Ellen Nascimento

Blog Jornalístico

Governo quer derrubar PEC que obriga patrão a pagar plano de saúde a empregado

Publicado em: 29 de julho de 2015 | por: admin

O Ministro da Saúde, Arthur Chioro, disse nessa terça-feira que o governo vai se esforçar ao máximo para derrubar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 451. Segundo ele, o texto favorece interesses econômicos contrários aos da maioria da sociedade brasileira. A PEC, que obriga empregadores a pagar planos de saúde a todos os empregados, é de autoria do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e está na Comissão de Constituição e Justiça.

“Nós lutaremos como toda força para que a PEC 451, que faz um verdadeiro retrocesso em relação às conquistas que nós tivemos, ao afirmar que a saúde é um direito de todos e dever do Estado”, disse Chioro, durante a abertura do 11º Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva, nessa terça-feira. Ele ressaltou que o governo vai mobilizar todas as forças para que a proposta não passe na Câmara.

O projeto de Cunha altera o Artigo 7º da Constituição Federal, obrigando os empregadores a pagar planos de saúde privados a todos funcionários, urbanos, rurais, domésticos ou não. Para justificar a proposta, o autor usa o artigo da constituição que diz que a saúde é direito de todos.

Para Chioro, mesmo que o Artigo 196 da Constituição continue determinando que a saúde é direito de todos e dever do Estado, a aprovação do projeto leva a população a “perder a conquista que significou o sistema universal de saúde”.

O diretor da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), Luis Eugenio de Souza, relembrou que, antes da criação do Sistema Único de Saúde (SUS), quem tinha emprego formal pagava a Previdência e tinha direito à assistência pelo Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (Inamps). “Quem não tinha trabalho formal usava o sistema filantrópico, outras alternativas. Os SUS acabou com isso.” “Com a proposta, acaba o SUS”, concluiu Jarbas Barbosa, presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, que foi por cerca de oito anos secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde.

A PEC 451 foi um dos temas em discussão no Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva, conhecido como Abrascão, que ocorre em Goiânia até o próximo sábado. O debate é promovido a cada três anos e sedia a assembleia geral da Abrasco. Financiamento do SUS, humanização dos partos, o Programa Mais Médicos e saúde do idoso estão entre os assuntos a serem abordados.

Este ano a Universidade Federal de Goiás (UFG) recebe o evento. O Abrascão reúne pesquisadores brasileiros e estrangeiros e autoridades em atividades sobre diversos temas, propostas e acontecimentos relacionados à saúde, ciência, tecnologia e inovação, educação e sociedade.

Agência Brasil

Senador Edison Lobão é investigado por corrupção em construção de usina nuclear

Publicado em: 29 de julho de 2015 | por: admin

A Operação Radioatividade, a 16ª fase da Lava-Jato que investigou corrupção na usina de Angra 3 e foi deflagrada ontem, abriu mais uma janela na apuração de suspeitas que pesam sobre o senador e ex-ministro das Minas e Energia Edison Lobão (PMDB-MA); o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Raimundo Carreiro; e o advogado Tiago Cedraz, filho do presidente do TCU, Aroldo Cedraz. Policiais federais ouvidos pelo Correio adiantaram que um grupo de investigadores que apura o caso pelo Supremo Tribunal Federal deve ir a Curitiba avaliar o material apreendido pelos colegas do Paraná em busca de provas para embasar inquéritos no STF. Os três foram acusados de pagamento de suborno em delação premiada pelo presidente da UTC Engenharia, Ricardo Pessoa, mas negam as suspeitas. “Nunca recebi dinheiro ilegal”, disse Carreiro ontem à noite.

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O caso investigado no Paraná é o mesmo em Brasília. A diferença é que alguns personagens têm foro privilegiado no STF e só podem ser alvo de inquérito na capital federal. Ontem, a PF prendeu o ex-presidente da Eletronuclear Othon Luiz Pinheiro da Silva, almirante da reserva acusado de receber ao menos R$ 4,5 milhões em propinas, para beneficiar empreiteiras em obras na usina de Angra 3. Também foi detido o presidente global da Andrade Gutierrez (AG), Flávio David Barra, e vários executivos de outras empreiteiras.

Cerca de 180 policiais cumpriram 23 mandados de busca e apreensão de e-mails e documentos em salas de executivos e endereços de Othon Pinheiro. Ontem, ainda se avaliava em que momento os investigadores deveriam ir a Curitiba, se já ou só quando os relatórios de análise do material apreendido estivessem prontos, daqui a alguns dias ou semanas. Um investigador considerou fortes as provas que mostraram que o almirante recebeu dinheiro das empreiteiras na conta de sua empresa no mesmo período em que era presidente da Eletronuclear.

