Ellen Nascimento

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) marcou para sexta-feira (31) uma sessão extraordinária que poderá analisar a participação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva – condenado e preso na Lava Jato – no horário eleitoral no rádio e na TV, que terá início no sábado (1º) para candidatos à Presidência. A candidatura do petista é alvo de 16 impugnações, todas baseadas na Lei da Ficha Limpa. Um dos autores, o partido Novo reforçou na quarta (29) o pedido para barrar a presença do petista no palanque eletrônico.

O PT avalia antecipar a substituição de Lula na cabeça de chapa pelo candidato a vice Fernando Haddad se sofrer um revés na Justiça Eleitoral. A previsão inicial do partido era levar a discussão na Corte até meados de setembro. A decisão, porém, terá de ser submetida a Lula, preso em Curitiba. A defesa do ex-presidente critica eventual restrição à candidatura petista no horário eleitoral.

“A impugnação é do Lula, não da chapa. Na eleição de 2014, Eduardo Campos morreu e o PSB usou o horário na TV antes de Marina ser confirmada candidata”, disse ao Estado Luiz Fernando Casagrande Pereira, que representa o PT no registro da candidatura no TSE.

Em tese, o ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso de Lula, pode levar para julgamento também na sexta os questionamentos ao registro da candidatura de Lula. Caso o TSE decida indeferir o registro, advogados do petista vão entrar com recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A sessão do TSE vai ocorrer um dia depois do fim do prazo para entrega da defesa de Lula, que termina hoje.

Pendentes

Segundo um ministro ouvido reservadamente pela reportagem, na sessão devem ser julgados todos registros pendentes de candidatos a presidente, inclusive Lula, além do pedido para barrar o ex-presidente do horário eleitoral. A definição da pauta, no entanto, cabe à presidente do TSE, Rosa Weber.

Na avaliação de outro ministro, o ideal seria que, mesmo sem a conclusão da tramitação do processo de registro, Barroso decidisse sobre a participação de Lula no horário eleitoral. Com o recurso ao STF, a defesa do petista adia a decisão sobre a candidatura do partido e tenta garantir a presença do ex-presidente na propaganda eleitoral no rádio e na TV.

A defesa que será entregue hoje ao TSE vai se basear na liminar do Comitê de Direitos Humanos da ONU que, no dia 17, pediu às autoridades brasileiras a manutenção do petista na disputa presidencial até o trânsito em julgado do processo no qual foi condenado a 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4). A defesa ainda pode recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao STF.

O jornal “O Estado de S. Paulo” teve acesso a trechos da defesa. Entre os argumentos que serão usados pelos advogados de Lula estão uma decisão do ministro Edson Fachin, do STF, e três manifestações do governo brasileiro ao comitê da ONU. O objetivo é convencer o TSE de que a liminar tem valor de lei no Brasil devido a tratados assinados pelo governo e ratificados pelo Congresso.

“Após a negociação e assinatura pelo Presidente da República, da aprovação pelo Congresso Nacional e de sua celebração definitiva no âmbito internacional, de um tratado de direitos humanos, o Estado a ele se vincula e se compromete com o seu cumprimento”, diz trecho de uma manifestação de Fachin anexada à defesa de Lula.

Serão usadas manifestações do governo brasileiro no comitê da ONU para contestar as afirmações do Itamaraty de que o a delegação brasileira teria sido surpreendida pela liminar.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Confira a agenda de campanha dos candidatos ao governo do Maranhão nas Eleições 2018 para esta quinta-feira (30).

Como parte do programa macro de reestruturação do Sistema de Transporte Público da Capital, colocado em prática na gestão do prefeito Edivaldo, novos ônibus com ar-condicionado foram incorporados ao sistema municipal de transporte público de São Luís. Os novos veículos, que também contam com elevadores de acessibilidade, foram apresentados nesta terça-feira (28), em ato realizado na Praça Aragão, com a presença do prefeito Edivaldo, que estava acompanhado da primeira-dama, Camila Holanda, e do secretário municipal de Trânsito e Transporte (SMTT), Canindé Barros. Os novos ônibus vão atender as linhas do Consórcio Upaon-Açu, que servem a bairros na área da Cidade Operária; e do Consórcio Primor, que fazem rotas para bairros da região Turu/Divineia.

Os dez novos ônibus integram um lote de 40 veículos que serão disponibilizados à população até o final deste ano, como parte das comemorações pelo aniversário de 406 anos da capital. Como melhoria no sistema de transporte público da capital a gestão do prefeito Edivaldo já contabiliza uma renovação de 73% da frota e redução da idade média de acima de 10 anos para 4,5 anos, só para citar algumas.

