Ellen Nascimento

Blog Jornalístico

Juíza rejeita recurso de Azeredo, condenado a 20 anos no mensalão tucano

A juíza Melissa Costa Lage, da 9ª Vara Criminal de Belo Horizonte, rejeitou na última sexta-feira, 5, o recurso da defesa do ex-presidente do PSDB e ex-governador de Minas Eduardo Azeredo contra sua condenação a 20 anos e dez meses de prisão por peculato e lavagem de dinheiro no escândalo do mensalão tucano.

A defesa de Azeredo entrou com embargos de declaração, recurso que questiona aspectos da decisão da juíza, no dia 25 de janeiro, pouco mais de um mês após a sentença que condenou o ex-governador. Como o caso tramita em primeira instância, o tucano recorre em liberdade e continua trabalhando para a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg).

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No recurso, a defesa aponta que a magistrada teria omitido declarações de testemunhas que inocentariam o ex-governador mineiro além de ter sido omissa em relação ao processo movido pelo Ministério Público contra o lobista Nilton Monteiro, que no decorrer das investigações do escândalo apontou que o tucano teria desviado dinheiro por meio do valerioduto – esquema que utilizava as empresas de publicidade de Marcos Valério e que posteriormente foi adotado pelo PT no mensalão no governo federal.

“Quanto à suposta omissão aos depoimentos dos ‘corresponsáveis’ (expressão utilizada pela Defesa), verifica-se que, a fim de se evitar prejulgamentos, deve-se evitar a menção aos corréus na sentença de processo ao qual não pertencem. Ainda que assim não fosse, as declarações dos corres foram transcritas na sentença”, afirma a juíza Melissa Costa Lage ao rejeitar os argumentos da defesa, que ainda aponta que há um capítulo inteiro na sentença de 125 páginas sobre a investigação contra Nilton Monteiro.

“Em relação à citação parcial dos depoimentos das testemunhas, não há que se falar em qualquer omissão, uma vez que o magistrado não é obrigado a mencionar todas as provas produzidas integralmente, mas tão somente aquelas necessárias ao seu convencimento”, segue a magistrada. Como mostrou a reportagem, na dura sentença que levou à condenação de Azeredo, a juíza aponta uma série de “mentiras” do ex-governador.

Procuradoria-Geral

Em fevereiro de 2014, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu a condenação de Azeredo, que à época era deputado federal, a 22 anos de prisão pelo seu envolvimento no desvio de ao menos R$ 3,5 milhões de estatais mineiras para o caixa 2 da campanha à reeleição do tucano ao governo de Minas em 1998. O parlamentar, no entanto, renunciou ao cargo de deputado e, pela perda de foro privilegiado, o processo foi enviado à primeira instância da Justiça estadual em Minas Gerais.

Segundo a denúncia, o desvio ocorreu por meio das empresas de publicidade de Marcos Valério Fernandes de Souza, que atualmente cumpre pena de 37 anos de prisão imposta no julgamento do mensalão do PT.

O tucano, segundo a acusação, utilizou recursos que iriam para eventos para abastecer caixa 2 de campanha. Na sentença, a juíza afirma ter sido criada “uma organização criminosa complexa, com divisão de tarefas aprofundada, de forma metódica e duradoura”. A reportagem não conseguiu contato com o advogado do tucano.

Defesa

Em nota, o PSDB afirma que a decisão de primeira instância em relação a Eduardo Azeredo “surpreendeu” a todo o partido que “conhece a trajetória política e a correção que sempre orientou a vida do ex-senador e ex-governador”.

O PSDB diz respeitar a decisão da Justiça, mas “está confiantes de que nas instâncias superiores” o ex-senador possa apresentar as “razões de sua inocência” para que ocorra “reavaliação da decisão”.

Fonte: Estadão Conteúdo

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Contribuintes têm até quinta (11) para aproveitar benefícios do IPVA 2016

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Termina nesta quinta-feira (11) o prazo dado pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) do Maranhão para contribuintes aproveitarem o benefício de 10% de desconto no pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2016, conforme estabelece a portaria de nº 562/15.

Para aproveitar o benefício, basta acessar a página eletrônica do IPVA 2016 na internet, acessar o menu ‘IPVA débitos – 2016/anteriores’ e informar o número do Renavam do veículo para consultar os débitos.

Proprietários de veículos automotores que possuem débitos do IPVA 2015 e anos anteriores, inscritos ou não em Dívida Ativa, tiveram ainda redução de 100% de multas e juros com pagamento em cota única.
O parcelamento dos débitos de 2015 e anos anteriores em até 12 vezes também pode ser feito diretamente na página do IPVA 2016, menu ‘Parcelamento de IPVA’. A parcela mínima não pode ser inferior a R$ 30 para motocicletas e de R$ 100 para demais veículos automotores.

