Em pronunciamento na sessão plenária desta terça-feira (16), na Assembleia Legislativa, o deputado Fernando Braide denunciou uma situação no mínimo suspeita no julgamento do PSC, que ocorreu na última terça-feira (9), e confirmou a cassação de todos os votos da chapa do partido nas eleições de 2022.
O parlamentar acusa um advogado de ser laranja de um dos membros do TRE-MA que também atua no processo.
“No dia do julgamento, me chamou muita atenção quando eu vi um certo julgador, votando contra a Ação. Esse mesmo julgador, foi relator de outras três ações de fraude à cota de gênero no município de Vitória do Mearim, foi contra o Avante, contra o MDB, contra o PL, casos muito similares ao do meu partido, do PSC. Nesses três casos, o relator teve a sensibilidade de entender que não houve provas robustas de fraude. Desse modo, tendo estudado sobre isso, jamais imaginei que ele ia votar contra o meu partido”, pontuou.
“O Ministério Público ficou favorável à improcedência da ação, não foi apresentada nenhuma prova robusta de que houve fraude, todos os indícios de que poderia ocorrer fraude o partido sempre soube defender, as candidatas sempre souberam justificar o que houve. A partir daí, fui me aprofundando para tentar entender o que aconteceu, até que eu consegui ligar os pontos”.
“Se houve algum laranja nesse julgamento, foi advogado laranja que a parte acusadora usou para defender, mas por trás tinha outro escritório, outro advogado com relação com o julgador. E isto está lá, são documentos oficiais que estão registrados”, afirmou.
Finalizando o pronunciamento , Fernando Braide falou que após o julgador dar o voto contrário ao seu partido, o PSD habilitou esse mesmo advogado no processo contra o União Brasil.
“Está devidamente provado, com provas robustas, que o advogado não foi simplesmente registrado de forma oficial no julgamento para o julgador não se dar por impedido, mas isso de maneira nenhuma o impediu de ter lá suas relações com o advogado que, inclusive, participou presencialmente do julgamento do PSC, estando lá no TRE junto com a parte dos acusadores, esteve lá no dia do julgamento, só não fez constar de maneira formal no processo. Então, não vai me espantar, quando o processo também subir para o TSE, que esse advogado seja registrado. Talvez não seja registrado agora que eu estou fazendo essa denúncia, e o documento maior que eu tenho da relação do advogado com o julgador é o próprio vídeo do julgador nesse julgamento que teve do PSD, ele mesmo se autodeclarando impedido por sua filha trabalhar junto com esse advogado”, concluiu o parlamentar.
Entenda o caso
Em um processo judicial, um dos aspectos mais importantes para que as decisões sejam corretas e justas é a atuação de um magistrado isento, que não tenha tenha qualquer relação com as partes envolvidas, mas nesse julgamento em questão, fica claro que o magistrado teria que ser impossibilitado de exercer sua função no processo devido o vínculo subjetivo com uma das partes, fato que acaba comprometendo a imparcialidade do julgador.
Acontece que o relator, Lino Osvaldo, tem uma relação próxima com o advogado, Rafael Sauaia, já que o juíz federal tem uma filha advogada que trabalha no escritório do referido advogado, (vídeo abaixo), situação comprovada em outro julgamento.
Por essa razão, com base nos fatos apresentados, teria que ter ocorrido a suspeição do magistrado devido esse vínculo, que acaba comprometendo seu dever de imparcialidade.
A pergunta que não quer calar: será que esses fortes indícios levantados durante o decurso do processo não são suficientes para anulação do julgamento?!