Ellen Nascimento

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STF garante acesso de conteúdo de sigilo telefônico à defesa de Lucas Porto

Publicado em: 13 de março de 2018 | por: admin

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), garantiu à defesa de Lucas Porto acesso ao conteúdo da quebra do sigilo telefônico do acusado, determinado pelo juiz José Ribamar Goulart Heluy Júnior, da Quarta Vara do Tribunal do Júri.

Os advogados de Lucas Porto já haviam tentando ter acesso ao conteúdo através de pedidos feitos ao próprio José Ribamar Goulart Heluy e ao Tribunal de Justiça do Maranhão. Em ambos os casos, os pleitos foram negados. No STF, os advogados alegaram que o seu cliente estava sendo prejudicado com a não liberação das informações e sustentaram o pedido na súmula vinculante 14, que garante amplo acesso aos elementos de prova em procedimento investigatório.

O empresário é acusado de ter assassinado, em 2016, a própria cunhada, a publicitária Mariana Menezes de Araújo Costa Pinto, que é filha do ex-deputado Sarney Neto e sobrinha-neta do ex-presidente da República, José Sarney. A vítima foi encontrada morta no apartamento dela, no nono andar de um condomínio na Avenida São Luís Rei de França, no bairro do Turu.

Lucas Porto confessou o crime e, em 14 de novembro de 2016, a Justiça do Maranhão decretou sua prisão preventiva. Ele está no Complexo Penitenciário São Luís desde então.

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