Ellen Nascimento

Blog Jornalístico

Justiça obriga Caema a recuperar vias

Publicado em: 29 de outubro de 2014 | por: ellen nascimento

O juiz da Primeira Vara da Fazenda Pública proferiu decisão favorável ao Município de São Luís em sede de ação de obrigação de fazer com pedido de tutela antecipada em face da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema). O pedido foi feito em virtude da Caema ter obstruído as operações de recuperação asfáltica realizadas pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp) na Rua dos Acapus, no Renascença I, e na Rua Cônego Ribamar Carvalho, no São Cristóvão.

A obstrução impediu a população de usufruir dos serviços de recuperação asfáltica realizados pela Semosp, dificultando a promoção da mobilidade urbana pela Prefeitura de São Luís. Ao verificar o prejuízo causado aos cidadãos dessas duas regiões da cidade, o Município requereu a concessão de tutela antecipada para que fosse determinado à Caema que se abstenha de promover qualquer intervenção e obra na cidade, sem anuência e acompanhamento prévio dos órgãos municipais, cujas licenças e autorizações se fazem necessárias à execução dos serviços.

O pedido do Município pleiteou também a reestruturação das vias citadas após a conclusão dos serviços pela Caema, com a recomposição da camada asfáltica em toda a extensão da via, conforme documento emitido pela Semosp. Atendendo o pleito do Município, a juíza Luzia Nepomuceno concedeu a tutela solicitada e determinou ainda a aplicação de multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento da decisão.

“A partir de agora toda e qualquer intervenção da Caema deverá ser planejada previamente com os órgãos municipais. Isso impedirá o desperdício do dinheiro público, já que não teremos mais obras executadas pela municipalidade e, logo em seguida, desfeitas pela Companhia, e resguardará os interesses da população, que poderá usufruir efetivamente dos serviços e obras públicas de melhoramento das vias”, afirmou o procurador geral do Município, Marcos Braid.

Roseana pode deixar o governo em novembro

Publicado em: 29 de outubro de 2014 | por: ellen nascimento

A governadora Roseana Sarney (PMDB) não descartou a possibilidade de deixar o governo a partir da segunda metade do mês de novembro, o que abriria vaga para o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Arnaldo Melo (PMDB), primeiro na linha de sucessão, após a ida do vice-governador Washington Oliveira para o TCE. Mas a renúncia de Roseana não contempla a mera transferência de posto para Arnaldo Melo. Ela influenciará diretamente nos destinos de curto prazo na própria Assembleia Legislativa.

Caso se confirme o afastamento de Roseana, ao tomar posse no governo Arnaldo Melo terá 30 dias para convocar eleição indireta, na qual ele próprio pode ser candidato. Elegendo-se, renuncia ao mandato de deputado e de presidente da Assembleia. Assume o vice-presidente da Casa, Max Barros (PMDB), que também tem prazo para convocar nova eleição para presidente, da qual podem participar ele próprio e os demais 42 deputados, inclusive o suplente que assumir no lugar de Arnaldo Melo, no caso Carlos Alberto Milhomem (PSD).

O eventual novo presidente da Assembleia ficará no posto até fevereiro de 2015. E se for um dos deputados reeleitos, pode também disputar novo mandato presidencial, para ficar no posto até 2017, submetendo o nome aos deputados eleitos em outubro, que já estarão empossados. Nada disso impede também as articulações em torno do pedetista Humberto Coutinho, eleito em outubro e que já se apresenta como candidato a presidente para a próxima legislatura.

Mas é preciso ressaltar que toda esta ciranda só será possível com o afastamento da governadora Roseana Sarney. Ela não descarta, mas também não confirma esta possibilidade.

Coluna Estado Maior/ O Estado

Flávio Dino anuncia Geraldo Cunha Carvalho para diretoria do Inmeq

Publicado em: 29 de outubro de 2014 | por: ellen nascimento

Flávio Dino anunciou na manhã desta quarta-feira (29) mais um nome que integrará a sua equipe de governo a partir de 1° de janeiro. Geraldo Cunha Carvalho Júnior é a 11ª indicação para compor a próxima gestão. Ele será o diretor do Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial do Maranhão (Inmeq).

