Ellen Nascimento

Em relação às irregularidades avaliadas no condomínio Jardim de Toscana, o Procon-MA determinou na última terça-feira (27) que a construtora Cyrela arque com os custos de mudança e aluguel dos moradores do condomínio, que deverão deixar o local após interdição, notificação e multa aplicada pelo Corpo de Bombeiros do Maranhão (CBM-MA).

A  construtora tem um prazo de cinco dias para que todos os moradores do condomínio deixem o local, após interdição do CBM-MA. Entre as irregularidades encontradas no imóvel, foram avaliadas falhas na encanação de gás, gerando risco de incêndio, e problemas hidráulicos, causados porque o condomínio foi construído em cima de lençóis freáticos.

O caso está sendo acompanhado também pelo Ministério Público do Maranhão, representado pela  promotora do Meio Ambiente Lítia Cavalcanti.

Além dos arraiais da Praça Maria Aragão, Vila Palmeira, Ipem e Praça Nauro Machado, que compõem o circuito oficial do ‘São João de Todos’, uma parceria entre a Prefeitura de São Luís e o Governo do Maranhão, a festança nos terreiros montados em 12 bairros da capital – Bairro de Fátima, João Paulo, João de Deus, Cohajap, Liberdade, Largo de Santo Antônio (Centro), Cohatrac, Anil, Anjo da Guarda, Cidade Operária, Vila Embratel e Vinhais – passam a receber, a partir desta sexta-feira (23) até o dia 29, programação oficial.

Nos bairros, as atrações começam às 18h com grupos de bumba meu boi de todos os sotaques, quadrilhas, danças tradicionais e shows de artistas locais. “Hoje o poder público, tanto municipal, quanto estadual, busca fortalecer a política de fomento à cultura. Desta maneira, a parceria para o ‘São João de Todos’ também tem como base a extensão das programações para as comunidades, descentralizando os arraiais e levando nossa cultura onde a população está”, disse o secretário municipal de cultura, Marlon Botão. Nos arraias que compõem o circuito oficial do ‘São João de Todos’, a programação prossegue até o dia 2 de julho. Nestes locais as apresentações começam às 18h, com seis atrações por noite em cada arraial.

Nesta sexta-feira (23) no arraial do Bairro de Fátima, por exemplo, a programação começa com a batida dos tambores de crioula, seguido pelo Baile de Caixas, dança portuguesa Majestade de Coimbra, do Coroadinho, e ainda grupos de bois e shows. No João Paulo o público poderá apreciar o espetáculo do grupo Gdam, boi Brilho da Amizade, banda Kayambá, entre outras manifestações.

A mudança faz parte da nova política tarifária da empresa que já começou a ser implementada nos demais países que a companhia atua, como Colômbia, Peru, Chile e Argentina.

Voos nacionais terão quatro perfis de tarifas A Latam terá quatro perfis de tarifas nos voos nacionais: Promo, Light, Plus e Top. As faixas de preço de cada perfil de tarifa irão variar de acordo com os pacotes de benefícios que oferecem, como despacho de bagagem, acúmulo de pontos no programa Latam Fidelidade, reserva antecipada de assento, Espaço+ e remarcação ou reembolso do bilhete.

A cobrança de bagagem será feita nas tarifas Promo e Light, as mais baratas da empresa. Ao adquirir o despacho no momento da compra da passagem, o valor cobrado será de R$ 30. Se adquirir o serviço após efetivar a compra, o valor sobe para R$ 50 e chega a R$ 80 para pagamento no momento do check-in.

Outras empresas

A Azul foi a primeira companhia aérea brasileira a iniciar a cobrança pelo despacho de bagagem em voos nacionais. A medida entrou em vigor no dia 1º de junho.

Um caminhão-tanque bateu em um poste e tombou, na madrugada dessa sexta-feira (23) na avenida dos Holandeses, no bairro do Calhau. O acidente aconteceu perto de um posto de combustível. O caminhão estava carregado de combustível e acabou explodindo.

O fogo logo se alastrou por alguns estabelecimentos do posto e também em veículos que estavam estacionados nas proximidades. O motorista do caminhão-tanque Marco Rogério da Silva Lourenço, de 31 anos, foi levado ao hospital com muitas queimaduras.

O trânsito foi interrompido no trecho do acidente por conta do trabalho que seguiu pela manhã dos bombeiros. Pela manhã, o trabalho ainda era grande devido o combustível restante no caminhão que poderia iniciar um novo incêndio.

 

O STF (Supremo Tribunal Federal) decide nesta terça-feira (20) se aceita ou não o pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República) de prender o senador afastado Aécio Neves (PSDB). Mas a decisão do Supremo pode não ser o suficiente para a prisão do parlamentar.

Acontece que, caso os cinco ministros da Primeira Turma do STF, responsáveis pela sentença, acatem o pedido de prisão contra o senador, o Senado Federal ainda precisaria referendar a decisão do Supremo.

Sendo assim, constitucionalmente, os senadores deveriam se reunir em até 24h em uma sessão extraordinária para decidirem se aceitam a decisão do STF ou não. Aécio só poderá ser preso se a maioria simples do Senado acatar a decisão do Supremo.

Foi o que aconteceu com o ex-senador sul-mato grossense Delcídio do Amaral (sem partido), em novembro de 2015. Aécio pode ser o segundo senador preso em mandato no Brasil desde o fim da ditadura.

Para o advogado criminalista Jair Jaloreto, porém, existe respaldo jurídico para que o STF peça a prisão preventiva de Aécio, mesmo não havendo flagrante de delito. Também não houve flagrante de delito na prisão de Delcídio do Amaral.

Segundo Jaloreto, o Código do Processo Penal diz que a prisão preventiva se justifica caso “haja risco para a investigação, se houver a prova do ilícito, indício de que a pessoa acusada é a autora do crime, se houver dúvida se a pessia vai se evadir do país, risco de destruição de provas”, entre outras ocasiões.