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No site do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA), o contribuinte também pode emitir o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (Dare) com o valor do IPVA e demais despesas do licenciamento como, taxa do Detran, seguro obrigatório DPVAT e eventuais multas de trânsito – veja o calendário de pagamento do IPVA 2016. O pagamento deve ser feito no Banco do Brasil ou correspondentes bancários.
Se preferir, o contribuinte pode realizar o pagamento diretamente em qualquer agência de autoatendimento do banco, informando o número do Renavam, ou pagamento por meio de débito em conta-corrente, caixa eletrônico ou internet banking, disponível apenas para correntistas.

Do G1MA

Polícia realiza a maior apreensão de drogas no estado

Duas caminhonetes, uma Strada, placa NXM-6582 e uma Silverado, placa DDP-8670, transportavam 119 tabletes de crack pesando 1 kg cada embalagem. A apreensão aconteceu no município de Estreito, a 750 km da capital São Luís. Essa é a maior apreensão de drogas já realizada no Maranhão. A carga foi avaliada em R$ 2 milhões .

A Superintendência Estadual de Repressão ao Narcotráfico (Senarc) prendeu Osvaldo Batista Júnior, 52 anos, e Marlon Henrique Siritelli, 21 anos, condutores dos veículos com o carregamento de crack.

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A polícia prendeu, também, Antônio Pereira da Silva, 52 anos, suspeito de ser o proprietário e distribuidor da droga. Antônio é foragido da Justiça do Mato Grosso desde 2014, onde foi condenado por tráfico internacional de drogas. Ele se apresentou aos polícias como Antenor Alves dos Santos.

De acordo com informações, o crack seria distribuído na capital no na região da Baixada.

A Senarc monitorava os suspeitos há dois meses.

Com informações de O Imparcial. 

Governo do Maranhão prepara esquema especial de segurança para o Carnaval

O Governo do Maranhão organizou um esquema de segurança para o Carnaval de Todos, que prevê 64% a mais de policiais militares nas ruas em relação a 2015. Ao todo, nos circuitos oficiais, serão 2.309 homens em operação entre os dias 5 e 10 de fevereiro, na região central da capital maranhense. Em toda a região metropolitana, 3 mil policiais atuarão no patrulhamento ostensivo. A meta é garantir um ambiente de tranquilidade para quem for participar da programação do Carnaval de Todos.

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O efetivo será reforçado com os novos soldados e melhor equipado com as novas viaturas já entregues este ano pelo governador Flávio Dino, no processo de reaparelhamento do sistema de segurança pública estadual. O policiamento será executado a pé, a cavalo, em viaturas e motocicletas, e também contará com o apoio do Centro Tático Aéreo, que fará o patrulhamento aéreo na região. “O objetivo desse planejamento é proporcionar segurança à população, tanto para quem vai para o Carnaval quanto para quem vai ficar em casa ou para os retiros”, disse o comandante do Policiamento da Área Metropolitana I, coronel Pedro Ribeiro.

Barreiras de contenção

No circuito da Madre Deus, que envolve áreas como a Praça da Saudade, Vila Gracinha, Ceprama, Largo do Caroçudo e Laborarte, serão montadas barreiras de contenção, na qual será empregado o Batalhão do Choque. Ao todo, serão 11 barreiras, que também cobrirão a área da Praça Nauro Machado e da Casa do Maranhão. “As barreiras de contenção instalam grades para o filtro, com revistas de pessoas, o que gera maior segurança para quem está dentro do circuito”, explicou o coronel Pedro Ribeiro.

Torres de observação e rondas

Outra metodologia adotada pela Polícia Militar para o monitoramento da movimentação nos circuitos, segundo o coronel Pedro Ribeiro, é a instalação de torres de observação. Elevadas, as estruturas garantem maior visibilidade tanto à Polícia quanto aos brincantes e permitem o acionamento mais ágil das patrulhas. As torres ficarão localizadas nas proximidades dos palcos, onde há maior aglomeração de pessoas.

Para quem prefere aproveitar o feriado para descanso e programações alternativas, também haverá cobertura policial através de patrulhamento e rondas. Áreas de praias e retiros espirituais, como Panaquatira, São José de Ribamar e Raposa terão policiamento reforçado. No caso dos retiros, é possível que as organizações enviem ofícios à PM informando sobre o evento e requerendo a atuação policial na área.

Lei Seca

Além disso, serão feitas blitzen e barreiras policiais de fiscalização do cumprimento da Lei Seca e abordagens policiais em coletivos, veículos e a pedestres nas paradas de ônibus. Avenidas principais da cidade como a dos Africanos, dos Franceses, Guajajaras, São Luís Rei de França, Getúlio Vargas, dos Holandeses e Castelo Branco receberão atenção especial da polícia neste período. Nos bairros, policiais em vans reforçarão a segurança.

