Ellen Nascimento

Blog Jornalístico

Reforma política: Câmara aprova fim da reeleição no Executivo

Correio Braziliense

A Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem, 27, o fim da reeleição para os chefes dos poderes executivos. Prefeitos, governadores e o presidente da República não poderão mais se candidatar à reeleição. Hoje, 28, a Câmara discutirá se altera a duração dos mandatos ou se mantém os quatro anos. A coincidência entre as eleições municipais e as gerais também será debatida amanhã. Ao todo, 452 deputados votaram pelo fim da reeleição, e apenas 19 votaram contra. Um parlamentar se absteve. Todos os partidos orientaram as bancadas a votar favoravelmente.

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O texto aprovado é o que consta no relatório do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). Maia reservou aos atuais ocupantes desses cargos o direito à uma reeleição como regra de transição. Assim, prefeitos eleitos em 2012 poderão concorrer à reeleição em 2016, e prefeitos eleitos em 2014 poderão se candidatar em 2018, desde que não estejam já no segundo mandato.

“A reeleição teve um papel importante, num momento difícil do país, quando Fernando Henrique (ex-presidente do PSDB) precisava dar continuidade à estabilização da economia. Mas o Brasil é um país muito diferente”, justificou o relator da reforma política no plenário, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). Autor da PEC que criou a reeleição em 1997, o líder do Democratas, Mendonça Filho (PE), orientou sua bancada à votar a favor da emenda. Ele próprio, no entanto, ressalvou que votaria contra o fim da reeleição.

Financiamento privado

Pouco antes, a Câmara havia aprovado uma emenda de autoria do deputado Celso Russomano (PRB-SP) à PEC da reforma política, que permite as doações de empresas privadas a partidos políticos. Pela PEC, os candidatos individuais só poderão receber doações de pessoas físicas, enquanto as doações de partidos só poderão ser recebidas por partidos. Ontem, a Câmara já havia rejeitado uma outra emenda sobre este ponto da PEC, que autorizava as doações de empresas aos candidatos e aos partidos. Ao todo, 330 deputados votaram à favor da PEC, e 141 votaram contra. Um deputado se absteve. 308 votos são necessários para alterar a Constituição.

Desde a tarde de ontem, 27, a Câmara vêm votando de forma “fatiada” uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com vários tópicos da reforma política. Amanhã, a Casa vota temas avulsos, como fim da reeleição, voto obrigatório, cotas para mulheres e outros pontos. As propostas aprovadas terão de ser aprovadas ainda em 2º turno na Câmara, antes de seguirem para o Senado, onde serão votadas também em dois turnos.

Moradora de Paço do Lumiar denuncia supostas manobras da Semed na contratação de professores

Uma moradora do município de Paço do Lumiar, que não quis ser identificada, entrou em contato com a titular do Blog Ellen Nascimento para fazer denúncia sobre supostas manobras da Semed na contratação de professores e a demora na convocação dos excedentes aprovados no concurso da Prefeitura.

Confira abaixo o texto da moradora.

Pra quem pensa que as escolas do município de Paço do Lumiar, estão todas organizadas, terminando bem o primeiro bimestre, com tudo organizado, pode tirar o “cavalinho da chuva” pois, estão  todas de qualquer jeito, inúmeras falhas, escolas sem merenda, sem professores, sem estrutura adequada, e pelo prazo da reunião no final do mês de abril pra que tudo fosse organizado até dia 29, através de um Termo de Conduta de Acertamento com a promotora do MPE da Comarca de Paço do Lumiar Drª Raquel.

Será que vão fazer esta corrida contra o tempo, já que estão maquiando algumas escolas com pinturas mas, o problema é bem mais  grave, são inúmeras falhas e a pior delas é a falta dos professores em muitas escolas (não sabemos por qual motivo já que foi realizado um concurso em outubro do ano passado) e muitos contratos estão sendo feitos e renovados em vez de chamar uma lista considerável de aprovados e excedentes ficam aos pingos convocando arrumando manobras pra colocar os apadrinhados no lugar dos excedentes.

