Ellen Nascimento

Blog Jornalístico

Rubens jr apresenta PEC para diferenciar conta de governo e conta de gestão

O deputado federal e vice-líder do PCdoB na Câmara, Rubens Pereira Jr., apresenta Proposta de Emenda à Constituição que objetiva diferenciar contas de governo e contas de gestão. A proposta está em fase de coleta de assinaturas, precisando de no mínimo 171 assinaturas dos parlamentares da Casa.

O objetivo dessa proposta é definir expressamente na constituição do que trata contas de governo e do que trata contas de gestão.

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu recentemente que só o legislativo municipal pode julgar as contas de um prefeito. Caso seja rejeitado o torna inelegível, promovendo assim uma confusão entre o que é conta de governo (que deve realmente ser julgada pelo legislativo), do que é conta de gestão (cuja competência para julgamento é exclusiva dos Tribunais de Contas).

Para Rubens Jr. essa PEC vem normatizar a matéria para que todas as dúvidas decorrentes da polêmica e recente decisão do Supremo sejam sanadas.

“Estamos colhendo as assinaturas para essa PEC a fim de atribuir às Câmaras Municipais o poder de apreciar as contas de governo. E aos Tribunais de Contas, as contas de gestão”, explicou.

Raposa: Talita Laci tem candidatura impugnada por não pagar multas eleitorais

A candidata a prefeita de Raposa pelo partido PCdoB, Talita Laci, durante a campanha eleitoral de 2012, foi multada nos valores de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e R$ 20.000,00 (vinte mil reais) por ter descumprido decisão judicial que determinou a suspensão do ato de realização de passeatas e caminhadas, com a utilização em massa, de camisas vermelhas com o símbolo e o nº 65 do PCdoB.

Talita Laci foi na época, notificada pela Justiça Eleitoral para efetuar o pagamento das multas eleitorais por propaganda irregular, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de ter seu nome inscrito na dívida ativa e no cadastro eleitoral, conforme atestam mandados de citação assinados por Talita.

Embora tenha sido devidamente notificada pela Justiça Eleitoral para efetuar o pagamento das multas eleitorais, Talita Laci manteve-se inerte, deixando expirar o prazo legal de 30 dias, sem pagar as referidas multas.

Ocorre que, pela legislação eleitoral, as multas só poderiam ser pagas ou parceladas antes do registro da candidatura, para que pudesse ter condições indispensáveis de registrabilidade de sua candidatura.

No entanto, Talita Laci, inadvertidamente, protocolou o pedido de registro de sua candidatura na Justiça Eleitoral sem tomar qualquer providência com relação às referidas multas eleitorais.
Assim, em razão da falta de pagamento das multas eleitorais ser uma condição insanável, sem “jeitinho” a situação é de completo desespero dos 65, pois a candidata deve ser rifada da disputa eleitoral deste ano, por absoluta falta de atenção nas regras eleitorais. Em razão do indeferimento iminente da candidatura de Talita, já se cogita à “boca miúda” que o candidato da coligação dos 65 deve ser a mãe da impugnada, Régia Laci, ou o irmão, Leonardo.

Senado tem últimas votações antes de impeachment e eleições municipais

O início do julgamento do impeachment da presidenta Dilma Rousseff, na próxima quinta-feira (25), não será o único evento importante na agenda do Senado esta semana. Antes de começar a discutir se a presidenta cometeu crime de responsabilidade, os senadores terão de se debruçar sobre pautas importantes que precisam ser analisadas até quarta-feira (24), em razão da agenda política congestionada neste segundo semestre.

A mais importante delas será a Proposta de Emenda à Constituição da Desvinculação das Receitas da União (DRU), que libera 30% do orçamento para ser utilizado livremente pelo governo, sem vinculação a rubricas específicas. A PEC deveria ter sido votada na última semana, mas o plenário não alcançou o quórum necessário para a deliberação.

Também está na pauta o projeto de lei que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal para tornar ainda mais duras as regras de gastos futuros com pessoal na administração pública. O projeto proíbe prefeitos, governadores e o presidente da República de conceder aumentos salariais que comecem a valer após o fim dos mandatos.

