Ellen Nascimento

Divulgação

Promessa de campanha de Flávio Dino, a Alienação da Casa de Veraneio do Governo foi publicada no Diário Oficial já nos primeiros dias do Governo de Flávio Dino. O imóvel é um símbolo do poder da gestão de 50 anos do grupo Sarney, que sempre dava festas regadas a lagosta e caviar com o dinheiro público.

O decreto nº 30.611 institui uma Comissão Especial com o fim de tratar da alienação do imóvel situado na Praia de São Marcos, em São Luís. A Comissão será formada por um membro da Secretaria de Estado da Gestão e Previdência indicado pelo Secretário de Estado da Gestão e Previdência; um membro da Casa Civil, indicado pelo Secretário Chefe da Casa Civil; um Procurador do Estado do Maranhão, indicado pelo Procurador Geral do Estado.

Confira o texto do decreto na íntegra:

O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III e V do art. 64 da Constituição Estadual,

DECRETA:

Art. 1º Fica criada a Comissão Especial para providências com o fim de alienação do Imóvel denominado “Casa de Veraneio do Governador”, situado na Praia de São Marcos, em São Luís, formada por:

I. Um membro da Secretaria de Estado da Gestão e Previdência indicado pelo Secretário de Estado da Gestão e Previdência;
II. Um membro da Casa Civil, indicado pelo Secretário Chefe da Casa Civil;
III. Um Procurador do Estado do Maranhão, indicado pelo Procurador Geral do Estado.

Art. 2º A Comissão a que se refere o artigo 1º tem como atribuição verificar a situação do imóvel e preparar todos os procedimentos para a sua alienação, inclusive o termo de referência.

Art. 3º Uma vez viabilizada e concretizada a alienação do imóvel, os recursos daí provenientes serão destinados à Secretaria de Estado da Saúde, que os aplicará no tratamento de pacientes com câncer.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

FLÁVIO DINO
Governador do Estado do Maranhão

MARCELO TAVARES SILVA
Secretário-Chefe da Casa Civil

Desde a posse, Flávio Dino atua com medidas para promover a transparência do estado

Em ofício enviado ao superintendente do Banco do Brasil no Estado, Flávio Dino determinou o cancelamento dos repasses enviados pelo governo nos dias 29, 30 e 31 de dezembro. Ao menos três pagamentos foram destinados a empresas ligadas a Melo.

Agora, a equipe de governo vai apurar os pagamentos um a um antes de liberá-los. A suspeita é de que recursos tenham sido liberados para contemplar aliados do grupo político liderado pelo senador José Sarney (PMDB-AP), cuja filha é a ex-governadora Rosena Sarney que deixou o poder depois da eleição em primeiro turno de Flávio Dino, alegando “problemas de saúde”.

Governo do Maranhão e Prefeitura de São Luís iniciaram tratativas para estabelecer a primeira parceria na área de mobilidade urbana na capital. O governador Flávio Dino e o prefeito Edivaldo Holanda Júnior reuniram-se na manhã desta segunda (05) para estabelecer os primeiros projetos a serem tocados em conjunto. O recapeamento e o asfaltamento de ruas e avenidas de São Luís serão as primeiras ações de curto prazo para a capital.

A reunião contou com a participação de Secretários do Estado e do Município, em que foi criado um grupo de trabalho com atenção especial ao trânsito e ao transporte público na capital. Como ação imediata, a recuperação asfáltica e a pavimentação de ruas e avenidas devem ser implementadas logo no primeiro mês de 2015.

Com a ação imediata, o governador quer melhorar o fluxo dos transportes na cidade e atuar em um dos principais problemas que atinge toda a população. “Esse é um problema gravíssimo que atinge milhões de maranhenses e o Governo não pode deixar de atuar para solucioná-lo. Vamos fazer parcerias permanentes, de modo que São Luís tenha atenção e atuação direta do Governo do Estado,” confirmou o governador.

Através do financiamento das obras, o Governo do Estado contribuirá diretamente na melhoria da mobilidade urbana em São Luís e a prefeitura atuará na execução da obra, com a usina de asfalto e das equipes de pavimentação. Segundo o prefeito Edivaldo Holanda Júnior, na próxima quinta-feira (08), o município apresentará as ruas e os bairros que serão beneficiados com a primeira parceria.

Ações de médio e longo prazo também foram discutidas durante a reunião, visando a construção de avenidas e a implantação de veículos sobre trilhos na capital. Para o governador, o fornecimento de novas opções de transporte público, com destaque aos veículos sobre trilhos, é fundamental para dinamizar o fluxo do trânsito e melhorar a mobilidade urbana na capital.
Antes do governador assumir o posto, reuniões preliminares com representantes da Prefeitura foram realizadas para adiantar projetos que beneficiassem os mais de 1 milhão de habitantes da capital. A partir delas, foram estabelecidas ações para os primeiros dias de 2015 com impacto na capital. Os documentos apresentados pelo prefeito Edivaldo Holanda Júnior e sua equipe trazem propostas de parcerias a médio e longo prazo, que serão analisados pela equipe do Governo do Estado.

Para dinamizar as parcerias entre Prefeitura e Governo foi montado um grupo de trabalho, que será formado por integrantes do Estado e do Município. Representando o Poder Estadual estarão os secretários de Infraestrutura (Clayton Noleto), Casa Civil (Marcelo Tavares), Articulação Política e Assuntos Federativos (Márcio Jerry) e da Agência Estadual de Mobilidade Urbana (José Arthur Cabral). Pelo Município estarão os gestores de Obras (Antônio Araújo), Governo (Lula Fylho), Trânsito e Transporte (Canindé Barros) e Planejamento (José Cursino). Todos estavam presentes na reunião desta segunda.

Essa equipe também será responsável pela apresentação do primeiro projeto conjunto entre Governo do Estado e Prefeitura de São Luís para financiamento do Governo Federal, através do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 3). Anteriormente, Estado e Município apresentavam projetos concorrentes.
Na avaliação do secretário de Articulação Política e Assuntos Federativos, a apresentação de projeto conjunto fortalece as possibilidades de financiamento das obras pelo Governo Federal, já que trata-se de projetos de interesse comum à população da maior cidade do Maranhão. “Vamos trabalhar pelos mais de 1 milhão de maranhenses de forma conjunta, somando esforços e aumentando o trabalho em prol da população,” garantiu Márcio Jerry.

A segurança pública do Maranhão receberá um grande incentivo no começo da gestão do novo governador do Estado, Flávio Dino. Ele anunciou, no dia de sua posse, 17 medidas a serem tomadas para a melhoria do Maranhão.

Em relação à segurança pública, foi anunciada a convocação de mil candidatos aprovados na primeira fase do concurso público de soldados da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiro Militar, para o Teste de Aptidão Física (TAF). Foi criada uma comissão especial para elaboração de proposta visando à revisão das regras de ingresso, lotação, transferência e promoção dos membros da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar.

Uma medida provisória também estabelece a representação judicial de membros das Polícias Civil, Militar e Corpo de Bombeiros Militar pela Procuradoria Geral do Estado quando, em decorrência do cumprimento de dever constitucional, legal ou regulamentar, responderem a inquérito policial ou a processo judicial.

Com o Decreto, o número de policiais da capital passa a ser de 10 mil, o que melhora o nível da média de policial por habitante. Segundo o Ministério da Justiça, o Maranhão é um dos estados com o pior percentual de policiais por habitantes, sendo um para cada 890 pessoas. A convocação permitirá que a média do estado suba para 1 policial para cada 600 habitantes.