Ellen Nascimento

Um dia depois de o presidente do BNDES, Paulo Rabello de Castro, defender que empresários presos voltem a trabalhar em suas companhias para conter efeitos “lavajáticos” na economia, a BNDESPar, braço de participações do banco, surpreendeu advogados e o mercado com manifestação pública de sua intenção de voto na próxima assembleia da JBS, em 1º de setembro. Num movimento pouco usual, a subsidiária — que é sócia do frigorífico — adiantou em seu site que votará a favor de que a própria empresa mova uma ação de responsabilidade contra os irmãos Joesley e Wesley Batista, donos da JBS, pelos prejuízos causados ao patrimônio da companhia, decorrentes “dos atos ilícitos confessados” no âmbito do acordo de delação premiada. Na prática, a intenção do banco é afastar Wesley do dia a dia da empresa. Joesley já está afastado desde o fim de maio, quando renunciou à presidência do Conselho de Administração da JBS.

A Lei das S.A. prevê, em seu artigo 159, que a empresa tem o direito e o dever de entrar com ação de responsabilidade civil contra os administradores em caso de dano ao patrimônio, desde que o tema seja deliberado em assembleia de acionistas. Em caso de aprovação, “o administrador ou administradores contra os quais deva ser proposta ação ficarão impedidos e deverão ser substituídos na mesma assembleia”, diz a lei. Ou seja, Wesley Batista, que é presidente global da JBS, pode perder o mandato em 1º de setembro. Para isso, basta que o voto da BNDESPar seja seguido por outros minoritários, de modo a obter aprovação por maioria simples.

MINORITÁRIOS DEVEM SEGUIR VOTOS DO BNDES

A BNDESPar tem 21,3% da JBS e é a maior acionista individual, excetuando a família Batista, que detém 42,16% das ações. Recentemente, o banco teve de adiar possíveis baixas contábeis por perdas com esse investimento. A expectativa do mercado é que outros acionistas, como Caixa Econômica Federal, alinhem sua posição com a do banco. Além disso, vários fundos estrangeiros são acionistas da JBS. Eles podem usar o posicionamento do banco como referência para orientar seu representante na assembleia. Em sua delação premiada, os executivos da JBS admitiram o pagamento de propina a políticos, inclusive com o caixa da empresa, para obter favores. Após a revelação da delação pelo GLOBO, em 17 de maio, os papéis da companhia chegaram a se desvalorizar 37%. Mas estão se recuperando e, ontem, acumulavam queda de 8,5%, após subirem 1,05%, para R$ 8,69.

— Estamos absolutamente alinhados com a posição da BNDESPar. É um momento também de moralização do país — disse Aurelio Valporto, vice-presidente da Associação de Investidores Minoritários do Brasil, que reúne alguns acionistas da JBS.

Além de Joesley e Wesley Batista, a BNDESPar defende, na sua intenção de voto, que a ação seja ajuizada também contra os ex-administradores da companhia Florisvaldo Caetano de Oliveira e Francisco de Assis e Silva, igualmente delatores. A subsidiária do banco de fomento pede que a ação seja ajuizada em até 90 dias após a realização da assembleia. Defende, ainda, que seja contratada auditoria forense externa independente para quantificar os danos gerados em função dos atos ilícitos e identificar outros responsáveis, caso haja algum.

— Claramente, a BNDESPar divulgou sua intenção de voto para influenciar os demais acionistas e marcar posição. É uma medida pouco usual — afirma Lionel Zaclis, sócio do Barreto Ferreira Brancher BKBG.

Mesmo que o número de votos favoráveis à aprovação da ação não alcance o mínimo necessário, a BNDESPar poderia entrar na Justiça contra os administradores e controladores da JBS, em nome da empresa. É uma prerrogativa prevista na Lei das S.A. daqueles que detêm mais de 5% de ações da companhia. De uma forma ou de outra, os recursos eventualmente levantados com indenizações pagas pelos acusados vão para o caixa da empresa.

