Ellen Nascimento

O Projeto de Lei nº 319/2023 , que institui a Política de Naming Rights no Maranhão, é uma iniciativa do deputado estadual Fernando Braide para ampliar a arrecadação do estado sem penalizar à população com a criação de novos impostos ou aumento dos já existentes. O PL, votado e aprovado em segundo turno nesta terça-feira (5), pela Assembleia Legislativa, garante ao Governo do Estado a possibilidade de conceder à iniciativa privada o direito de nomear bens ou eventos públicos por meio de contrapartidas da empresa.

De acordo com o parlamentar, um dos objetivos é minimizar os efeitos da queda de arrecadação pela qual o estado tem passado, registrando, mensalmente, redução de até R$ 350 milhões no recolhimento de impostos, que impacta, por exemplo, nos investimentos em saúde, educação, segurança pública e, também, no salário dos servidores.

“Precisamos criar e aplicar mecanismos que aumentem a arrecadação do estado mas que não penalizem a população. Esse é o principal objetivo da política de Naming Rights, que vai gerar receita a partir de ações de publicidade feitas por empresas privadas em espaços públicos”, explicou o parlamentar.

O modelo de negociação tem sido bastante utilizado também em estádios de futebol. A exemplo disto, os governos estaduais da Bahia e do Pernambuco firmaram parcerias com o Grupo Petrópolis, nomeando os principais estádios dos estados como o Itaipava Arena Fonte Nova e o Itaipava Arena Pernambuco, respectivamente. Cada um dos acordos foi firmado em R$ 51 milhões, proporcionando maior arrecadação para os estados.

O Projeto de Lei segue, agora, para redação final e, na sequência, para sanção do Governo do Estado.

O jprefeito Eduardo Braide inaugurou, nesta terça-feira (5), o Novo Hospital da Criança – Dr. Odorico Amaral de Matos, no bairro Alemanha. O hospital, que desempenha um papel importante na saúde infantil, aumentou significativamente sua capacidade de atendimento, passando de 6 mil, para uma média de 10 mil atendimentos por mês, representando uma revolução na assistência pediátrica da capital.

O prefeito Eduardo Braide assumiu as obras do Hospital da Criança em junho de 2022, com recursos provenientes do Tesouro Municipal. Aproximadamente R$ 30 milhões foram investidos na reconstrução e na compra dos novos equipamentos, com intervenções conduzidas pelas secretarias municipais de Obras e Serviços Públicos (Semosp), Saúde (Semus) e Inovação, Sustentabilidade e Projetos Especiais (Semispe), esta última, responsável pelo novo layout da unidade, com elementos visuais que trouxeram humanização, inovação e beleza ao hospital.

“São Luís não recebe hoje só o novo Hospital da Criança de São Luís. Recebe o melhor hospital do Maranhão. Esse hospital vai atender crianças que moram em São Luís e nos mais de 170 municípios do Maranhão e uma coisa que eu não abro mão como prefeito é da qualidade do atendimento que essas crianças e essas mães terão aqui. Nasce um novo hospital e também um novo atendimento, porque assim como visitei as obras, eu vou acompanhar também o funcionamento do hospital”, destacou o prefeito Eduardo Braide, ao lado da primeira-dama Graziela Braide e das demais autoridades, agradecendo todas as equipes envolvidas na reconstrução do hospital, as autoridades presentes, e, exaltando o trabalho de todos os profissionais que trabalham na unidade.

O Hospital da Criança era um desafio gigantesco. Testemunhamos sua história marcada por alagamentos, superlotação e falta de estrutura. Tornou-se uma espécie de lenda urbana, perdendo a confiança das pessoas quanto à sua conclusão. Em junho de 2022, o prefeito, com grande coragem, sensibilidade e, acima de tudo, competência e confiança, assumiu a responsabilidade. Menos de um ano e meio depois, não apenas entregamos um hospital, mas uma verdadeira obra de arte que ficará registrada na história do Maranhão”, declarou, emocionado, o secretário da Semus, Joel Nunes.

Infraestrutura

Dividido em quatro pavimentos, o hospital apresenta no andar térreo a sala de classificação de risco, seis consultórios médicos, consultório ortopédico com sala de imobilização, consultório odontológico, sala de medicação, sala de pequenos procedimentos/consultório cirúrgico, ambulatório (com recepção e consultório médico), sala de estabilização, central de abastecimento farmacêutico (CAF), unidade de curta permanência, enfermaria de isolamento da emergência, refeitório, laboratório, recepção de Serviço de Apoio Diagnóstico e Terapêutico (SADT), sala de raio-X, sala de ECG/laudos, sala de tomografia, recepção da emergência, sala de atendimento psicológico, sala de atendimento do serviço social, sala de classificação de risco 2, sala de punção, salas de repouso médico, sala de recuperação pós-anestésica e sala de ultrassom.

O vereador de São Luís, Umbelino Ribeiro Júnior, foi detido e autuado por violência psicológica, injuria qualificada e ameaça contra a ex-companheira. No entanto, por se tratar de crimes afiançáveis, o parlamentar foi liberado após prestar depoimento, segundo informou a assessoria da Polícia Civil do Maranhão.