O MPE além do TAC que a SEMED prestará conta dia 29, terá também que prestar esclarecimento de até dez dias sobre a nota de revalidação do Seletivo de 2014 para contratos de Séries Iniciais e Finais e Especialistas da Educação para exercerem contrato durante doze meses, denuncias dos próprios aprovados e excedentes que sentiram – se prejudicados e desvalorizados pois fizeram um concurso que passou por etapas e de repente por motivos “”amigáveis” viram seus direitos violados.  Bem como um ofício que a secretária incentiva dobras e vendas de um terço pros professores do município num valor ínfimo, e deixando bem claro que novas chamadas não são do agrado da gestão, ficam sempre improvisando com  um jeitinho pra sempre ter uma brechinha pra alguns deles não ficarem de fora.

Abram os olhos luminenses, vamos acordar!!!

A redação do Blog Ellen Nascimento está à disposição da Prefeitura de Paço do Lumiar para publicar sua versão quanto aos fatos apresentados nesta reportagem.

Flávio Dino anuncia prisões na Secretaria de Educação

O governador Flávio Dino anunciou na manhã desta quarta-feira (27), a prisão de acusados de desvio milionário em órgão da Educação do ex-governo Roseana Sarney (PMDB).

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A operação Cayenne, comandada pela Superintendência de Combate à Corrupção, apura desvios estimados em R$ 34.000.000,00 (trinta e quatro milhões de reais), da Universidade Virtual do Maranhão – Univima e já prendeu temporariamente quatro pessoas: Paulo Giovanni Aires Lima, administrador; José de Ribamar Santos Soares; Inaldo Damasceno Correa e o empresário Valmir Neves Filho.

Também foram apreendidos carros, jóias, relógios de luxo em buscas e apreensões em mansões em São Luís.

Câmara retoma hoje votação da reforma política

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Os deputados entram hoje (27) no segundo dia de votação da reforma política. Ainda falta decidir pontos, como o fim da reeleição e das coligações, o tempo de mandato e também o fim do voto obrigatório.

A discussão deve começar com financiamento de campanha. Ontem os deputados rejeitaram o financiamento privado, ou seja, a doação de empresas a partidos e campanhas. Mas ainda precisam decidir se empresas poderão doar somente a partidos, se pessoas físicas poderão fazer doações ou se o financiamento de campanha no Brasil será exclusivamente público, com base no fundo partidário e no tempo de televisão.

Hoje vale o sistema misto em que empresas e pessoas físicas podem fazer doações. O assunto foi parar no Supremo Tribunal Federal e está desde o ano passado pendente de decisão por causa de um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.

Outro ponto rejeitado ontem foi o do chamado distritão, que previa a divisão de estados em distritos em que venceria o candidato mais votado. Rejeitaram também o distritão misto, em que o voto seria feito por meio de distritos e de lista fechada de candidatos definidos pelos partidos. Com isso, fica valendo o sitema atual: proporcional com lista aberta.

DNIT do Maranhão em novos rumos

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Foi publicado hoje no Diário Oficial da União as exonerações dos titulares da Chefia de Administração e Finanças e a Chefia de Serviço de Engenharia em uma mesma canetada. Tal situação foi reflexo de uma administração desastrosa dos titulares das pastas. Ninguém estava mais aguentando tamanha perseguição a funcionários terceirizados e agora por último de funcionários da casa.

A substituição que já vinha sendo anunciada há muito tempo, foi retardada pelos entraves burocráticos do Governo Federal, porém ninguém duvidava que iria acontecer. Chegou notícias a este blog da execução de uma reforma da rede elétrica, construída agora de forma aparente e totalmente sem estética que, segundo consta, fora aprovada por um Engenheiro da casa, conhecido pela alcunha de “biriteiro militante” e que depois de tomar umas doses no bar ao lado, aprovou o projeto nefasto.

Consta também que o citado “biriteiro” é costumaz elaborador de termo de referência e projeto básico para manutenção das nossas rodovias federais. Agora também já foi anunciada as mudanças dos cargos numa completa faxina do poder, daqueles que não sabem exercê-lo. Os novos titulares das pastas de Engenharia e Administração são pessoas experientes e de capacidade comprovada.

Parabéns ao DNIT pela nova administração.