Ellen Nascimento

Blog Jornalístico

Redução da maioridade penal para crimes graves é rejeitada pela Câmara

Publicado em: 1 de julho de 2015 | por: admin

O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, na madrugada desta quarta-feira (1º), o texto da comissão especial para a PEC que reduz a maioridade penal (PEC 171/93). Foram 303 votos a favor, quando o mínimo necessário eram 308. Foram 184 votos contra e 3 abstenções.

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A discussão, no entanto, ainda não se encerrou, avisou o presidente da Câmara, Eduardo Cunha. Ele lembrou que o Plenário ainda tem de votar o texto original da proposta ou outras emendas que tramitam em conjunto.

“Eu sou obrigado a votar a PEC original para concluir a votação ou o que os partidos apresentarem. No curso da votação, poderão ser apresentadas várias emendas aglutinativas. A votação ainda está muito longe de acabar, foi uma etapa dela”, disse Cunha.

Ainda não há data para a retomada da discussão. Eduardo Cunha disse que a proposta poderá voltar à pauta na semana que vem ou, se isso não for possível, no segundo semestre. Antes do recesso, o Plenário ainda precisa votar o segundo turno da PEC da Reforma Política.

A proposta rejeitada reduziria de 18 para 16 anos a maioridade penal para crimes hediondos, como estupro, latrocínio e homicídio qualificado (quando há agravantes). O adolescente dessa faixa etária também poderia ser condenado por crimes de lesão corporal grave ou lesão corporal seguida de morte e roubo agravado (quando há uso de arma ou participação de dois ou mais criminosos, entre outras circunstâncias). O texto original, que pode ir à votação, reduz a maioridade para 16 em todos os casos.

A decisão apertada – faltaram 5 votos para aprovar a proposta – foi recebida com gritos por deputados e manifestantes das galerias, que cantaram “Pula, sai do chão, quem é contra a redução” e outras palavras de ordem. A sessão chegou a ser suspensa pelo presidente da Câmara para que as galerias fossem esvaziadas.

O relator da proposta, deputado Laerte Bessa (PR-DF), lamentou o resultado. “Infelizmente, nós perdemos. Eu fico triste, como parlamentar, e mais ainda como cidadão”, disse o deputado.

Bessa avaliou que as chances de vitória na PEC original são reduzidas. “O acordo foi feito com base nesse substitutivo”, explicou.

Reforma do ECA

O debate da PEC foi acirrado. Foram mais de três horas de discussão em um Plenário dividido, mas com uma opinião em comum: todos os discursos reconheceram que o Brasil enfrenta problemas no controle da criminalidade e que o Congresso precisa ampliar o debate.

Para os deputados contrários à PEC, a solução não está no julgamento de menores entre 16 e 17 anos como adultos, mas na revisão do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para aumentar o tempo de internação do jovem infrator no sistema atual de medida socioeducativa.

Para o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), a revisão do ECA deve ser prioridade da Câmara. “Agora é dialogarmos para, imediatamente, colocarmos em funcionamento a comissão especial de reforma do ECA. O governo apresentou uma proposta que amplia o prazo de internação, coloca mais rigidez para quem utiliza menores para cometer crimes contra a vida e separa os que cometem crimes contra a vida dos demais”, disse.

O deputado Tadeu Alencar (PSB-PE) lembrou que, nos últimos dez anos, o Congresso aprovou diversas leis aumentando o tempo de pena de diversos crimes, mas ainda assim a violência não diminuiu. “O que reduz a violência é a certeza da aplicação dessa pena. Para oferecer ao Brasil uma solução adequada, é preciso fazer um diagnóstico. E vai se chegar à conclusão de que ela é fruto da exclusão”, disse.

Para o líder do Pros, deputado Domingos Neto (CE), uma reforma no ECA poderia garantir a aplicação mais rápida de uma pena ao adolescente infrator, já que o processo é mais rápido do que o previsto no Código Penal. “Se punido pelo Código Penal, um jovem poderia estar solto em um ano e meio por progressão da pena, mas, se mudarmos o ECA, ele poderá cumprir pena de até 8 anos”, disse.

Domingos Neto afirmou ainda que a mudança legal precisa vir acompanhada de investimentos do governo federal nas instituições de internação.

Educação

Os deputados do PT, contrários ao texto, enfatizaram o discurso de que o jovem precisa de mais educação. “Não ofereçam a desesperança dos presídios, que não têm melhorado a vida de ninguém, a jovens que podemos resgatar”, apelou a deputada Maria do Rosário (PT-RS).

O deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA) ressaltou que a redução da maioridade penal vai na contramão das experiências mundiais e não tem estudos a seu favor. “A reincidência entre os que cumprem pena no sistema prisional é de 70%, enquanto a reincidência entre os que cumprem medida socioeducativa é de apenas 36%”, disse.

