Ellen Nascimento

Blog Jornalístico

Domingos Dutra é denunciado por irregularidade na contratação de empresa em Paço do Lumiar

O Ministério Público fez nova denúncia contra o prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra (PCdoB), e outras dez pessoas que estariam envolvidas em um esquema de fraude de documento e contratação de empresa de forma irregular, com dispensa de licitação.

Segundo a denúncia, Domingos Dutra admitiu a contratação da empresa Bem Brasil em caráter de urgência, portando com dispensa de licitação, para a terceirização de 700 funcionários para cargos de auxiliares operacionais e agentes de portaria.

O valor acordado entre as partes previa o pagamento à empresa de R$ 5,42 milhões, mas no fim das contas o MP disse que a prefeitura repassou, pelo menos, R$ 11.335.893,44 ao Instituto Bem Brasil como provam notas fiscais.

A justificativa da prefeitura para a contratação do instituto nestas condições foi que invasões e saques a prédios públicos, como escolas, estavam aumentando, mas a promotora Gabriela Brandão da Costa Tavernard questiona esta versão por não ter sido apresentado pela prefeitura “nenhum Boletim de Ocorrência ou relatório dos eventos criminosos alegados”.

Além de Domingos Dutra, são denunciados também pela 1ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar neste caso, a ex-secretária municipal de Administração e Finanças, Neusilene Núbia Feitosa Dutra (que é mulher do prefeito); o ex-secretário municipal de Saúde, Raimundo Nonato Martins Cutrim; o ex-secretário municipal de Educação, Fábio Rondon Pereira Campos; e o titular da pasta de Desenvolvimento Social, Nauber Braga Meneses.

Foram denunciados também Daniele Duarte Santos Sousa Aguiar, Anna Karina Cunha Gomes, Ana Cláudia Passos de Sousa Belfort, Antonio Mário Fonseca Gomes, Antonio Cláudio da Silva do Nascimento e o Instituto Interamericano de Desenvolvimento Humano – Bem Brasil.

“Verifica-se que o processo administrativo n° 483/2017 não passou de mera formalidade a conferir aparência de regularidade ao processo de contratação mediante dispensa de licitação, uma vez que todos os seus termos já haviam sido discutidos direta e previamente com a então secretária municipal de Administração, Neusilene Núbia Dutra Feitosa, que resultou, inclusive, na redução dos valores da proposta inicial do Instituto Bem Brasil, com o decote dos valores dos encargos de custeio com aviso prévio, multa rescisória e vale-transporte, os mesmos itens que, posteriormente, foram incluídos na proposta para celebração dos aditivos aos contratos iniciais”, disse a promotora Gabriela Tavernard.

O Ministério Público pede em medida liminar a indisponibilidade dos bens de todos os citados na denúncia por improbidade administrativa.
Do G1

Governadores do Nordeste se reúnem nesta quinta-feira (14), em São Luís

Os governadores dos nove estados do Nordeste se reúnem nesta quinta-feira (14), em São Luís, no Palácio dos Leões para assinar a criação do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste.

Na prática, a metodologia vai funcionar para, por exemplo, a realização de compras compartilhadas entre os estados – o que deve reduzir os custos dos produtos e dos serviços para os estados.

A estratégia vai possibilitar parcerias diversas, como nas áreas de desenvolvimento econômico e social, infraestrutura, tecnologia e inovação, segurança pública, administração prisional e proteção do meio ambiente.

O Fórum terá três momentos distintos: pela manhã, os governadores fazem reunião fechada, a fim de tratar de assuntos pertinentes ao encontro. A partir das 13h30, eles darão entrevista coletiva para a imprensa sobre os temas tratados. Logo em seguida, fazem nova reunião – desta vez aberta – para a assinatura do protocolo de criação do Consórcio Nordeste.

 

 

 

Bebê chega sem vida ao Hospital da Criança e polícia investiga suspeita de maus-tratos

 A Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (Dpca) vai investigar a suspeita da morte de um bebê por maus tratos, em São Luís. Na manhã desta quarta-feira (13), uma criança de um ano e 11 meses identificado como Ícaro Miguel, chegou ao Hospital da Criança já sem vida, onde foi constatado que o bebê estava com uma das pernas quebradas e com vários hematomas pelo corpo, conforme relatou médico que fez o atendimento.

Os funcionários do Hospital da Criança suspeitam que a criança tenha sido vítima de maus tratos. Os pais do menor devem ser intimados para prestar esclarecimentos.

Tragédia: Adolescentes invadem escola, atiram contra alunos e deixam ao menos 8 mortos em São Paulo

Dois adolescentes encapuzados entraram na Escola Estadual Raul Brasil, no bairro Jardim Imperador, em Suzano, na Grande São Paulo, nesta quarta-feira (13) e dispararam contra estudantes e funcionários. Cinco alunos e um funcionário da escola morreram.