Entradas e saídas da cidade

Nas entradas e saídas de São Luís, como o aeroporto, rodoviária, Estiva e Terminal da Ponta da Espera, também haverá um esquema de segurança especial. Segundo o comandante do Comando de Policiamento Metropolitano III, coronel Egídio Amaral, barreiras com mais de 20 policiais estão sendo montadas desde o pré-carnaval no Terminal da Ponta da Espera e na Estiva.

Segurança Maranhão

 

“Neste período, aumenta o fluxo de pessoas para a travessia de ferryboat e na entrada da cidade e nós estamos intensificando este trabalho diferenciado de monitoramento tanto de quem vai para o interior quanto dos turistas que vão entrar em São Luís. As abordagens são feitas com barreiras em um trabalho preventivo, de revista de veículos e pessoas com policiais e cães farejadores”, comentou o coronel Egídio.

Segundo ele, o planejamento prevê a montagem de uma tropa de reação, que esteja de prontidão caso haja necessidade de algum tipo de perseguição, com a utilização de armas longas e veículo apropriado. Com o trabalho nas entradas da capital, em uma semana já foram apreendidas três armas de fogo, celulares, moto e fios de cobre roubados. Cinco pessoas foram presas.

Terminais de integração contarão com guarnições de policiais militares, para facilitar a dispersão da população dos circuitos após o término da programação. A Polícia Militar também cobrirá locais onde há maior risco, como hospitais públicos de emergência e unidades prisionais, como a Funac e o Complexo Penitenciário de Pedrinhas.

Posto de Comando

Durante os dias de carnaval, os foliões poderão contar com duas estruturas físicas policiais nas imediações das festividades. Um posto de comando da Polícia Militar será centralizado no espaço da antiga Fábrica Cânhamo, próximo ao Convento das Mercês. O posto concentrará possíveis documentos encontrados pela Polícia e será um local para solicitação de informações ou comunicado de pessoas desaparecidas, por exemplo.

A Polícia Civil também disporá de seis plantões durante o feriado: os cinco plantões centrais estarão em funcionamento para registro de ocorrências da população – no Parque do Bom Menino, Maiobão, Cidade Operária, Vila Embratel e Cohatrac. Outro plantão será criado extraordinariamente para atender as demandas do Carnaval e localizado estrategicamente na Delegacia do Adolescente Infrator (DAI), que fica próxima à Madre Deus e à Passarela do Samba. Além dos investigadores e delegados plantonistas, a cada dia, um dos delegados das seccionais também estará disponível para ocorrências de maior porte.

Corpo de Bombeiros

No período da festa momesca, a atuação do Corpo de Bombeiros também será redobrada. Segundo o comandante do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA), coronel Célio Roberto Araújo, haverá reforço de guarnições e guarda-vidas na orla para evitar afogamentos, levando em consideração o aumento de turistas nesta época do ano em São Luís. Caminhões contra incêndio estarão localizados em pontos estratégicos. As equipes cobrirão quatro circuitos no Centro, além da Passarela do Samba.

Outros grupamentos estarão de prontidão nos locais dos circuitos, de acordo com o comandante. “Teremos ambulâncias e socorristas fazendo o trabalho preventivo contra incêndios e principalmente atendimento médico, setor de maior demanda neste período em função do excesso de consumo de álcool”, detalhou o coronel Célio Roberto. Ao todo, serão 100 bombeiros por dia na capital.

Segundo ele, a ação policial tem inibido o aumento graves de ocorrências nas festividades. No interior do estado, cidades onde há festas tradicionais de Carnaval, como Pinheiro e Caxias, e as cidades que já possuem unidades do Corpo de Bombeiros terão contingente reforçado para o plantão. Itapecuru e São José de Ribamar serão outras cidades a serem contempladas com guarnições extra durante o período carnavalesco.

Estudantes selecionados no ProUni têm até esta segunda para fazer matrícula

Hoje é o último dia para os candidatos selecionados para uma bolsa do Prouni (Programa Universidade para Todos) efetuar a matrícula na instituição de ensino. É responsabilidade do estudante verificar nas unidades de educação superior os horários e o local onde deve comparecer para a comprovação das informações prestadas no momento da inscrição.

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O resultado da primeira chamada do ProUni pode ser acessado na página do programa, na Central de Atendimento, pelo telefone 0800-616161, e nas instituições de ensino participantes. A segunda chamada será divulgada no dia 12 de fevereiro, e a comprovação das informações dos pré-selecionados nesta etapa deverá ser feita até 18 de fevereiro.

Quem não for pré-selecionado em nenhuma das duas chamadas poderá entrar na lista de espera, exclusivamente para o curso correspondente à primeira opção. O interesse em participar da lista de espera deve ser manifestado pelo candidato entre 26 a 29 de fevereiro na página do ProUni.