Para os policiais, Othon, ligado ao grupo do PMDB do ex-presidente José Sarney, pode acabar encurralado e revelar novos personagens do caso. Em março, o então presidente da Camargo Corrêa Dalton Avancini afirmou que as propinas atendiam ao partido e ao presidente da Eletronuclear. No Ministério Público, a expectativa é que as provas produzidas alimentem o inquérito no STF naturalmente. É uma via de mão dupla, avaliou uma fonte ligada às investigações.

Parlamentares e integrantes do governo se mostraram chocados ontem com a prisão do almirante Othon Pinheiro. Considerado um técnico extremamente qualificado e competente, ele tinha relações próximas com o PMDB. Um parlamentar que atua no setor classificou Othon como “um dos melhores quadros” da área de energia. “Respeitadíssimo nos foros internacionais sobre energia nuclear”, qualificou. O mesmo político lembrou que Othon praticamente reformulou sozinho o funcionamento de Angra 3 e o projeto dos submarinos nucleares que estão em construção, em uma parceria dos governos brasileiro e francês. O militar ainda tem proximidade com o diretor da Eletrobras Valter Cardeal, ligado à presidente Dilma Rousseff.

Corrupção endêmica

Segundo o Ministério Público e a Polícia Federal, a Andrade Gutierrez, seis empreiteiras reunidas no consórcio Angramon e a Engevix bancaram propinas para Othon em três negócios. No primeiro, a AG conseguiu um aditivo de R$ 1,248 bilhão em 2009 para retomar as obras de Angra 3, que começaram em 1983, mas estavam paradas desde os anos 1990. No segundo, a Engevix abocanhou vários contratos entre 2010 e 2013, que somaram R$ 122 milhões. No terceiro, o consórcio Angramon, formado pelos consórcios Uma-3 e Angra-3, conseguiu eliminar um concorrente na pré-qualificação de dois pacotes de obras que somam R$ 3 bilhões. “Houve direcionamento na licitação para que essas empresas concorressem sozinhas”, afirmou o procurador Athayde Ribeiro Costa, um especialista em licitações que integra a força-tarefa da Lava-Jato. “Já sabiam que ganhariam de antemão a licitação.”

Segundo ele, os R$ 4,5 milhões nas contas da Aratec Engenharia, a empresa de Othon, foram pagos entre 2009 e 12 de dezembro do ano passado pela AG e pela Engevix. Não se sabe ainda o valor exato pago por todas as empresas. Os autos do processo mostram, porém, que houve R$ 109 mil pagos pela Camargo Corrêa, R$ 371 mil pela Techint, além de R$ 504 mil pela OAS — que não fez nenhum negócio investigado na operação de ontem.

Ribeiro disse que a corrupção para além da Petrobras mostra problemas. “A corrupção no Brasil, infelizmente, é endêmica e está em estado de metástase.”

A Andrade Gutierrez afirmou, em nota, que sempre esteve à disposição da Justiça e que seus advogados analisam o caso. A Eletrobras, controladora da Eletronuclear, disse em comunicado ao mercado que ainda analisa a prisão de Othon. O advogado de Barra, Edward Carvalho, considerou a prisão desnecessária.

Fonte: Correio Braziliense

Ministério da Saúde convoca população para fazer teste da hepatite C

Publicado em: 28 de julho de 2015 | por: admin

Em atenção ao Dia Mundial da Luta contra as Hepatites Virais, lembrado hoje (28), o Ministério da Saúde está convocando a população para fazer o teste da hepatite C e se vacinar contra as hepatites A e B.

O teste pode ser feito nos postos da rede pública de saúde. A recomendação é feita especialmente para pessoas com mais de 40 anos. O Ministério da Saúde considera primordialmente esta faixa etária porque nas décadas de 80 e 90 havia mais uso de drogas injetáveis, transfusões de sangue e hemodiálise com menor controle e sexo desprotegido.

Considerado pelo Ministério da Saúde um grave problema de saúde pública, a hepatite é uma inflamação do fígado. Pode ser causada por vírus, uso de alguns remédios, álcool e outras drogas, além de doenças autoimunes, metabólicas e genéticas. São doenças silenciosas que nem sempre apresentam os sintomas predominantes, como cansaço, febre, mal-estar, tontura, enjoo, vômitos, dor abdominal, pele e olhos amarelados, urina escura e fezes claras.

hepatite_tania_regoContra as hepatites A e B existe imunização, a primeira para crianças entre 1 e 2 anos de idade e a segunda, em três doses, para quem tem até 49 anos. As duas vacinas podem ser tomadas durante todo o ano nos postos de vacinação do Sistema Único de Saúde.

“São vacinas que já estão mudando a história dessas enfermidades. As próximas gerações muito provavelmente serão livres da hepatite A e da hepatite B. Mas para a hepatite C precisamos convocar todos aqueles com mais de 40 anos, que tiveram procedimentos cirúrgico, que receberam sangue, que fizeram qualquer tipo de procedimento antes de 1993 para que procurem o posto mais próximo para fazer a testagem da hepatite C”, orienta o ministério.

