Ellen Nascimento

Ardoroso defensor do regime democrático, o deputado federal Hildo Rocha participou da solenidade realizada nesta terça-feira (6), pelo Congresso Nacional, para comemorar os 30 anos da Constituição Federal que entrou em vigor no dia 5 de outubro de 1988.

Em entrevista à TV Câmara, o parlamentar disse que é a favor de uma nova constituinte para a elaboração de uma Constituição Federal adequada aos dias atuais. “As 99 emendas feitas a nossa Constituição  é um forte indicativo de que precisamos confeccionar uma nova Carta Magna para nosso país, pois ficar apenas remendando não irá torna-la eficiente”, argumentou o deputado.

De acordo com Hildo Rocha, o texto aprovado em 1988 é muito bom, mas já não condiz com a realidade atual. “Essa constituição foi elaborada em um momento em que o Brasil passava por grandes transformações. O país saía de uma ditadura para um ambiente democrático. Havia, portanto, um enorme desejo de mudanças, almejava-se um Brasil muito social, que pudesse atender a todos os anseios da população”, explicou.

Cláusulas conflitantes

Segundo o parlamentar, por ser muito complexa e abrangente, a atual constituição cria ambiente favorável para a judicialização de questões que dificultam a gestão pública. “Muitas vezes, o entendimento que há num capítulo é conflitante que o que consta em outro. Isso dificulta, cria traumas sociais, gera insegurança, torna o serviço público caro e ineficiente”, disse o deputado.

Pontos positivos

Hildo Rocha citou o SUS como exemplo de acerto da constituição de 1988 que precisa ser preservado e melhorado. “O Sistema único de Saúde (SUS), que foi criado nessa constituição, é o melhor do mundo, sob o ponto de vista da sua formatação. Entretanto, muitas vezes faltam recursos para atender as demandas na sua plenitude, conforme estabelece a lei. Isso cria dificuldades para o nosso país que atravessa uma crise fiscal grave”, declarou.

Marco histórico

A sessão solene, que aconteceu no Plenário Ulysses Guimarães, na Câmara, faz parte de uma série de ações que serão promovidas ao longo deste ano para comemorar o 30º aniversário da Carta Magna. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, o presidente da República, Michel Temer, o presidente eleito, Jair Bolsonaro, e o ex-presidente da república, José Sarney, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli e a Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge participaram da solenidade.

O presidente eleito, Jair Bolsonaro, se reúne hoje com o presidente Michel Temer no Palácio do Planalto para a primeira conversa sobre a transição. Certamente, um dos principais assuntos do encontro será a reforma da Previdência. Ambos devem buscar um acordo sobre mudanças no projeto de emenda à Constituição (PEC), parado no Congresso desde o início do ano, para que ele seja mais palatável aos parlamentares, com uma nova idade mínima, por exemplo.

Ontem, tanto Bolsonaro quanto o futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, demonstraram interesse em aprovar essa reforma durante a transição, a fim de abrir espaço para as mudanças mais estruturantes logo no começo do novo governo, e não descartaram essa possibilidade.

O presidente eleito sinalizou empenho em votar a reforma na Câmara dos Deputados, onde ela está parada. “Em colocado (o texto) em votação, vou botar meu voto no painel. (Ainda) sou deputado”, ressaltou Bolsonaro, ontem, em Brasília, após participar, pela manhã, de uma solenidade de comemoração dos 30 anos da Constituição, no Congresso.

Guedes, por sua vez, reforçou que a reforma da Previdência é prioridade para conter o crescimento dos gastos públicos. Ele afirmou que, se houver aprovação até dezembro, será um “belo encerramento” do governo Temer. “Do ponto de vista econômico, é extraordinário (aprovar a reforma). É um bom fecho para o governo anterior e desentope o horizonte de nuvens para o futuro governo. As notícias vão ser boas, e o país já entra 2019 crescendo”, cravou.

“Seria ótimo. Você já entraria no ano que vem com a expectativa de a economia crescer 3%, 3,5%, e teria tempo para trabalhar as reformas estruturantes”, pontuou ele, pouco antes do primeiro encontro sobre a transição com o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia. A reunião durou quatro horas e meia.

O futuro ministro avisou que se a votação não for adiante durante a transição, em 2019, o novo governo apresentará uma proposta diferente da atual e “bem mais ampla”. Nesse sentido, frisou que o novo modelo será pelo sistema de capitalização de contas individuais, destinado aos jovens que ainda não entraram no mercado de trabalho. Segundo ele, essa reforma será proposta mesmo se a de Temer for aprovada, pois pretende, entre outras coisas, mudar o modo de contribuição, retirando o peso da Previdência da folha de pagamento.