Deputados também demonstraram preocupação com o efeito da regra em outras normas em vigor, como a idade mínima para dirigir, leis sobre exploração sexual e a proibição da venda de bebidas alcoólicas para menores. A preocupação foi levantada pelo deputado Glauber Braga (PSB-RJ). “Precisamos avaliar o valor da repercussão que essa decisão pode ter sobre outras áreas do mundo do direito – como a ampliação do direito de dirigir a partir dos 16”, disse.

Defesa da PEC

Defensores da redução da maioridade se ampararam nos casos de crimes violentos entre jovens de 16 e 17 anos para pedir a redução da idade mínima. Para o deputado Capitão Augusto (PR-SP), os jovens que seriam afetados pela proposta são “marginais”, não “garotos inocentes”. “O ECA é fraco, não pune, tanto é que, após atingir a maioridade penal, esse marginal sai com ficha limpa, independentemente dos crimes bárbaros que tenha praticado”, disse.

O líder do PMDB, deputado Leonardo Picciani (RJ), destacou que o foco da proposta era punir crimes contra a vida. “É um texto que tem equilíbrio, propõe a redução apenas para os casos graves, sobretudo os crimes contra a vida. Suprimir uma vida é injustificável na idade e na classe social que for”, disse.

Deputados também citaram pesquisa do Instituto Datafolha que apontou 87% da população favorável à redução da maioridade penal. “É um desejo do povo brasileiro. Quase 90% da população brasileira, nas pesquisas, exige essa redução”, disse o relator da proposta, deputado Laerte Bessa (PR-DF).

Participação intensa

A disputa sobre a PEC da Maioridade Penal começou no início da semana, quando estudantes contrários à PEC se instalaram no gramado do Congresso Nacional. Os estudantes acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir a presença nas galerias do Plenário. Nesta terça-feira, houve tumulto entre manifestantes, parlamentares e policiais legislativos em alguns pontos da Câmara dos Deputados.

O acesso às galerias foi autorizado a um número reduzido de pessoas, por meio de senhas distribuídas por partidos. Manifestantes favoráveis e contrários acompanharam toda a votação de maneira pacífica, munidos de cartazes e camisetas.

Parlamentares também se utilizaram de cartazes para expressar a opinião. Os deputados do Psol levantaram cartazes dizendo “Redução não é a solução”, enquanto o deputado Silas Freire (PR-PI) levou uma faixa para dizer que a redução é uma resposta a crimes como o estupro de meninas no Piauí. Vários deputados também usaram camisetas declarando a posição.

Fonte: Câmara dos Deputados

Rubens Jr pede ao MEC que treineiros não paguem o ENEM

Publicado em: 1 de julho de 2015 | por: admin

O vice-líder do PCdoB na Câmara dos Deputados, Rubens Pereira Júnior, solicitou ao Ministério da Educação que deixe de cobrar a inscrição no ENEM de alunos que não estão no último ano do ensino médio. “O motivo é que esses alunos prestam o ENEM apenas para teste de conhecimentos”, explica o deputado Rubens Jr.

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Os chamados “treineiros” ficariam livres da taxa de inscrição cobrada. O pedido foi encaminhado pela Mesa Diretora da Câmara ao ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, para que encaminhe ao Ministério da Educação.

“Nada mais justo que esses alunos – em situação especial – sejam tratados de modo diferenciado”, afirma. Na avaliação de Rubens, a medida vai incentivar uma maior participação de alunos que ainda não estão no último ano, aumentando a preparação para a prova.

A indicação feita pelo deputado Rubens Jr é a de número 496 de 2015.

Governo do Maranhão abre inscrições do Programa CNH Jovem

Publicado em: 1 de julho de 2015 | por: admin

“Os custos para tirar a carteira são muito altos e por não terem como desembolsar os valores, muitos jovens acabam por dirigir sem habilitação, pondo sua vida e de outras pessoas em risco. Estou apenas aguardando iniciar as inscrições para fazer a minha”, afirmou Natália Melo, de 19 anos, sobre o programa CNH Jovem do Governo do Estado que vai emitir gratuitamente carteiras de motorista para jovens egressos de escolas públicas. Natália está entre os jovens maranhenses que aprovaram o programa e disseram estar na expectativa para fazer a inscrição e aguardar o resultado.

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“O programa CNH Jovem é uma ótima iniciativa. Sabemos que hoje a carteira de habilitação é muito importante, tanto para melhorar o currículo na hora de conseguir um bom emprego, quanto para evitar acidentes, pois estarão mais preparados para conduzir um veículo”, concluiu Natália Melo que também é membro da Pastoral da Juventude.

Para a edição 2015 do CNH Jovem, serão oferecidas duas mil carteiras de motoristas. Metade dos contemplados serão aqueles com melhor desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), em 2014. Outra metade será definida por sorteio. Os interessados em concorrer, como a jovem Natália Melo, já podem se inscrever. O período de inscrições, que se darão exclusivamente pela internet, começa às 8h desta quarta-feira (1º)e seguem até o dia 31 de julho. O formulário eletrônico pode ser acessado no site do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) em página específica do CNH Jovem.