A perspectiva de um eventual afastamento de Wesley das operações da JBS, com a divulgação do voto da BNDESPar, foi bem recebida entre investidores. Na avaliação de uma corretora de grande porte americana, que acompanha papéis de empresas brasileiras, tanto a JBS como sua controladora, a J&F, estão reagindo bem à crise que atravessam, vendendo ativos com agilidade. A JBS se desfez de operações no Mercosul e negocia a venda da Moy Park, na Europa. A J&F já acertou a venda de sua fatia na Vigor e da Alpargatas, dona das sandálias Havaianas.

— O que ainda atrapalha a JBS é a governança. Um possível afastamento dos integrantes da família Batista seria bom para a empresa — disse o sócio dessa corretora.

AUMENTO DA REMUNERAÇÃO EM R$ 10 MILHÕES

A JBS não comentou a intenção de voto da BNDESPar. Limitou-se a dizer que “a administração da companhia está trabalhando intensamente na adoção de diversas medidas sempre no melhor interesse da JBS e de seus acionistas” e que “todas as decisões tomadas pelo atual Conselho de Administração foram deliberadas por unanimidade”. O BNDES não fez comentários além daqueles já contidos no documento publicado em seu site.

Com cinco páginas, o documento é assinado por Eliane Lustosa, diretora do BNDES para Mercado de Capitais e diretora da BNDESPar, e traz a posição defendida pela subsidiária do banco para vários itens da pauta da assembleia de 1º de setembro, convocada a pedido da instituição. A BNDESPar manifestou, por exemplo, sua oposição à mudança na estrutura e aumento do montante de remuneração dos integrantes da diretoria executiva, do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal da JBS. Pela proposta, a remuneração desses executivos prevista para o ano de 2017 seria elevada em R$ 10 milhões, para até R$ 27 milhões.

O montante considera 17 pessoas e inclui salário, encargos do INSS, remuneração baseada em ações, entre outros. Na sua proposta, a JBS justifica o aumento afirmando que, diante do “cenário desafiador” para a companhia, é preciso “atrair e reter profissionais qualificados e reconhecidos no mercado”. Em 2016, os 15 executivos que eram da diretoria, do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal receberam R$ 15 milhões.

Na intenção de voto, a BNDESPar diz que embora seja uma medida para manter e atrair profissionais de excelência, “a proposta carece de informações suficientes que justifiquem o substancial incremento de remuneração, não estando em linha com os princípios da transparência e da informação que devem guiar o mercado de valores mobiliários”.

O Globo

O juiz Felipe Soares Damous, respondendo pela comarca de Olho D ’água das Cunhãs, determinou o Estado do Maranhão a destinar, em sessenta dias, pelo menos oito policiais para a Polícia Militar; quatro agentes penitenciários e dois investigadores concursados para a Polícia Civil e três viaturas novas e em perfeitas condições de uso para o Município de Olho D’Água das Cunhãs.

No prazo de seis meses, o Estado deverá construir uma Cadeia Pública; uma nova Delegacia de Polícia ou providenciar a reforma da que existe; reformar o prédio do destacamento da Polícia Militar; e destinar recursos materiais suficientes às Polícias Civil e Militar do município, tais como viaturas, combustível, armamentos e rádios, bem como para atividades rotineiras de limpeza e alimentação de presos.

Conforme a sentença em Ação Civil Pública, a Delegacia de Polícia Civil local não pode custodiar mais presos de qualquer espécie, exceto pelo tempo mínimo necessário à lavratura dos autos de prisão em flagrante, devendo encaminhar os presos provisórios à cadeia pública e os condenados ao estabelecimento prisional adequado de acordo com o regime de cumprimento de pena.

A defesa do empresário Marco Antônio de Luca, preso preventivamente em uma das fases da Operação Lava Jato no Rio, vai requerer à Justiça Federal em suas alegações finais que o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Criminal, seja declarado incompetente para conduzir o processo resultante da Operação Ratatouille, realizada pela Polícia Federal em junho.

Na operação, Luca foi detido após ser identificado como suposto provedor de propina para o esquema do ex-governador Sérgio Cabral (PMDB). O réu também é conhecido por ter sido um dos personagens do episódio que ficou conhecido como “farra dos guardanapos”.

O empresário, ligado ao grupo Masan –que fornece refeições para vários setores da administração pública estadual–, argumenta que, durante as investigações conduzidas pela PF, o atual governador do RJ, Luiz Fernando Pezão (PMDB), fora apontado como um dos beneficiários da propina supostamente paga pelo réu.