Na avaliação do secretário de Previdência da Fazenda, Marcelo Caetano, é importante que a PEC 287 seja aproveitada, porque uma reforma nova precisará passar por todas as etapas que a atual já passou desde 2016 até ser abandonada no início deste ano. “Foi um processo longo de discussão, e ele voltará para a estaca zero com uma nova proposta. E, pela experiência que tive em todo esse debate com os vários grupos de interesse, mesmo se for mais abrangente, a nova reforma não deverá ser algo muito distinto do que conseguimos até o início do ano”, avisou.

De acordo com Guedes, o novo governo pretende conversar com os parlamentares para atrair apoio. “É bom para todo mundo. É bom para quem está saindo. É bom para quem está chegando”, resumiu. Especialistas e fontes próximas aos parlamentares admitem que, sem mudanças, a PEC da Previdência não será aprovada neste ano.

Idade mínima

O texto da reforma atual prevê 62 anos para mulheres e 65 para homens que trabalham no setor público e privado. A convicção, sustenta Bolsonaro, é que a equipe se nega a terminar o ano sem dar “um passo sequer”. Ontem, disse que não precisa aprovar em 2018 uma regra de idade mínima com “os 65 anos”. “Se a gente consegue 62 anos, é um grande passo”, disse.

Uma eventual mudança na regra da idade mínima, no entanto, é avaliada com dúvidas pelo ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, Carlos Marun, pois as alterações deverão ser feitas por meio de uma emenda aglutinativa, que precisará ser apresentada pelo relator.

“Sem dúvida alguma, podemos ter boa vontade em relação a essa questão”, afirmou. Tudo dependerá da conversa com Temer hoje. Ontem, o emedebista admitiu que mencionaria o tema com o pesselista. “Amanhã (hoje), conversaremos sobre isso”, prometeu Marun.

Restará, no entanto, conversar com o relator da reforma da Previdência na Câmara, Arthur Maia (DEM-BA). Até o momento, o parlamentar não foi procurado pelo novo governo. “Não faço política por meio de nota de imprensa nem de jornal. No dia em que o presidente eleito ou alguém autorizado me chamar, eu vou falar. Já me cansei dessas conversas de vai votar, não vai votar. Não trato mais desse assunto”, afirmou.

Restabelecendo a verdade pura e simples dos fatos, o regime de demagogia e mistificação implantado pela gestão do prefeito Fernando Moura da Silva na terceira maior cidade do Maranhão descamba para uma  paisagem corriqueira e humilhante: milhares de ribamarenses desempregados, buscam emprego e oportunidades  em São Luís e em  cidades vizinhas a Balneária. Muitos dos ribamarenses que na cidade ficaram permanecem sob o julgo da informalidade. Outra parte foi cooptada pela criminalidade e nela caiu de cabeça. Essa paisagem se arrasta há exatos 15 anos quando tiveram inicio os governos do grupo de Fernando em São de Ribamar. De lá para cá as poucas, risíveis e paliativas ações do prefeito revelaram o espirito da gestão: descompromisso com a população local neste e outros particulares. 

Hoje, composto  por mais de 200 mil ribamarenses, o tecido social da Balneária se esticou em regiões populosas, mas abandonada. O ribamarense está entregue à própria sorte e a administração de Fernando Moura jactância-se de ações rotineiras como se  estas representassem grandes feitos.  O cenário é dos piores: centenas de adolescentes roubando, assaltando, matando, sendo mortos pelo vasto perímetro dia e noite. Uma avalanche de descaso impiedosa.

Mas há  três dias, reagindo ao engodo administrativo implantado,  munícipes das Vilas e Sede, usando suas redes sociais, deram brado de alerta. Muitos deles pretendem ir às ruas em manifestações organizadas em coro em 2019. O ano posterior começou quente: há pelo menos 7 pré-candidatos a Prefeito contra o projeto continuísta da dupla Fernando/Eudes na cidade.

Prefeito e vice embalam classe política, lideres  comunitários e populares no gogó há quase duas décadas.

Agência de Notícias Baluarte 

Na cidade de Santa Inês, bandidos tentaram arrombar a agência dos Correios por volta das 5h de domingo (4).

Segundo informações, testemunhas observaram a movimentação estranha e acionaram a polícia. Ao perceberem a chegada da polícia, os quatro assaltantes fugiram em um veículo deixando as ferramentas que seriam usadas no arrombamento.

A polícia está analisando as câmeras de videomonitoramento para identificar os criminosos.