Ellen Nascimento

Blog Jornalístico

CONAMP publica carta aberta ao povo brasileiro

conampCARTA ABERTA AO POVO BRASILEIRO

Sociedade Civil e Membros do Ministério Público, o atual momento político e institucional que vivenciamos é gravíssimo, principalmente em razão da ação realizada pela Câmara dos Deputados, na madrugada de hoje dia 30/11/2016, manietando a vontade popular, rasgando o conteúdo original do projeto de lei das 10 medidas de combate a corrupção, o qual visava fortalecer justamente os mecanismos de combate a maior mazela existente na história do nosso país, a CORRUPÇÃO.

Em vez de atender ao pedido popular de PUNIÇÃO AOS CORRUPTOS, a Câmara dos Deputados decidiu modificar o projeto criando amarras para impedir as investigações realizadas no combate à corrupção e, mais grave ainda, criminalizando a conduta dos Promotores de Justiça e Juízes que combatem a corrupção e estão conseguindo colocar atrás das grades detentores de poder político e econômico no cenário nacional e local.

Precisamos do apoio contundente e maciço da sociedade civil para evitarmos que manobras anti-republicanas venham a se transformar em lei. Somente com a legítima manifestação popular, os nossos representantes da classe política irão mudar de postura e passar a atender a vontade do povo. Estamos todos, Sociedade Civil e Instituições, sob a ameaça real de desconstrução das bases do nosso Estado Democrático de Direito.

As entidades de classe que representam os Membros do Ministério Público brasileiro continuarão a trabalhar para reverter no Senado Federal o resultado da votação do Projeto de lei das 10 medidas. Podemos lograr vitória, principalmente, com o apoio da sociedade civil. Lembramos da luta popular travada na época da votação da PEC 37, quando a sociedade civil mobilizada conseguiu evitar que o Congresso Nacional aprovasse uma medida que visava impedir o Ministério Público de realizar investigações no combate à corrupção. Precisamos restabelecer e fortalecer esse movimento, principalmente porque os interesses pessoais e anti-democráticos não podem prevalecer frente à vontade popular.

Ministério Público Forte – Sociedade Protegida.

O Suicídio de um Parlamento

Na madrugada desta quarta-feira, 30 de novembro, o parlamento brasileiro suicidou-se moralmente num acesso de fúria contra tudo e contra todos. Do alto de suas gravatas, deputados federais urravam ódio nos microfones. Eles odiavam seus colegas probos, indignavam-se, numa indignação despida de dignidade, ante bons exemplos. E aplaudiam comparsas. Condutas íntegras faziam explodir sentimentos primitivos. Nada, porém, trazia mais espuma à boca e sangue aos olhos do que a atividade de policiais, promotores e magistrados. Tais funções, um dia, poderiam apontar crimes e sinalizar o rugoso caminho da cadeia.

Que país é esse – pensava o Parlamento suicida – onde não mais se pode roubar em paz? Como obter mandato para servir ao povo em nobre atividade sem tomar dinheiro desse mesmo povo? Que mal atacou nossa gente, outrora dócil e tolerante, para levá-la às praças clamar contra meus negócios? De onde saiu essa corruptofobia? Tudo isso pensava e contra tudo isso vociferava o Parlamento enquanto o elevador da arrogância ascendia ao topo das torres gêmeas. E, dali, a queda livre até o solo.

Não se diga que o finado ainda emite sinais vitais. Com efeito, coração bate, pulmões respiram, aparelho digestivo digere. Mas está morto. Morto como um peso morto. É um traste, esse suicida moral. Nós assistimos tudo! Como não atestar, então, seu óbito? O Antagonista resume assim, no rescaldo da madrugada:

• crime de responsabilidade para juízes e procuradores;
• prisão por desrespeito às prerrogativas dos advogados;
• criminosos não terão de devolver a fortuna acumulada com propinas;
• tempo de prescrição continuará com réu foragido;
• partidos não poderão ser punidos pelo roubo.

Estas medidas, que favorecem a Frente Parlamentar da Corrupção, ou Orcrim, no relato de O Antagonista, foram aprovadas pelos partidos com estas proporções:

• PCdoB 100% pró-ORCRIM.
• PT: 98% pró-ORCRIM.
• PRB: 95% pró-ORCRIM.
• PDT: 87,5% pró-ORCRIM.
• PR: 83% pró-ORCRIM.
• PMDB: 82% pró-ORCRIM.
• PP: 81% pró-ORCRIM.
• DEM: 71% pró-ORCRIM.
• PSD: 61% pró-ORCRIM.
• PSB: 57% pró-ORCRIM.
• PSDB: 24% pró-ORCRIM.

Domingo, dia 4 de dezembro, estaremos nas avenidas e praças do Brasil como testemunhas do que aconteceu e protagonistas dos princípios e valores que em algum momento, ali adiante, haverão de prevalecer. Há que cumprir o dever moral da persistência! Covardes e inúteis seremos se jogarmos a tolha ante cadáveres morais.

Por Percival Puggina

 

Aprovada medida que pune promotores e juízes por abuso de autoridade

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A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira a proposta apresentada pelo líder do PDT, Weverton Rocha, que propõe punir o abuso de autoridade praticado por magistrados e membros do Ministério Público (MP). O argumento dos parlamentares para a aprovação da medida foi que não poderia se admitir no país mais “privilégios a ninguém”.