Por esse motivo, alega a defesa, o caso seria de competência do STJ (Superior Tribunal de Justiça), por envolver o chefe do Executivo fluminense –que tem prerrogativa de foro.

Em março, o MPF remeteu o relatório da PF para a PGR (Procuradoria-Geral da República), que atua junto ao STF. A reportagem do UOL solicitou informações sobre o andamento processual no âmbito da Procuradoria, que informou que iria apurar o caso. Não houve retorno até o fim da noite desta segunda-feira (14).

As informações são do UOL.

O balanço das ações no setor turístico realizadas pela Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Turismo (Setur), foi apresentado nesta quarta-feira (9) no Café com Trade, evento que ocorreu do Pestana São Luís e reuniu empresários e representantes de entidades da área. Foram discutidas, ainda, as atividades que serão desenvolvidas nos próximos meses.

De acordo com a titular da Setur, Socorro Araújo, o evento atende a uma orientação do prefeito Edivaldo de aproximar o trade de modo que a Prefeitura tenha apoio para desenvolver a sua política municipal de turismo.

“É o momento de unirmos as forças, mostrar o que foi feito, o que será desenvolvido nos próximos meses e o que ainda precisa melhorar no setor. A Prefeitura tem investido em ações de promoção e qualificação, mas o poder público também precisa de apoio da cadeia produtiva para que o retorno seja mais rápido e eficaz”, explica a secretária Socorro Araújo.

AÇÕES

Algumas das ações apresentadas no Café com Trade foi a participação no Shopping de Viagens Agaxtur, em São Paulo, no mês de maio; visita as principais empresas de turismo do país, no mesmo mês; capacitação de operadores de São Paulo, São José do Rio Preto (SP), Campinas (SP) e Porto Alegre (RS), também em maio; operação Boas-Vindas, no São João; press trip com jornalistas e blogueiros de renome nacional e internacional; presença do Espaço do Turista no Arraial Maria Aragão, em junho; realização do 9º Seminário Reggae e Turismo; estreia da Semana Gastronômica de Turismo; e apoio na realização da Feirinha São Luís.

Além disso, no mês de junho ocorreu o programa Férias Culturais, que levou milhares de moradores e turistas para o Centro Histórico com o Sarau Histórico, Roteio Reggae, Roteiro Conheça São Luís e o Passeio Serenata. A iniciativa idealizada pela Setur foi um dos principais destaques do Café com Trade.

“A Prefeitura desenvolve ações fora do estado para atrair mais visitantes para São Luís e também atua dentro da própria cidade, como foi feito no Férias Culturais, promovendo programação para moradores e turistas, mostrando a história e cultura da cidade e ainda desenvolvendo o sentimento de pertencimento nas pessoas”, afirmou a titular da Setur.

As atividades desenvolvidas no setor nos últimos meses foram elogiadas pelo secretário-adjunto de Turismo, Hugo Andrade, e pelo presidente do Sebrae-MA, Edilson Baldez. “Parabenizo a Prefeitura pelo trabalho que está sendo desenvolvido pela Setur, principalmente as que ocorrem no Centro Histórico, que é o nosso principal produto. É trabalho faz com que São Luís deixe de ser um potencial, mas sim já um produto turístico pronto. O que se percebe é que no poder público há uma vontade de fazer e já está sendo feito”, disse Baldez.

PERSPECTIVAS

A secretária Socorro Araújo apresentou também algumas ações previstas para os próximos meses, como a realização do Seminário de Promoção e Qualificação de Destinos Relacionados aos Festejos Juninos, evento que tem por objetivo identificar junto ao empresariado as necessidades do município nas áreas de promoção e qualificação do turismo e apresentar temas e oportunidades existentes no Ministério do Turismo.

Outra atividade programada para o segundo semestre deste ano é participação da Prefeitura de São Luís na 45º Abav (Associação Brasileira de Agências de Viagens) Expo Internacional de Turismo, que ocorrerá de 27 a 29 de setembro, em São Paulo.

Além disso, por determinação do prefeito Edivaldo, o Sarau Histórico, o Roteiro Reggae e o Passeio Serenata farão parte da programação cultural mensal da cidade. Nesta sexta-feira (11) já ocorrerá mais uma edição do Sarau Histórico, com mais história, música e poesia na Praça Benedito Leite, a partir das 19h.

