Ellen Nascimento

Blog Jornalístico

MP aciona prefeito de Paço do Lumiar por transformar servidores em agentes de trânsito sem concurso público

Publicado em: 11 de março de 2019 | por: admin

O Ministério Público do Maranhão ajuizou Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra o prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra. A medida é para anular os efeitos de um decreto que, segundo o MP, justificou o desvio de função de servidores municipais para trabalharem como agentes de trânsito.

De acordo com a promotora de justiça Gabriela Brandão, em 27 de julho de 2017 a Prefeitura editou o Decreto nº 3.118 regulamentando o processo seletivo interno para o exercício temporário de agente de trânsito para atender a Coordenação de Trânsito de Paço do Lumiar, mas a medida estaria contrariando a legislação.

De acordo com o MP, o decreto estabelecia que servidores participariam de um processo seletivo. Após classificação e avaliação para as atribuições do cargo, os servidores seriam agentes de trânsito por um ano, prorrogável por mais um ano, até a realização de concurso público para preenchimento dos cargos. A Lei Municipal nº 670/2015 criou cinco cargos de agentes de trânsito. Posteriormente, foi ampliado para 25 o número de vagas com remuneração até R$ 2.500 mil.

Segundo o MP, a Secretaria de Mobilidade Urbana informou que o seletivo seria uma etapa indispensável para a municipalização do trânsito em Paço do Lumiar atendendo as exigências do Denatran, e que um concurso demandaria mais tempo para ser concluído.

A Secretaria também teria afirmado que o edital foi divulgado em todos os murais das secretarias e teve seis servidores inscritos, sendo que cinco cumpriam os pré-requisitos do Decreto 3.118/2017.

Porém, o MP declara que o decreto foi assinado em 27 de julho de 2017, com publicação no Diário Oficial em 6 de outubro. A ata de instalação e deliberações da comissão do seletivo é de 9 de outubro, assim como o edital, publicado em 14 de novembro.

Em março de 2018 foi realizado o curso de formação dos agentes de trânsito e, em agosto, os servidores foram deslocados para exercer a função. Portanto, passou um ano do decreto e o deslocamento dos servidores para trabalharem no trânsito, e o intervalo de tempo teria sido mais que suficiente para realização de concurso público.

Na ACP, a promotora Gabriela classificou o seletivo como um “artifício para burlar o concurso público”. Outra ilegalidade seria o fato dos servidores terem recebido apenas telefonemas ou mensagens de whatsapp para trabalhar como orientador do trânsito, sem uma comunicação formal ou um documento os designando para o exercício da função.

Além da condenação do prefeito, por improbidade administrativa, o MP requer o pagamento de dano moral no valor de R$ 20 mil por pessoa. Também foram acionados o secretário municipal de Mobilidade Urbana, Antonio de Pádua Nazareno; o coordenador municipal de Trânsito, Renato Valdeilson Ribeiro; e o assessor jurídico da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Cristiano Aguiar Oliveira.

Em nota, a Prefeitura de Paço do Lumiar disse que ainda não foi notificada, mas que tudo não passa de um grave equívoco do Ministério Público, uma vez que o órgão já foi informado da realização do concurso público para agente de trânsito e que a designação de servidores efetivos para o exercício temporário da função de agente de trânsito encontra amparo no artigo 280 do Código de Trânsito Brasileiro.

Além disso, a Prefeitura informou que a medida é utilizada por centenas de municípios brasileiros, inclusive pela capital São Luís, no processo de municipalização do trânsito. Por fim, a Prefeitura declarou que está surpresa por ser penalizada por cumprir a lei, já que está apenas colocando em prática um termo de ajustamento assinado pelo próprio Ministério Público.

Por meio de nota, deputado Fábio Macedo pede desculpas aos maranhenses

Publicado em: 9 de março de 2019 | por: admin

Por meio de nota em suas redes sociais, o deputado estadual Fábio Macedo (PDT) que foi detido e autuado por desacato, ameaça e lesão corporal, na madrugada deste sábado (9), após agredir um músico durante uma confusão em um bar localizado na Zona Leste de Teresina, divulgou nota de esclarecimento no início desta tarde.

Na publicação, o parlamentar diz sofrer de “depressão e alcoolismo” e que “estava sem o controle de suas faculdades mentais e estado de embriaguez”.

Leia a nota na íntegra:

 

Duarte Jr. apresenta projetos de lei pela valorização e defesa da mulher maranhense

Publicado em: 9 de março de 2019 | por: admin

No Dia Internacional da Mulher, ainda falta muito para comemorar. Segundo o Atlas da Violência 2018, o Maranhão é o estado do Nordeste com maior aumento percentual de feminicídios. Dados da Delegacia da Mulher em São Luís revelam que, somente em 2018, foram registradas 1870 denúncias de mulheres ameaçadas por companheiros ou conhecidos, 1625 inquéritos instaurados, 3789 pedidos de medidas de proteção, 433 prisões e 1120 casos de agressão física em toda a capital maranhense.