Em votação nominal, a emenda ao pacote anticorrupção foi aprovada por 313 votos a favor, 132 contrários e cinco abstenções. “Essa emenda permite que todos se comportem dentro da lei”, disse o líder do PCdoB, Daniel Almeida (BA).

A deputada Clarissa Garotinho (sem partido-RJ) citou a prisão de seu pai, o ex-governador Anthony Garotinho, como “caso emblemático” de abuso de poder. “Hoje foi com Garotinho, amanhã pode ser com qualquer um.”

‘Calada da noite’

Só DEM, PSDB, PROS e PHS liberaram suas bancadas. PPS, Rede, PV e PSOL orientaram voto não por considerem o tema inadequado para votação para não causar constrangimentos aos investigadores da Operação Lava Jato.

“Vai parecer uma retaliação ao Judiciário e aos membros do Ministério Público”, pregou o líder da Rede, Alessandro Molon (RJ). “É um erro, é inoportuno”, acrescentou o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), criticando tal votação “na calada da noite”.

Maranhense relata momentos de pânico em avião que pousou antes do acidente com time da Chapecoense

 

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UOL

No voo que levava o time da Chapecoense e jornalistas, um maranhense acabou morrendo: o atacante Ananias Eloi. Porém, outra pessoa natural do Maranhão também estava presente no voo da VivaColombia que necessitou fazer um pouso de emergência em Meddellín e vem sendo apontada como a causa que retardou a chegada da aeronave da empresa LaMía no aeroporto José Maria Córdova.

Maysa Ramos de 27 anos, estava no avião da VivaColombia, que tinha saído de Bogotá rumo à ilha de San Andrés, porém não chegou a seu destino por causa de uma emergência e precisou pousar no aeroporto mais próximo, justamente o de Medellin.

Já a aeronave da Chape, operada pela empresa boliviana Lamia, não conseguiu pousar e caiu minutos depois perto do aeroporto. Ainda não está claro se a emergência no voo comercial afetou de alguma forma o acidente que matou 71 pessoas, entre jogadores e funcionários do time brasileiro, além de jornalistas, convidados e tripulantes.

Além de Maysa, estavam pelo menos dois brasileiros nesse voo. Apesar do susto, os passageiros estão bem e depois do contratempo conseguiram chegar a seu destino. “Nosso voo foi confuso e teve muita turbulência”, disse a assistente de compras Maysa Ramos, 27, que está de férias na Colômbia e na companhia da advogada Hanna Pfeffer, 26.

A maranhense contou que no meio do voo, o piloto entrou o contato com os passageiros informando sobre um “vazamento de gasolina” e dizendo que seria necessário fazer um pouso de emergência em Medellín.  Já no chão, os passageiros tiveram que esperar no avião por cerca de 45 minutos e depois foram levados a uma sala de espera no aeroporto.

Buscando por informações, as duas brasileiras ouviram de uma funcionária do aeroporto que o voo delas tinha recebido prioridade de pouso em relação ao avião que transportava a Chapecoense, que havia caído.

“A mensagem que ela passava era: a culpa foi do voo de vocês”, conta Maysa, que nasceu no Maranhão, mas vive em Uberlândia (MG). “Fiquei muito perplexa. Ela precisou me contar umas três vezes porque eu não estava acreditando. A gente sabia que o avião tinha caído, mas não conseguimos acreditar que tinha sido por culpa do nosso avião.”

“A policial informou que infelizmente eles não conseguiram pousar pois já estávamos na prioridade de emergência”, escreveu Maysa a seus amigos. “Eles tinham que esperar o meu avião chegar ao solo… Nessa espera, perderam o contato com a torre e o avião caiu. E se eles tivessem pousado primeiro? Talvez seria o nosso avião rodando no ar também sem gasolina! Foi um caos, ninguém sabe ao certo o que aconteceu, todo mundo com medo de pegar outro avião, criança chorando, pessoas gritando…”

As autoridades colombianas, porém, não confirmaram uma relação direta entre os dois casos.

Em nota, a VivaColombia confirmou a ocorrência, mas negou que o avião tenha “declarado emergência” à torre de controle do aeroporto. “Foram feitos os procedimentos autorizados, aprovados e indicados pela torre de controle”, afirmou a empresa.

Banco do Brasil não poderá fechar agências no Maranhão

A Justiça do Maranhão deferiu nesta terça-feira (29), liminar em Ação Civil Pública (ACP) por meio da qual o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Maranhão (PROCON-MA) pede a suspensão do fechamento de 13 agências bancárias no Maranhão. A Ação foi protocolada na Vara de Interesses Difusos e Coletivos em São Luís após decisão do Banco do Brasil (BB) de que 402 agências e 31 superintendências teriam suas atividades encerradas, além de 379 agências serem transformadas em postos de atendimento em todo o país.

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No Maranhão, o Banco do Brasil anunciou o fechamento de 13 agências, sendo que cinco serão fechadas e outras oito serão transformadas em postos de atendimento.

Na liminar, o juiz titular da Vara, Douglas Martins, determina o pleno funcionamento de todas as atuais agências no Estado, abstendo-se, ainda, de reduzi-las a postos de atendimento.

Ainda segundo a decisão judicial, os bancos deverão apontar quais os serviços deixariam de ser prestados nos postos de atendimento e quais continuarão sendo oferecidos, além de informar quais providências estão sendo ou foram tomadas para não gerar impacto negativo aos consumidores e apresentar o quantitativo de funcionários, atendimentos realizados em 2016 e clientes das agências que serão reestruturadas no estado do Maranhão.