No ato, o prefeito Edivaldo destacou os avanços conquistados no setor. “A melhoria do transporte público é, sem dúvida alguma, um dos maiores legados que a nossa gestão deixa para a cidade, o que só foi possível com a realização da licitação do setor, outro grande marco da nossa administração. Os avanços são muitos e significativos. A população já sente a mudança e usufrui das melhorias proporcionadas ao setor”, afirmou o prefeito Edivaldo.

Na ocasião, o prefeito anunciou ainda a implantação do sistema Wifi nos ônibus da capital, ainda nesse semestre. “O serviço já foi licitado e nos próximos dias a população contará também com mais este benefício importante, concretizando mais um compromisso da nossa gestão firmado com o povo”, frisou Edivaldo.

Segundo o titular da SMTT, Canindé Barros, com a ampliação da frota de veículos novos circulando na capital, São Luís avança ainda mais na melhoria do sistema de transporte público como um todo. A ação se soma a outras ações importantes executadas na cidade para chegar o mais próximo possível da excelência no setor. O secretário informou ainda que dos veículos novos inseridos no sistema, 240 são com ar-condicionado, sendo 20 articulados, que possuem uma capacidade maior de transporte de passageiros e atendem principalmente as linhas consideradas de maior demanda. Os modelos articulados têm capacidade para transportar cerca de 200 passageiros por viagem.

Canindé Barros destacou ainda que, para implementar as melhorias no trânsito e transporte da capital, que hoje refletem diretamente na qualidade de vida da população, a Prefeitura de São Luís desenvolveu uma gama de ações com esse propósito e não apenas a substituição da frota circulante.

“O transporte público precisa acompanhar a movimentação, as mudanças e a evolução do trânsito da cidade. E isso a gestão tem feito, realizando intervenções importantes no trânsito, por orientação do prefeito Edivaldo. Primamos pela execução de obras de médio e pequeno porte que respondem de forma significativa, às vezes muito mais até que obras gigantescas que requerem maior tempo de execução, desapropriações e maior custo. Com essas intervenções pontuais, acabamos com os grandes gargalos no trânsito da cidade, desafogando trechos considerados extremamente conturbados, proporcionando mais fluidez à circulação de veículos e segurança aos pedestres”, observou Canindé Barros.

MELHORIAS 

Um dos primeiros passos para atingir as melhorias do serviço de transporte na capital foi a modernização do sistema de bilhetagem eletrônica, que permitiu a instalação da biometria facial, equipamento que reconhece a fisionomia do usuário, impedindo que pessoas utilizem indevidamente o cartão de outros passageiros; a recarga embarcada, o Bilhete Único, o Cartão Criança e a instalação de GPS em 100% da frota de ônibus, permitindo ao passageiro acompanhar melhor a localização dos veículos em seus trajetos e o tempo de espera nos pontos de ônibus por meio de aplicativo para celular.

Além disso, outros instrumentos também ajudaram a modernizar o sistema como um todo, a exemplo da Central de Controle Operacional por Videomonitoramento do Trânsito (CCO), que possibilita o acompanhamento direto e em tempo real de todo o sistema de trânsito e transporte da cidade.

Participaram do evento de apresentação dos novos ônibus, na Praça Maria Aragão, os secretários municipais Ivaldo Rodrigues (Assuntos Políticos), Lula Fylho (Saúde) Nonato Chocolate (Agricultura, Pesca e Abastecimento), Júlio César Marques (Desenvolvimento Metropolitano), Israel Tethros (Adjunto da SMTT) e outras autoridades políticas, empresariais e comunitárias locais.

O candidato à reeleição ao governo do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), da coligação “Todos pelo MA”, teve duas representações contra ele já julgadas e com decisão determinando retirada de propagandas da gestão Estadual de suas redes sociais. Mas Flávio Dino decidiu ignorar as decisões da Justiça.

Mesmo após a decisão – data de 27 de agosto, na segunda-feira, o governador Flávio Dino mantém postagem com atos do governo e marca da gestão em seu perfil na rede social Instagram.

Na segunda-feira (27) o candidato à reeleição pelo PCdoB postou em seu perfil no Instagram e também no Twitter fotos e textos referentes a inauguração de escolas reformas no programa “Escola Digna”.

A primeira representação foi feita pela própria Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) que viu que mesmo após a recomendação de que manter propaganda eleitoral nas redes sociais após 7 de julho deste ano uma promoção a imagem do governador, tanto ele quanto o seu vice – que é candidato à reeleição – Carlos Brandão, usam suas redes pessoais para divulgar ações da gestão pública. A segunda foi feita pelo PV.

Ontem, Flávio Dino continuou a divulgar obras da sua gestão, mesmo com a decisão da Justiça, desta vez uma rodovia na região de Barra do Corda.

A prática de Flávio Dino é seguida por vários secretários que não são candidatos, mas aproveitam a “brecha” para divulgar as obras em andamento pelo governo em seus perfis nas redes sociais.

O Estado