Sem o teste, a pessoa que tem o vírus só vai sentir sintomas quando a doença estiver em estágio muito avançado. A transmissão da hepatite C, causado pelo vírus HCV, se dá pelo sangue contaminado, por relação sexual, de mãe para filho e em ambiente hospitalar. O Ministério da Saúde lançou ontem um novo protocolo para o tratamento da doença com 90% de cura.

A estimativa é que 1,4 milhão de pessoas tenham a doença no Brasil, mas apenas 120 mil são confirmados e 100 mil estão em tratamento, pois nem todos têm esta recomendação. Todos os anos surgem aproximadamente 10 mil novos casos e 3 mil mortes associadas à hepatite C no país.

A hepatite A é causada pelo vírus VHA e desde 2005 apresentou uma queda de 69% no número de casos. A doença se concentra em crianças entre 5 e 6 anos e a maioria dos casos é benigna. O vírus é transmitido basicamente por ingestão de alimento ou água contaminada. Em 2014, foram registrados 6.363 casos, mas a doença não tem notificação obrigatória, então provavelmente esse número é subnotificado.

Em geral, o quadro de hepatite A se resolve espontaneamente em um ou dois meses. Em alguns casos, porém, pode demorar seis meses para o vírus ser eliminado totalmente do organismo.

A hepatite B é causada pelo vírus HBV e é transmitida por sexo desprotegido, sangue contaminado e de mãe para filho, além disso ele pode ser contraído em ambiente hospitalar contaminado. São aproximadamente 17 mil novos casos por ano. O tratamento é todo oferecido na rede pública.

Agência Brasil 

Intensificado serviços de capina e roçagem em São Luís

Publicado em: 28 de julho de 2015 | por: admin

O novo Plano de Ação de Limpeza Pública desenvolvido pela Prefeitura de São Luís avançou essa semana para os bairros do Turu, Olho d´Água, Rio Anil, Barreto, Jordoa, Ivar Saldanha, Caratatiua, Residencial Pinheiro e Jardim Eldorado, Avenida dos Holandeses, Rua do Aririzal, entre outros. Coordenado pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), o plano entra em sua terceira fase com a intensificação dos serviços de capina, roçagem, raspagem, remoção de entulho e pintura de meios-fios nessas localidades, além da coleta regular de lixo, que acontece normalmente. “É perceptível o avanço que temos alcançado do ponto de vista paisagístico e de infraestrutura em nossa cidade, intensificando a limpeza e a manutenção de vias. Queremos que todos se engajem, zelando por nossos espaços públicos que estão recebendo ações efetivas da Prefeitura”, disse o prefeito Edivaldo.

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O plano propicia novo aspecto urbanístico mais limpo, mais arejado, além de acabar com focos de doenças como a dengue. Nos próximos dias, os serviços avançam para os bairros Vila Luizão, Divineia, Habitacional Turu, Sol e Mar, entre outros.

Mais de mil quilômetros de ruas e avenidas foram capinados e roçados desde o início das ações do novo Plano de Limpeza da cidade, em vigor há pouco mais de sessenta dias com o atendimento de centenas de ruas e bairros. Entre os grandes corredores urbanos já beneficiados, estão as avenidas Beira-Mar, Magalhães de Almeida, Franceses, Holandeses, Santos Dumont, Vitorino Freire, Getúlio Vargas, Governador Luís Rocha, Guaxenduba, João Pessoa e Lourenço Vieira da Silva, Litorânea, Ana Jansen. Em todas as áreas em que o Plano foi desenvolvido os moradores aprovam a sua execução e, ainda, solicitam que as equipes de limpeza permaneçam por mais tempo.

Na área do Turu, em que a Prefeitura de São Luís também implantou as ações de requalificação de ruas e avenidas, o faturista Wedjan Carlos Souza ressaltou o trabalho da administração Edivaldo. “Eu percorro todos os dias da Cohama ao Turu pelas vias que receberam asfalto novo, com maior rapidez e segurança”, relatou Souza, ao destacar a importância do trabalho também da limpeza como complemento das ações realizadas no Turu.

A comerciante Maria Vitória da Luz, proprietária de uma loja de cosméticos na Avenida Boa Esperança, disse estar feliz em receber o asfalto e mais agora com os serviços de roçagem, pintura de meios fios, implantação de sarjetas e calçadas. “Assim a obra fica completa: a nossa comunidade contemplada com muitos mais benefícios e um local para melhor vivermos e trabalharmos”, disse Maria Vitória.

