O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta quinta-feira (25), reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) que havia determinado a cassação dos mandatos dos deputados estaduais Fernando Braide e Wellington do Curso.
O caso envolvia uma ação que apontava suposta fraude à cota de gênero na chapa do então Partido Social Cristão (PSC) durante as eleições proporcionais de 2022. Em julgamento apertado, o TSE formou maioria por 4 votos a 3 para dar provimento ao recurso da defesa e afastar a decisão do tribunal maranhense.
Votaram pela manutenção da cassação o relator do processo, ministro André Mendonça, além dos ministros Ricardo Villas Bôas Cueva e Nunes Marques. Já os ministros Estela Aranha, Antônio Carlos Ferreira, Dias Toffoli e Floriano de Azevedo Marques abriram divergência e entenderam que não havia elementos suficientes para manter a decisão do TRE-MA.
Com o novo entendimento, Fernando Braide e Wellington do Curso permanecem nos cargos na Assembleia Legislativa do Maranhão.
Além da cassação dos mandatos, a decisão do TRE-MA também havia determinado a anulação dos votos obtidos pelo PSC nas eleições de 2022. Com o julgamento desta quinta-feira, essa decisão foi revertida pelo TSE.