O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor (Procon/MA) preparou uma pesquisa de preços em comemoração ao Dia dos Pais. Os calçados esportivos alcançaram maior variação de preços em São Luís (77,23%), custando entre R$ 179,99 e R$ 319. Confira a pesquisa completa clicando aqui.

Outros produtos populares são as camisas de times maranhenses, que atingiram baixa variação. A camisa oficial do Maranhão Atlético Clube (MAC) custa entre R$ 135,90 na Degraus e R$ 149,90 nas Lojas Torcedor (10,30% de diferença). A camisa do Moto Club apresentou variação de apenas 0,06%, com preços entre R$ 149,99 na Centauro e R$ 149,90 nas Lojas Cruzeiro. E a camisa oficial do Sampaio Corrêa atingiu variação de 5,89%, entre R$ 169,90 na Degraus e R$ 179,90 na Centauro.

A pesquisa foi realizada entre os dias 4 e 8 de agosto em 23 fornecedores. Ao todo, foram levantados os preços de 65 produtos, entre artigos esportivos, livros, ferramentas, bebidas e perfumaria, sendo os calçados da Linha Nike Hipervenom e da Linha Mercurial (ambos esportivos) os que apresentaram maior variação de preços. A Linha Hipervenom apresentou preços a partir de R$ 179,99 na Polyelle, e a partir de R$ 319 na BM Sports do Centro.

A segunda maior variação (65,18%) também ficou com os calçados da Nike, da Linha Mercurial, que têm preços a partir de R$ 229,99 na Polyelle e a partir de R$ 379,90 nas Lojas Cruzeiro, no Centro.

Bebidas

O terceiro lugar da lista de maior variação (59,51%) ficou com o litro de uísque Old Eight com coco, que de R$ 23,19 no Mateus Supermercados chega a custar R$ 36,99 no Supermercado Maciel. Em seguida ficou o vinho Chileno Ventisquero, de 750ml, com variação de 55,37% e preços entre R$ 44,99, no Supermercado Maciel, e R$ 69,90, no Empório Fribal.

Dentre as bebidas mais em conta, estão o vinho Lambrusco Montecchio e o Lambrusco Montecchio Bosco (ambos R$ 29,99 no Supermercado Maciel).

Ferramentas

A Serra Mármore sem disco da marca Bosch apresentou a maior diferença de preços dentre as ferramentas, atingindo 30,28%, com preços entre R$ 249,90 na Potiguar da Cohama e R$ 325,56, no Centro Elétrico do São Francisco. Na sequência ficou a Furadeira de Impacto GS550, também da Bosch, que custa entre R$ 319,57, no Centro Elétrico do São Francisco, e R$ 370,20, no Jacaré Home Center (15,84% de diferença).

A ferramenta mais em conta encontrada na pesquisa é a Parafusadeira 3,6 Volts da marca Black & Decker (R$ 115,61 no Centro Elétrico do São Francisco).

Livros

Os livros foram os artigos com menor variação de preço. Os clássicos O Diário de Anne Frank e Toda Luz que Não Podemos Ver, de Anthony Doerr encabeçam a lista com variação idêntica de 25,06%. O primeiro custa entre R$ 39,90 na Livraria Mundo de Sofia e R$ 49,90, na Tempo de Ler (ambas no Rio Anil Shopping). O segundo apresentou preços também de R$ 39,90, na Tempo de Ler e R$ 49,90, na Leitura (Shopping São Luís).

Dentre outros títulos mais em conta estão O Papai é Pop Vol. 2, de Marcos Piangers (R$ 24,90 na Themis do Tropical Shopping), Segredos de Pai para Filho, de Reinaldo Morais (R$ 29,90 na Themis e na Leitura), e Tite, de Camila Mattoso (R$ 37,90 na Themis).

Perfumaria

Devido à especificidade de cada produto de perfumaria por tipo e marca, não é possível comparar preços. Mas você pode ver na pesquisa completa sugestões de desodorantes, sabonetes e colônias das marcas O Boticário, Natura, Mary Kay e Avon de R$ 30 a R$ 150.