Ellen Nascimento

O deputado Júnior Verde (PRB), presidente da Comissão de Segurança Pública, debateu com o secretário estadual de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), Francisco Gonçalves, a proposta de criação da “Escola dos Conselhos”, apresentada pelo próprio parlamentar através de indicação no ano passado. Representantes dos conselhos também participaram do encontro.

De acordo com Júnior Verde, a criação da “Escola dos Conselhos”, dentro da estrutura da Escola de Governo do Maranhão, será espaço permanente de formação e capacitação dos conselheiros de direitos e tutelares, além dos cidadãos, tendo como foco a participação popular na administração pública. O deputado enviou um anteprojeto ao governador Flávio Dino (PCdoB), sugerindo a proposta.

De acordo com o parlamentar, “o Conselho de Direitos e o Conselho Tutelar exercem as tarefas de investigação das questões sociais, aquele em nível macro, e este identificando nas lesões individuais os reflexos coletivos, verificando se as soluções apresentadas, quer pelo poder público, quer pelos programas e entidades não-governamentais, se adequam aos princípios da prioridade absoluta e da proteção integral”.

O secretário Francisco Gonçalves gastou da proposta e disse que vai propor a criação ao governador, que poderá ser feita através de um decreto, em vez de projeto de lei.

Peço desculpas aos leitores e parceiros pela desatualização do blog.

O site está passando por manutenção para corrigir erros no servidor.

Nos reencontraremos em breve.

O presidente da República, Michel Temer (PMDB) desembarca na tarde desta quinta-feira (05) no Maranhão, após uma breve passagem por Belém no Pará.

No Estado, o presidente visitará as 15h a base de Alcântara para visitar as instalações do Centro de Lançamento. A passagem pelo Maranhão será rápida e não será aberta à imprensa, segundo a assessoria do Palácio do Planalto.

Temer vai ao Centro de Lançamento de Alcântara em um momento em que está em negociação ceder o espaço aos Estados Unidos. A estimativa é de que o governo americano pagaria uma receita anual potencial de até U$$ 1,5 bilhão.

Para coibir autopromoção da prefeita de Sucupira do Norte, Leila Maria Rezende, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou, em 6 de setembro, Ação Civil de responsabilidade por ato de improbidade administrativa, em desfavor da gestora, solicitando a entrega de novos uniformes escolares aos alunos da rede pública do município.

O objetivo da manifestação, baseada no Inquérito Civil nº 01/2017, é substituir os atuais fardamentos, que contêm logomarca e a frase “Sucupira do Norte: Um futuro com novas ideias”, que remetem à campanha eleitoral da titular da administração municipal.

Na ação, formulada pelo promotor de justiça Thiago de Oliveira Costa Pires, o MPMA requer, ainda, que os novos fardamentos sejam custeados por recursos próprios da prefeita e não da Prefeitura.

PROMOÇÃO PESSOAL

Segundo o Ministério Público, a publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos não pode implicar em promoção pessoal dos gestores.

Também não é permitido inserir símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal em bens públicos municipais ou que venham a ser utilizados pela população, o que é o caso do fardamento escolar.

Ainda de acordo com o MPMA, a inserção dos símbolos e do slogan nos uniformes teve a intenção de atrelar a imagem da gestão e da pessoa da prefeita à prestação do serviço público, violando os princípios constitucionais da impessoalidade, da moralidade e da probidade da Administração Pública.

RECOMENDAÇÃO

Antes de ajuizar a ação, o órgão ministerial já havia encaminhado, no final de março, uma Recomendação à prefeita, pedindo a suspensão da confecção dos uniformes com os elementos proibidos pela lei.

Mesmo sem atender ao pedido, a prefeita informou que havia tomado medidas para recolher os uniformes. Entretanto, não apresentou justificativa para a inclusão do slogan nas fardas escolares.

Em julho, o promotor de justiça Thiago Pires esteve em algumas unidades escolares do município e constatou a permanência do fardamento com o slogan da campanha eleitoral da prefeita Leila Rezende.

PEDIDOS

Além da entrega de novos uniformes, o MPMA pede a condenação da prefeita por improbidade administrativa, o que implica em punições como perda da função pública; ressarcimento integral do dano; suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco a oito anos e pagamento de multa civil até o dobro do dano.

Outras penalidades são a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

As informações são do MPMA