendo feita é que é uma votação mais segura”, disse. Nos bastidores, a expectativa realista feita por auxiliares e assessores presidenciais é de um placar apertado no plenário da Câmara, de cerca de 320 votos a favor da reforma da Previdência. O ministro Mendonça Filho (Educação) evitou dar uma previsão de data para a votação na Câmara. “Previsão de data não pode ser fixada pelo Executivo”, afirmou. A previsão do governo era que a votação em primeiro turno ocorresse na segunda semana de maio. Depois, o texto ainda tem de passar pelo Senado.

Até o dia 2 de maio, o eleitor que não votou e não justificou a ausência nas três últimas eleições ou não pagou as multas correspondentes deve regularizar sua situação perante a Justiça Eleitoral. Após esse prazo, essas pessoas correm o risco de ter o título cancelado, lembrando que a legislação considera cada turno de votação um pleito diferente para efeito de cancelamento.

O cancelamento automático dos títulos de eleitores ocorrerá entre 17 a 19 de maio de 2017.

Os eleitores com voto facultativo (analfabetos, eleitores de 16 a 18 anos incompletos e maiores de 70 anos) ou com deficiência previamente informada à Justiça Eleitoral não necessitam comparecer ao cartório para regularizar a sua situação.

Para fazer a regularização, no cartório eleitoral, o eleitor deverá apresentar documento oficial com foto, comprovante de residência e, se possuir, título eleitoral e os comprovantes de votação, de justificativa ou de quitação de multa.

O cidadão pode consultar sua situação perante a Justiça Eleitoral nos cartórios eleitorais, no site do TSE ou no site do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do estado. Pode ainda ir ao cartório eleitoral e solicitar essa informação.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva prometeu “dizer o que pensa” sobre a Lava-Jato em seu depoimento ao juiz Sérgio Moro marcado para o próximo dia 3 em Curitiba. Em entrevista a uma rádio de Sergipe na manhã desta quinta-feira, transmitida em sua página em rede social, Lula voltou a negar as acusações contra ele e acusou a Lava-Jato de estar “subordinada à pirotecnia da imprensa e do Ministério Público”.

— Não quero falar muito sobre isso (Lava Jato), porque tenho depoimento dia 3. Se tiver que falar vou falar lá. Vou guardar tudo o que penso para dizer no dia 3 — disse Lula. — Eu não tenho que provar minha inocência, eles é que têm que provar a minha culpa. Até agora só se falou e escreveu, encontraram conta de gente na Suíça, em Cingapura, na Sibéria…— continuou.

O líder petista continuou alegando sofrer perseguição da mídia, que, em sua visão, estaria divulgando exaustivamente as investigações para inviabilizar uma possível candidatura à presidência em 2018.

— A Rede Globo é que vai precisar provar que o apartamento é meu, que a chácara é minha, que eu tenho conta no exterior como os candidatos deles têm. Quero que apresentem uma conta com um centavo meu.

Lula não fez referências mais diretas sobre as recentes alegações contra ele nos depoimentos dos delatores da Odebrecht. Disse apenas que essas acusações deixam-no “irritado, mas também paciente”.

— Quero saber até onde eles querem chegar. Dizem os especialistas que eles querem criar condições para impedir que eu seja candidato da República. Seria mais fácil pedirem para mim do que tentarem destruir a imagem que criei com tanto sacrifício.

Embora insista em dizer que ainda é cedo para discutir uma eventual candidatura, ou mesmo formar uma chapa com o ex-ministro Ciro Gomes (PDT), Lula afirmou novamente que entraria no pleito se fosse necessário.

— Já perdi minha cota de eleições em 89, 94 e 98. Então eu aprendi a ganhar. Se eu for candidato, é para ganhar, não para perder.

Professores de escolas públicas e particulares já podem comparecer aos postos de saúde para a vacinação gratuita contra o vírus da influenza (gripe). Segundo dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o Brasil possui 2,2 milhões de professores, dos quais 75% estão na rede pública.

O secretário de Educação Básica do Ministério da Educação, Rossieli Soares, explica a inclusão dos professores na lista prioritária de vacinação, assim como os idosos e as crianças: “Eles são pessoas que circulam em todos os meios; têm contato diário com todos os alunos. À medida que um professor adoece, todos os demais alunos passam a ser prejudicados com a falta daquele professor. Então, pensar no acesso ao professor é pensar na educação, na garantia e no bem-estar desse profissional, que é fundamental para a existência da educação e para o que acontece na escola.”

Para atender a essa demanda, o Ministério da Saúde incluiu os profissionais de magistério entre os que recebem a vacina de graça, juntamente a gestantes, idosos e crianças até cinco anos de idade, por exemplo. “Todos os anos, avaliamos a necessidade de incluir novos grupos de acordo com os riscos de adquirir a doença. Os professores estão sempre em locais fechados, o que aumenta o absenteísmo”, informou Carla Domingues, coordenadora nacional de imunizações.

Segundo Carla, também foi recomendando às prefeituras que avaliem a possibilidade de vacinações volantes, para que sejam realizadas também nas escolas – além dos postos do Sistema Único de Saúde (SUS). A inclusão dos professores também só foi possível graças a uma aquisição maior de vacinas este ano – 60 milhões de doses. Em 2016, foram 54 milhões.

A campanha nacional de vacinação, que começou esta semana e prossegue até 26 de maio, tem como meta imunizar 49 milhões de pessoas.

A ex-prefeita de Bom Jardim, Lidiane Leite, recebeu nova condenação por improbidade administrativa, em sentença proferida nessa quarta-feira, dia 19, pelo juiz Raphael Leite Guedes. Por causa de falhas no fornecimento de merenda nas escolas da rede municipal de ensino, a ex-gestora foi condenada à suspensão dos direitos políticos pelo período de 05 (cinco) anos, bem como ao pagamento de multa civil no valor correspondente a 100 (cem) vezes ao valor da remuneração percebida pela demandada quando ocupante do cargo de Prefeita Municipal, diante da gravidade dos fatos comprovados em juízo.

O Ministério Público propôs uma Ação Civil Pública com obrigação de fazer, no ano de 2014, objetivando o fornecimento de merenda escolar aos alunos matriculados na pré-escola e no ensino fundamental da rede municipal, incluídas escolas da zona urbana e rural, devendo realizar a entrega dos alimentos para cada mês, equivalente a 20 (vinte) dias de aula, e produtos alimentares completos, integrantes do cardápio escolar.

Na época, Lidiane Leite alegou já ter regularizado os serviços de merenda escolar no Município, porém após inspeções, foi constatado que os depósitos de armazenamento de alimentos em algumas escolas estavam completamente vazios e os alunos eram, inclusive, liberados antes do horário devido para se evitar o fornecimento de merenda escolar.

Constatado o descaso com as crianças e adolescentes do município e proceder com alegações inverídicas, o Judiciário entendeu que a ex-prefeita violou o disposto da Lei de Improbidade Administrativa, na medida em que deixou de praticar, a obrigação disposta em decisão judicial e em prejuízo de inúmeras crianças e adolescentes que ficaram com aulas reduzidas e sem merenda escolar regular.

Além de receber as penalidades citadas acima, a ex-prefeita está proibida de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que seja por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo período de 03 (três) anos, bem como foi condenada a ressarcir de forma integral o dano causado, a ser apurado no momento do cumprimento da sentença.