Ellen Nascimento

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), autorizou nesta sexta-feira (17) a criação de quatro CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito). Desse total, duas contrariam o governo. A leitura em plenário da criação das comissões ocorreu horas após Cunha anunciar rompimento com o governo da presidenta Dilma Rousseff.

Uma das comissões que desagradam o Executivo irá investigar empréstimos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). A outra vai apurar supostas irregularidades nos fundos de pensão das estatais. Esses dois requerimentos de criação de CPI estavam atrás na lista de espera de instalação. A do BNDES estava em sétimo na lista e a dos fundos de pensão, em oitavo. Apenas cinco comissões podem funcionar ao mesmo tempo.

Cunha arquivou três pedidos de instalação de comissões que estavam na frente, alegando que elas não possuíam “objeto de investigação determinado”, conforme exige o regimento interno da Câmara. A criação das novas CPIs é possível devido ao término do prazo de funcionamento de quatro comissões que atuavam nesse primeiro semestre. Só a CPI da Petrobras vai continuar a funcionar.

A decisão ocorre poucas horas depois de o peemedebista anunciar que rompeu com o governo federal e que fará parte da oposição. Ele acusa o Palácio Planalto de ter se articulado com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para incriminá-lo na Operação Lava-Jato. Nessa quinta-feira (16), o ex-consultor da Toyo Setal Júlio Camargo relatou à Justiça Federal do Paraná que Cunha lhe pediu propina de 5 milhões de dólares.

Cunha também autorizou a criação de uma CPI para investigar maus tratos contra animais e outra que apurará crimes cibernéticos. Com a leitura de criação das CPIs, a expectativa é que os partidos indiquem os integrantes de cada colegiado em agosto. A partir da próxima semana, o Legislativo estará em “recesso branco”, com a interrupção dos trabalhos até o dia 31 de julho. A instalação das comissões será feita em seguida.

No caso da CPI do BNDES, ela será criada nesta sexta, mas instalada depois do recesso. Já a CPI do Fundo de Pensões, embora já esteja com autorização assinada pelo presidente da Casa, será criada apenas em agosto, quando se encerra o prazo de outra comissão em andamento – isso porque, pelas regras da Câmara, podem funcionar simultaneamente apenas cinco comissões por vez.

A poucas horas de fazer um pronunciamento em cadeia nacional de TV, previsto para as 20h30 de hoje (17), o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), anunciou rompimento com o governo e disse que, como político, vai tentar no congresso do partido, em setembro, convencer a legenda a seguir o mesmo caminho. Cunha disse que, apesar da decisão, vai manter a condução da Câmara dos Deputados “com independência”.

A decisão foi motivada pela acusação de que o peemedebista recebeu US$ 5 milhões em propina para viabilizar um contrato de navios-sonda da Petrobras para a empresa Toyo Setal. A acusação foi feita  pelo empresário Júlio Camargo em depoimento ontem (16) ao juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelas investigações da Operação Lava Jato.

Cunha reafirmou que há uma tentativa por parte do governo de fragilizá-lo. “Está muito claro para mim que esta operação [Lava Jato] é uma orquestração do governo”, disse. Ele lembrou que, desde junho, o Executivo iniciou uma “devassa fiscal” em suas contas. “Esse tipo de devassa, de cinco anos, é um constrangimento para um chefe de Poder”. Cunha diz haver interferência do governo nas investigações da Lava Jato, mesmo com o envolvimento de petistas. Segundo ele, esses nomes não fazem parte do “processo”. “O governo tem ódio de mim, não me engole e fez tudo para me derrotar. Eu ignorei até agora este processo. Tem um bando de aloprados no Palácio”, afirmou sem citar nomes.

O parlamentar disse que a delação de Camargo é “nula” por ter sido feita à Justiça de primeira instância e lembrou que, como parlamentar, tem foro privilegiado e só pode ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Cunha disse que seus advogados vão pedir a transferência do processo de investigação para o STF. “O juiz não poderia conduzir o processo daquela maneira. Vamos entrar com uma reclamação para que venha [o processo] para o Supremo e não fique nas mãos de um juiz que acha que é dono do país.”

Ontem (16), o presidente da Casa disse que está tranquilo e não teme acusações. Ele já havia negado envolvimento no esquema investigado pela Lava Jato e acusou o Planalto de articular contra o Congresso Nacional, diante das mobilizações em torno de um processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Segundo ele, Camargo foi “obrigado” a mentir sob orientação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e deve perder o direito à delação porque está dando uma versão diferente do que havia dado anteriormente.