Os atiradores estavam encapuzados e vestidos de preto. Após a ação, eles se mataram.

Informações preliminares indicam que o caso ocorreu por volta das 9h30. Houve correria. Há diversas viaturas do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar no local.

Segundo a Polícia Militar, todo o efetivo da 1ª Companhia do 32º Batalhão de Suzano foi destacado para ir até o local. As equipes da Guarda Civil Metropolitana e do Samu foram enviados para a escola.

Muitas crianças se feriram e não resistiram aos ferimentos. Não se sabe, porém, o número exato de atingidos. Os helicópteros Águia 15 e 17, do Grupamento Aéreo da Polícia Militar, também foram deslocados à ocorrência.

A Polícia Militar informou que foi acionada para atender a ocorrência de disparo de arma de fogo de pequeno porte e vítimas no local, mas ainda não tem mais detalhes. Inicialmente, estão no local seis unidades de resgate, três unidades do Samu, duas unidades de suporte avançado e dois helicóptero Águia.

Com informações do Portal R7. 

MP aciona prefeito de Paço do Lumiar por transformar servidores em agentes de trânsito sem concurso público

O Ministério Público do Maranhão ajuizou Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra o prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra. A medida é para anular os efeitos de um decreto que, segundo o MP, justificou o desvio de função de servidores municipais para trabalharem como agentes de trânsito.

De acordo com a promotora de justiça Gabriela Brandão, em 27 de julho de 2017 a Prefeitura editou o Decreto nº 3.118 regulamentando o processo seletivo interno para o exercício temporário de agente de trânsito para atender a Coordenação de Trânsito de Paço do Lumiar, mas a medida estaria contrariando a legislação.

De acordo com o MP, o decreto estabelecia que servidores participariam de um processo seletivo. Após classificação e avaliação para as atribuições do cargo, os servidores seriam agentes de trânsito por um ano, prorrogável por mais um ano, até a realização de concurso público para preenchimento dos cargos. A Lei Municipal nº 670/2015 criou cinco cargos de agentes de trânsito. Posteriormente, foi ampliado para 25 o número de vagas com remuneração até R$ 2.500 mil.

Segundo o MP, a Secretaria de Mobilidade Urbana informou que o seletivo seria uma etapa indispensável para a municipalização do trânsito em Paço do Lumiar atendendo as exigências do Denatran, e que um concurso demandaria mais tempo para ser concluído.

A Secretaria também teria afirmado que o edital foi divulgado em todos os murais das secretarias e teve seis servidores inscritos, sendo que cinco cumpriam os pré-requisitos do Decreto 3.118/2017.

Porém, o MP declara que o decreto foi assinado em 27 de julho de 2017, com publicação no Diário Oficial em 6 de outubro. A ata de instalação e deliberações da comissão do seletivo é de 9 de outubro, assim como o edital, publicado em 14 de novembro.

Em março de 2018 foi realizado o curso de formação dos agentes de trânsito e, em agosto, os servidores foram deslocados para exercer a função. Portanto, passou um ano do decreto e o deslocamento dos servidores para trabalharem no trânsito, e o intervalo de tempo teria sido mais que suficiente para realização de concurso público.

Na ACP, a promotora Gabriela classificou o seletivo como um “artifício para burlar o concurso público”. Outra ilegalidade seria o fato dos servidores terem recebido apenas telefonemas ou mensagens de whatsapp para trabalhar como orientador do trânsito, sem uma comunicação formal ou um documento os designando para o exercício da função.

Além da condenação do prefeito, por improbidade administrativa, o MP requer o pagamento de dano moral no valor de R$ 20 mil por pessoa. Também foram acionados o secretário municipal de Mobilidade Urbana, Antonio de Pádua Nazareno; o coordenador municipal de Trânsito, Renato Valdeilson Ribeiro; e o assessor jurídico da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Cristiano Aguiar Oliveira.

Em nota, a Prefeitura de Paço do Lumiar disse que ainda não foi notificada, mas que tudo não passa de um grave equívoco do Ministério Público, uma vez que o órgão já foi informado da realização do concurso público para agente de trânsito e que a designação de servidores efetivos para o exercício temporário da função de agente de trânsito encontra amparo no artigo 280 do Código de Trânsito Brasileiro.

Além disso, a Prefeitura informou que a medida é utilizada por centenas de municípios brasileiros, inclusive pela capital São Luís, no processo de municipalização do trânsito. Por fim, a Prefeitura declarou que está surpresa por ser penalizada por cumprir a lei, já que está apenas colocando em prática um termo de ajustamento assinado pelo próprio Ministério Público.

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