Segundo a Polícia Militar, o parlamentar relatou que teria partido para cima da vítima com o intuito de defender sua filha. Segundo a versão apresentada por Umbelino, ela teria invadido a casa para levar a menina a força, e teria sido esta a razão para sacar a pistola contra a mulher.

Após ser contido, Umbelino foi conduzido para a Casa da Mulher Brasileira e a pistola modelo Glock, com 14 munições intactas, foi apreendida por policiais militares do 8º Batalhão.

A Polícia Civil informou por meio de nota que um inquérito policial foi instaurado a fim de identificar as circunstâncias do fato.

Em nota, o vereador Umbelino Junior negou que tenha cometido qualquer tipo de ameaça, injúria ou qualquer crime que se enquadre no âmbito da violência doméstica contra a ex mulher.

Segundo informou, por meio de sua assessoria de imprensa, todas as medidas judiciais cabíveis estão sendo tomadas e que no momento pensa apenas em garantir a integridade física e psicológica da filha.

O Vereador Umbelino Junior ressaltou ainda que acredita na justiça e em sua veracidade.

Confira abaixo íntegra da nota enviada pela Polícia Civil: 

A Polícia Civil do Maranhão (PC-MA), por meio da Delegacia Especial da Mulher de São Luís, informa que o vereador foi autuado pelos crimes de ameaça, injúria qualificada e violência psicológica.

A PC-MA esclarece que, por se tratar de crimes afiançáveis, o parlamentar foi liberado após prestar depoimento para responder em liberdade e que um inquérito policial foi instaurado a fim de identificar as circunstâncias do fato.

Uma noite de fé e devoção. Assim foi a abertura do festejo de Nossa Senhora da Conceição, no Coroadinho, onde centenas de fiéis se reuniram, entre eles o deputado estadual Fernando Braide (PSD), que acompanhou a missa e as homenagens à padroeira a convite do vereador Daniel Oliveira, representante da região.

A celebração teve início com uma missa, presidida pelo arcebispo de São Luís, Gilberto Pastana, e conduzida pelo pároco da igreja local, padre Robério Lima. A presença de centenas de fiéis testemunhou a importância e a devoção à padroeira, enaltecendo a atmosfera de fé que permeou o evento.

Fernando Braide, conhecido por sua proximidade com as demandas da comunidade, expressou sua honra ao participar desse momento especial. “É uma alegria estar aqui, no Coroadinho, celebrando a abertura do festejo de Nossa Senhora da Conceição. Essa é uma tradição que fortalece nossa identidade cultural e espiritual”, destacou o deputado.

O convite feito pelo vereador Daniel Oliveira ressalta a importância da parceria entre os representantes públicos e a comunidade, unindo esforços para promover eventos que valorizam a cultura e a religiosidade locais.

“A abertura do festejo não apenas reforça a importância de Nossa Senhora da Conceição na vida dos moradores do Coroadinho, mas também destaca a presença ativa de líderes políticos comprometidos com as tradições e valores da comunidade”, destacou o vereador.

O festejo de Nossa Senhora promete ser um período enriquecedor, repleto de manifestações de fé e tradições. A programação, iniciada ontem, se estende até o dia 8 de dezembro, quando é celebrado o Dia de Nossa Senhora da Conceição, momento em que a comunidade se reúne em procissão dedicadas à padroeira.

O deputado estadual Fernando Braide (PSD) marcou presença na cerimônia de ordem de serviço para a requalificação da quadra no Alto São Sebastião, no bairro Coroadinho. A obra, aguardada com expectativa pelos moradores, representa um marco para a promoção da prática esportiva na região.

Além do parlamentar, a cerimônia contou com a presença do prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), do vereador Daniel Oliveira (PL), da comunidade e entusiastas do esporte, todos reunidos para testemunhar o comprometimento com o bem-estar da população. Fernando Braide enalteceu a iniciativa como um passo significativo para proporcionar espaços adequados à prática esportiva, essenciais para o desenvolvimento social.

“A revitalização desta quadra não é apenas uma melhoria física, mas um investimento no potencial dos jovens do Coroadinho, proporcionando um ambiente adequado para o desenvolvimento de talentos e a promoção da cidadania”, afirmou o deputado”, afirmou o deputado.

A requalificação abrangerá diversos aspectos, incluindo a instalação de uma cobertura para a quadra, a troca do piso, substituições de alambrados, e a reforma das arquibancadas, visando não apenas o embelezamento do espaço, mas também a segurança e conforto dos frequentadores.

O início da requalificação da quadra no Alto São Sebastião é, sem dúvida, motivo de celebração para os moradores do Coroadinho, que podem vislumbrar um futuro onde o esporte e a convivência comunitária ocupam um papel central, como disse o vereador Daniel Oliveira.

“Esta é mais uma demanda da nossa comunidade que podemos atender através da parceria com a Prefeitura de São Luís. É muito gratificante oferecer mais qualidade de vida à população e reforçar práticas que fortaleçam a convivência social dos moradores”, avaliou o vereador que representa o bairro Coroadinho na Câmara de São Luís.