“Não aconteceu nada daquilo. Ele [Júlio Camargo] mesmo disse que não entregou nada para mim. Entregou para um terceiro. A história está muito mal contada. É uma história fantasiosa”, disse o deputado, ao lembrar que este foi o quinto depoimento de Camargo. Para o parlamentar, o empresário foi pressionado por Janot, que “está a serviço do governo” e está atuando “em troca” de sua recondução ao cargo. O mandato de Janot na Procuradoria-Geral da República acaba no dia 17 de setembro,. Ele pode ser reconduzido ao cargo pela presidenta Dilma Rousseff por mais dois anos. mas precisa passar por nova sabatina no Senado.

Eduardo Cunha lembrou que, desde a divulgação da lista de Janot com nomes de políticos suspeitos de participar de irregularidades na Petrobras, tem “estranhado” o envolvimento de seu nome e voltou a afirmar que há uma clara motivação política.

O presidente da Câmara informou que não vai representar contra o juiz Sérgio Moro, mas apenas pedir a transferência do processo de investigação para o STF. Cunha disse preferir que a denúncia seja feita formalmente e ressaltou que esta ainda precisa ser aceita pelo Supremo. “É muito mais confortável para mim [que seja feita a denúncia] para sair do julgo da forçação de barra que está sendo feita. Não vejo base legal para que seja aceita [a denúncia], mas o fato de ser denunciado não quer dizer que sou culpado.”

PMDB

Eduardo Cunha reforçou que sua decisão é pessoal e disse que nenhum parlamentar precisa seguir seu posicionamento. Na prática, a decisão deve limitar-se ao convencimento de outros peemedebistas. “Vou tentar levar meu partido para a oposição”, afirmou. Como presidente da Câmara, Cunha apenas vota se houver empate em algum placar do plenário. Ele garantiu que não pretende prejudicar o país com sua saída da aliança. “Não tenho perfil de incendiário do país.”

Em nota, a presidência do PMDB informou que a manifestação de Cunha é “a expressão de uma posição pessoal” respeitada pelo partido e informou que qualquer decisão partidária só pode ser tomada “após consulta às instâncias decisórias do partido: Comissão Executiva Nacional, Conselho Político e Diretório Nacional”.

Agência Brasil 

A Prefeitura de São Luís, através da Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (Semcas), informa que o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) prorrogou para o dia 21 de agosto o prazo de atualização cadastral do Programa Bolsa Família. A nova data é para as 3.155 famílias que integram o lote 3 e foram convocadas para atualização no dia 17 de julho.

“É necessário esclarecer que o MDS trabalha em lotes. Hoje encerra o prazo para as 4.404 famílias do lote 2, convocadas para atualização no dia 19 junho. Neste caso, não haverá mais prorrogação e, para evitar bloqueio e cancelamento do benefício, essas pessoas devem procurar a Semcas, no Anel Viário, para realizar o procedimento”, explica o coordenador de Renda e Cidadania/Bolsa Família, Cristiano Pereira.

A convocação do MDS é feita através do extrato de pagamento e são as atualizações que permitem verificar se as famílias cadastradas continuam com perfil para receber o benefício.

Para fazer o recadastramento, o titular do cartão deve apresentar originais e cópias dos seguintes documentos: carteira de identidade, CPF, título de eleitor, carteira de trabalho e certidão de casamento (caso possua) dos integrantes adultos da família, além de certidão de nascimento e cartão de vacina dos integrantes menores de seis anos, assim como a certidão de nascimento e declaração de matrícula na escola para crianças menores com idade entre sete e 17 anos.

Os serviços referentes ao Bolsa Família e Cadastro Único estão sendo realizados em novo endereço, no Edifício Cesáreo, nº 29, na Avenida Senador Vitorino Freire, Anel Viário (antigo INSS), de segunda a sexta-feira, das 7h às 17h.

Um dos quatro menores acusados de estupro coletivo na cidade de Castelo do Piauí foi espancado até a morte pelos outros três coautores do crime na noite desta quinta-feira (16) na cela em que ocupavam no Centro Educacional Masculino (CEM).

Gleison, de 17 anos, foi espancado até a morte pelos companheiros de cela

A morte teria sido vingança pelo fato de Gleison Vieira da Silva, de 17 anos, ter delatado o crime e inclusive colaborado com a polícia na produção de um vídeo que reconstituiu o caso.

O corpo do menor foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) e os outros três adolescentes foram levados para o hospital.

O juiz da Infância e Juventude, Antônio Lopes, criticou a administração da unidade por ter colocado os menores na mesma cela e informou que os três irão cumprir pena por mais este crime.

O caso

Em 27 de maio, quatro garotas, com idades entre 15 e 17 anos, foram estupradas quando passeavam por um ponto turístico da cidade. Após serem amarradas em árvores, receberam pontapés, pedradas e pauladas. Desacordadas, foram estupradas e jogadas de cima de um penhasco. Uma delas morreu.

A cada um dos menores envolvidos foram imputados os atos infracionais equivalentes aos seguintes crimes: quatro estupros, três tentativas de homicídio e um homicídio.