O taxista José Antônio Lima acredita que as coisas vão melhorar para ele. “Tiro o meu sustento e da minha família desse taxi. São Luís precisa de ações como essa para atrair mais turistas e os moradores possam também ter mais vontade de se deslocarem para a praia”, destacou o taxista, em frente à Praça João de Deus, uma das localidades e pontos do Olho d’Água em que os agentes de limpeza trabalhavam.

Para o titular da Semosp, Antônio Araújo, a implementação desse plano foi viabilizada com o reforço do Sistema de Limpeza Pública, que ganhou 600 novos agentes de limpeza pública e a formação de 31 novas equipes, além do acréscimo substancial de 40 novos equipamentos e máquinas, incluindo caçambas, caminhões e retroescavadeiras. Durante a primeira etapa do plano, que contemplou os grandes corredores urbanos, o Centro Histórico, a Praia Grande e o Centro Comercial, foi atingida uma área de 450 quilômetros de extensão linear de ruas e avenidas.

Feriado muda rotina do comércio, bancos e órgãos no Maranhão

Publicado em: 27 de julho de 2015 | por: admin

Uma portaria da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) declarou feriado em todo o Maranhão o dia 28 de julho, referente à adesão do Estado à Independência do Brasil. Com isso, funcionários de atividades privadas e da administração municipal, estadual ou federal, além dos trabalhadores domésticos, deverão ter repouso remunerado na terça-feira, exceto em casos específicos. Os empregadores infratores estão sujeitos às penalidades previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

rua_grande_lotada-316454Nesta segunda-feira (27), não haverá expediente nas repartições públicas do Estado, devido à antecipação do feriado, regulamentada pelo governo do Maranhão por meio do Decreto Estadual n° 30.629, de 22 de janeiro de 2015. Os órgãos voltam a funcionar normalmente na terça-feira.

A Prefeitura de São Luís decretou ponto facultativo nos órgãos da administração direta, indireta, autárquica e funcional do poder executivo municipal na segunda-feira, também antecipando o feriado estadual. Serviços públicos considerados essenciais garantirão o atendimento por meio de escalas de serviço ou plantão. Na terça-feira, os serviços voltam ao normal.

Funcionamento de serviços
As lojas de rua estão autorizadas pela Câmara de Dirigentes Lojistas de São Luís (CDL São Luís), por meio de acordo coletivo, a funcionar das 8h às 14h, mediante pagamento de gratificação.

De acordo com a Associação Maranhense de Supermercados (Amasp), os estabelecimentos vão funcionar normalmente na segunda e terça-feira.

As agências bancárias não funcionam na terça-feira, conforme informam a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e o Sindicato dos Bancários do Maranhão (Seeb-MA). Contas de consumo (água, energia, telefone e etc.) e carnês vencidos podem ser pagos no dia 29, sem acréscimos, ou ter seus pagamentos agendados. Canais como internet banking e caixas eletrônicos funcionam normalmente.

Shoppings
Os principais shoppings da capital maranhense têm horários diferenciados no feriado prolongado. São Luís Shopping (Jaracati), Shopping da Ilha (Ipase/Maranhão Novo), Rio Anil Shopping (Turu) e Pátio Norte Shopping (São José de Ribamar) funcionam normalmente na segunda-feira. Na terça, as lojas e quiosques funcionam das 14h às 22h (exceto o Rio Anil e Pátio Norte, que fecha às 20h). Praças de alimentação e opções de lazer funcionam das 12h às 22h.

O Tropical Shopping (Renascença) não funciona no feriado.

Judiciário
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) funcionará em regime de plantão nos dias 27 (suspensão de expediente) e 28. Nesse período, atenderão às demandas de caráter urgente, nas esferas cível e criminal, os desembargadores plantonistas Froz Sobrinho e José Luiz Almeida.

A Justiça do Trabalho também vai funcionar em regime de plantão: a desembargadora Ilka Esdra Silva Araújo, do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA), responderá pelo plantão judicial da segunda instância (TRT) da Justiça do Trabalho no Maranhão no fim de semana e na segunda-feira, devido à transferência do feriado. Nas Varas do Trabalho (primeira instância), o plantão será cumprido no sábado (25) pela juíza do Trabalho substituta Elzenir Lauande Franco, da 6ª Vara do Trabalho de São Luís. No domingo e na segunda-feira, o plantonista será o juiz do Trabalho substituto Paulo Fernando da Silva Santos Júnior, da 7ª Vara do Trabalho de São Luís.

Já na Justiça Eleitoral, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), desembargador Guerreiro Junior, antecipou o feriado do dia 28 de julho para a segunda-feira, determinando ponto facultativo na secretaria, fóruns e cartórios eleitorais de todo o Maranhão. De acordo com a Portaria TRE-MA n.º 577/2015, ficam ressalvadas as atividades em que houver inadiável necessidade de serviço.

Com informações do G1 MA