O Inmeq é um dos órgãos públicos da administração estadual que exercem o papel de proteção ao consumidor. Entre as atribuições, a fiscalização de produtos e instrumentos, como balanças, bombas de combustível, taxímetros, entre outros, e acompanhamento de medidas. Além disso, compete à instituição proteger o consumidor e mantê-lo informado, orientando sobre os cuidados que se deve ter ao adquirir produtos e serviços.

Conheça o perfil do novo diretor:

GERALDO CUNHA CARVALHO JÚNIOR – Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial do Maranhão

Economista formado pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA), Geraldo Carvalho possui pós-graduação em Engenharia Econômica (UFMA). É membro conselheiro do Instituto de Cidadania Empresarial do Maranhão (ICE-MA) desde 2011. Foi professor da Universidade Nove de Julho (São Paulo). Possui ampla experiência na área de relação com o consumidor, já tendo atuado como representante de operações de campo do Banco Volkswagen, gerente comercial da Agisa – indústria sediada em São Luís.

Neto Evangelista será secretário de Desenvolvimento Social do governo Flávio Dino

Publicado em: 28 de outubro de 2014 | por: ellen nascimento

19796396688924465075551225286993n-2O deputado Neto Evangelista foi anunciado há pouco como próximo secretário de Desenvolvimento Social do Maranhão. A informação foi dada pelo governador eleito, Flávio Dino , por meio das redes sociais.

Com o desafio de diminuir as desigualdades sociais no Estado, o novo secretário será responsável pela gestão de políticas públicas relacionadas ao combate à pobreza e inserção produtiva das famílias maranhenses. O trabalho será feito com interlocução com o setor empresarial e a sociedade civil.

Formado em Direito, Neto Evangelista é deputado estadual reeleito (dois mandatos) e servidor do Poder Judiciário aprovado em seletivo por três anos. Faz parte da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão como 2º vice-presidente.

Eleitor que não votou no segundo turno tem até o dia 26 de dezembro para justificar ausência

Publicado em: 28 de outubro de 2014 | por: ellen nascimento

O leitor que não votou no segundo turno das eleições tem até o dia 26 de dezembro deste ano para justificar a sua ausência.

Segundo o TSE, quase 30 milhões de brasileiros se abstiveram neste domingo (26).

O dado corresponde a 21% do eleitorado, mas o cadastro do tribunal pode ter falhas e contabilizar como abstenções eleitores que já morreram.

O eleitor que não votou terá de justificar a sua ausência por meio do formulário RJE (Requerimento de Justificativa Eleitoral), que pode ser obtido no site do TSE.

O formulário deve ser entregue a um Cartório Eleitoral ou enviado pelo correio ao juiz da zona eleitoral onde é inscrito. O requerimento deve estar acompanhado de uma documentação que comprove a impossibilidade de votar.

Se o eleitor deixou de votar tanto no primeiro turno como no segundo turno, terá que justificar a ausência para cada um deles, obedecendo o prazo de 60 dias após o fim de cada um  dos turnos. Para quem estiver no exterior, o prazo é de 30 dias.

Passados esses vencimentos, o eleitor deve se dirigir ao Cartório Eleitoral e solicitar a regularização. Será cobrada multa referente a cada turno. Ela pode variar entre R$1,06 a R$3,51.

Quem não estiver com a quitação eleitoral em dia fica impedido de: participar de concurso ou assumir cargo público; obter passaporte ou renovar carteira de identidade; renovar matrícula de em instituições de ensino público ou de financiamento governamental; obter empréstimos e celebrar contratos em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo; praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda; participar de concorrência pública; receber remuneração ou salário de empresas correspondentes ao segundo mês subsequente ao da eleição.