Além dessas, outras propostas podem ser inseridas na pauta por acordo com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Esta será a última oportunidade em meses para que os senadores se dediquem a votar projetos, especialmente os que necessitem de quórum qualificado para apreciação.

A expectativa é de que os senadores só voltem a se reunir com foco na pauta da Casa após o segundo turno das eleições municipais, no fim de outubro. Após o julgamento do impeachment,previsto para terminar na terça-feira (31) mas podendo se estender por mais tempo, a previsão é de que os senadores voltem aos estados para participar das campanhas de seus candidatos às prefeituras.

A partir de novembro, quando retornarem após as eleições municipais, será a vez de os senadores começarem outra campanha, para a da escolha Mesa Diretora do Senado. Embora a eleição dos membros da Mesa, entre eles o futuro presidente do Senado, só ocorra em fevereiro do ano que vem, o tema já deverá tomar corpo no fim de deste ano, com as composições entre os partidos começando a se formar.

Além disso, será necessário aos senadores, juntamente com os deputados, aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentárias e, depois, o Orçamento Geral da União para 2017. A líder do governo no Congresso, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES) também quer pautar, ainda este ano, a discussão da reforma da previdência.

“A reforma da previdência não tem como esperar mais”, avalia Rose. “Há anos se fala nisso e agora estamos em uma situação muito mais crítica do que estávamos”, afirma, lembrando que não é possível remover direitos que já estão valendo, então é preciso promover a reforma agora para que as mudanças venham a ter efeito no futuro.

A fim de organizar os trabalhos durante o período de recesso branco para as campanhas municipais, os senadores ainda devem promover uma reunião na qual vão definir se farão uma semana de esforço concentrado em setembro. Caso contrário, as votações só devem ser retomadas mesmo em outubro ou novembro.

Com informações da Agência Brasil

Timbiras: Carreata de Carlinhos Borba mobiliza população

O domingo (21) foi marcado pela mobilização em massa do povo de Timbiras, para a primeira carreata da coligação ‘Todos por Timbiras’ que tem Carlinhos Borba (PCdoB) como candidato a prefeito e professor Abércio Bispo (PT) como vice, marcando oficialmente o início da campanha.

A carreata foi marcada pela grande presença popular, comprovando a aprovação de Carlinhos Borba com o povo timbirense. 

 

A campanha eleitoral começou; confira o que mudou

Mudanças na lei eleitoral foram aprovadas pelo Congresso Nacional e sancionadas pelo governo

A campanha eleitoral começou e os candidatos devem ficar atentos este ano para algumas mudanças. Entre elas, a redução do prazo de campanha que será a mais curta dos últimos 18 anos: 45 dias, em vez de 90.

A partir de agora, as campanhas eleitorais devem ser financiadas apenas por doações de pessoas físicas e recursos do fundo partidário.

Algumas coisas estão proibidas como, por exemplo, a propaganda em prédios em propriedades particulares. Há uma limitação de até meio metro quadrado e (a propaganda) não pode sobrepor uma a outra. Em veículos também existe limitação nos adesivos a serem colados, de 40 por 50 cm. Também continua a proibição de propaganda em prédios públicos e de acesso ao público em geral como shoppings, igrejas, teatros e lojas de departamento.

Os cavaletes não podem mais ser colocados nas ruas ou em pontos de ônibus. Estão liberados apenas o uso de uma pequena mesa, desde que esta não atrapalhe a circulação de pedestres.

O primeiro turno está marcado para 2 de outubro, e os candidatos terão, 45 dias para realizar comícios, distribuir material gráfico e organizar passeatas e carreatas.

O tempo de propaganda gratuita na TV e no rádio, caiu de 45 dias para 35. Pelo calendário deste ano, definido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as inserções começarão no próximo dia 26.

Além disso, os candidatos terão de obedecer a um limite de gastos. Em municípios com até 10 mil eleitores, o limite de gastos para campanha a prefeito nesta eleição será de R$ 108 mil e para vereador, de R$ 10,8 mil.