“O Governo do Estado está investindo mais de R$ 3 milhões na implantação do CNH Jovem. Nosso objetivo maior é reduzir a ilegalidade e, consequentemente, diminuir a quantidade de acidentes de trânsito”, afirma o diretor-geral do Detran, Antônio Nunes.

Já a secretária de Estado da Juventude, Tatiana Pereira, ressalta que o programa CNH Jovem reforça o compromisso do governo Flávio Dino de garantir melhores condições de vida aos jovens maranhenses. “O CNH Jovem é um programa estrutural que vai garantir além da legalização dos condutores, novas opções no mercado de trabalho, incentivando os jovens a concluir também o Ensino Médio, a fazer o Enem e, por fim, contribuir com a redução da mortalidade juvenil em acidentes de trânsito”, afirmou a secretária.

Além de Natália Melo, muitos jovens aguardavam ansiosos pela abertura do período de inscrições do programa. “A juventude precisava dessa oportunidade, principalmente os jovens de áreas periféricas e rurais, que vivem em estado de pobreza e não têm nenhuma condição de tirar a carteira de habilitação. Ter uma CNH representa oportunidade de emprego e renda para si, e para sua família”, explica Jeane Ribeiro, membro do Fórum Nacional de Juventude Negra/Maranhão.

Procedimento de inscrição

A inscrição no CNH Jovem é gratuita. Ao preencher o formulário, o candidato deverá informar seus dados pessoais, residenciais, o número da inscrição do Enem, escola onde concluiu o Ensino Médio, cadastrar uma senha pessoal, e-mail para contato e assinar as declarações de veracidade, previstas pela Portaria nº 503 do Detran, que regulamenta os critérios e procedimentos operacionais do CNH Jovem.

A lista dos jovens selecionados pelo programa CNH Jovem será divulgada no dia 12 de agosto (Dia Internacional da Juventude), data em que o Governo do Estado receberá da Caixa Econômica Federal a relação dos sorteados pelo sistema da Loteria Federal.

Depois de divulgada a seleção, os jovens terão o período de 20 de agosto a 30 de setembro, para comparecerem à sede do Detran, ou a um dos postos avançados ou em uma das 15 Ciretrans, munidos dos documentos exigidos no programa, para realizarem a abertura do Cadastro RENACH, momento em que será feita a opção pela categoria em que pretende obter a Permissão para Dirigir – PD, dentre aquelas contempladas no Programa: A, B ou AB.

Polícias do MA e PI desarticulam quadrilha de ladrões de carro

Publicado em: 1 de julho de 2015 | por: admin

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Uma operação conjunta das polícias Civil do Maranhão e Piauí resultou na prisão de onze pessoas ligadas a uma quadrilha especializada em roubo, adulteração e falsificação de documentos de veículos nesta terça-feira (30). Além das prisões, foram apreendidos doze carros, uma máquina para fabricar placas automotivas e cerca de R$ 12 mil em dinheiro.

A polícia também encontrou mais de 200 documentos, que podem ser do lote extraviado do Departamento Nacional de Trânsito do Piauí em 2014.  Segundo a Secretaria de Segurança Pública do Maranhão, mais de 150 policiais participaram da ação coordenada pela Delegacia de Polícia Interestadual (Polinter-MA) e Grupo de Repressão ao Crime Organizado (Greco-PI).

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O delegado Armandino Pinto, titular da Polinter, disse que as investigações começaram há quase um ano e tiveram como foco a atuação da quadrilha nas cidades de Timon (MA), Teresina e Parnaíba no Piauí e em outras partes do país. “Três pessoas foram presas em Timon, enquanto os outros suspeitos foram capturados pela polícia piauiense”, disse ao G1.

Ao todo a polícia cumpriu oito mandatos de prisão e 30 de busca e apreensão durante o desenrolar da “Operação Adulteração”, nome dado a ação que ainda investiga outros envolvidos com a quadrilha.

Parte dos detidos foi encaminhada para a Delegacia Regional de Timon, enquanto outros foram levados para o Piauí, onde serão adotados as devidas providências.

Do G1/MA

Em encontro com Rubens, vice Temer garante execução de emendas parlamentares

Publicado em: 30 de junho de 2015 | por: admin

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O presidente em exercício do Brasil, vice Michel Temer (PMDB), recebeu nesta terça-feira (30) alguns parlamentares. Entre os que estiveram na residência oficial do vice-presidente em Brasília, chamada Palácio do Jaburu, estava o vice-líder do PCdoB, Rubens Pereira Jr.

Durante o encontro, que durou mais de uma hora, os parlamentares e o presidente em exercício comentaram sobre o cenário atual do Congresso Nacional e da política nacional. E o vice Temer garantiu a Rubens Jr e aos demais presentes a execução das emendas parlamentares realizadas por parlamentares de primeiro mandato.

Rubens já realizou emendas, como para a Secretaria de Transparência do governo do Maranhão. Ao todo, as emendas totalizam R$ 10 milhões em recursos para a população maranhense.