É por causa deste triste contexto que o deputado estadual Duarte Jr. propõe a criação de um cadastro público estadual com informações de pessoas condenadas por crimes de gênero de qualquer tipo. Sob responsabilidade da Secretaria de Segurança Pública, o cadastro trará informações como local e circunstâncias do crime, nome completo, foto e idade da pessoa que cometer violência de gênero ou contra a dignidade sexual de qualquer pessoa. O cadastro ficará disponível para a polícia civil e militar, Ministério Público, Poder Judiciário, demais autoridades e também para a população. Para Duarte Jr., isso significa um passo adiante que já deveria ter sido dado por toda a sociedade. “Todos nós temos mães, irmãs, amigas, namoradas, esposas, companheiras e ninguém gostaria de vê-las em situações de barbárie”, analisa Duarte.

O deputado cita o artigo 5º da Constituição, que aborda a igualdade entre homens e mulheres, como a base do projeto. “O sentido de humanidade que todos nós temos nos mostra que não somente homens e mulheres são iguais, mas também que ninguém jamais deveria sofrer tratamento desumano ou degradante por essas questões. Isso tem que acabar e vai acabar”, afirma o deputado.

Prioridade para mulheres no transporte público

Também visando à proteção da dignidade da mulher e o combate ao assédio, Duarte Jr, protocolou projeto que garante prioridade nos assentos de transporte coletivo para mulheres, ao lado de idosos, gestantes, lactantes, pessoas com deficiência e pessoas acompanhadas por crianças de colo. “As empresas deverão fixar no interior dos veículos cartazes contra o assédio e abuso sexual, indicação da prioridade também para mulheres e indicação do disque-denúncia 180, bem como a íntegra desta lei”, acrescenta o deputado.

Valorização e capacitação profissional

Em outro projeto, Duarte Jr. propõe a criação da Política Estadual de Formação e Capacitação Continuada de Mulheres para o Mercado de Trabalho. Voltado prioritariamente para mulheres vítimas de violência doméstica e mulheres chefes de família, o projeto prevê a oferta de cursos profissionalizantes em várias áreas. “O objetivo é garantir inclusão social, autonomia e independência econômica”, esclarece Duarte Jr.

“Apesar dos avanços, as mulheres ainda vivem grandes desafios, como a construção de espaços de emancipação social, econômica, cultural, política e familiar, e este projeto visa garantir uma importante base para estas conquistas”, completa.

 Requerimento de urgência para projeto de deputada

Duarte Jr. também protocolou pedido para que seja votado, em regime de urgência, projeto da deputada estadual licenciada Ana Mendonça, que visa incluir no ensino médio, de forma interdisciplinar, o tema “Combate à Violência Contra a Mulher” nas escolas públicas e privadas de todo o Maranhão. “A deputada Ana Mendonça está de parabéns pela iniciativa porque este projeto tem uma importância estratégica para a mudança de mentalidade e de comportamento sobre as mulheres. As gerações que formarão o futuro devem aprender hoje e sempre a respeitar e cuidar das mulheres em qualquer situação”, conclui Duarte Jr.

Deputado Fábio Macedo é detido acusado de agredir músico em Teresina

Publicado em: 9 de março de 2019 | por: admin

O deputado estadual, Fábio Macedo, foi encaminhado para Central de Flagrantes em Teresina na madrugada deste sábado (09), acusado de agredir um músico da Banda Léo Cachorrão em uma casa de shows na capital piauiense.

Segundo informações, o parlamentar teria arremessado ao palco um copo em direção a Léo Cachorrão, mas acabou atingindo a parte frontal da cabeça de outro músico, provocando  uma lesão.

O parlamentar foi autuado por desacato, lesão corporal e resistência à prisão.

Nas redes sociais circulam vídeo e áudio do momento da prisão.

Confira vídeo abaixo.

Ministro diz que governo não vai tolerar ‘calote’ de empresas em obras federais

Publicado em: 8 de março de 2019 | por: admin

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, está no Maranhão para vistoriar as obras de duplicação de parte da BR-135. As obras não foram concluídas e o trecho que já foi duplicado apresenta uma série de problemas. O ministro falou que o Governo Federal não vai tolerar mais obras não concluídas por empresas que ganham contratos, como é o caso nesta rodovia federal.

Para Tarcísio Freitas, uma ação importante que pode ser tomada é o maior controle dessas empresas por força de lei.

“Vamos cobrar muito das empresas que cumpram o contrato e apresentem serviço de qualidade. Não vamos admitir mais que ganham o contrato e não executam o serviço. As empresas vão ter o tratamento que a lei determina”, disse o ministro.

A agenda de Tarcísio Freitas, nesta sexta-feira (9) no Maranhão, tem além da visita a BR-135, uma reunião na a bancada federal do Maranhão, às 14h30, no auditório da Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).

“Há um apelo da bancada que verbaliza para nós em Brasília. Então viemos ver de perto no Maranhão a situação da BR-135. Vou ver a situação de onde já houve a duplicação no trecho de Bacabeira e também as obras de Bacabeira até Miranda do Norte. Já temos uma série de medidas pensadas para que a obra comece a andar e a população pode ter certeza que vamos resolver o problema”, concluiu.

A BR-135 teve o trecho da Estiva, em São Luís, até Bacabeira duplicado, mas ultimamente a má qualidade do asfalto aliado ao período chuvoso prejudicaram a pista. Outro trecho, ainda em obras, segue de Bacabeira até Miranda do Norte. Mais de R$ 500 milhões já foram investidos nesta obra.

Do G1